Portaria-CMC nº 260, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
260
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Indexação
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica