Lei-CMC nº 4.333, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4333
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA, O ART. 8° E REVOGA O ART. 10º DA LEI N.º 4.086, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE 'AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Indexação
ALTERA A EMENTA, O ART. 8° E REVOGA O ART. 10º DA LEI N.º 4.086, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE 'AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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