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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 1.806, de 18 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: Autoriza Viagem do Chefe do Executivo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 135, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA O ART 4º DA PORTARIA CMC/040/2025, QUE FIXA A DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 134, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 133, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 132, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 33/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 131, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 14/2026 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 130, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 41/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 129, de 17 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 128, de 12 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.385, de 11 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO DE SUBGERENTE DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 127, de 11 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 126, de 10 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 28/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 125, de 10 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 17/2026 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 124, de 08 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 123, de 08 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 122, de 08 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 121, de 03 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 01/2026 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 120, de 02 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 117, de 01 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 001/2025 DESIGNADA PELA PORTARIA CMC Nº 196/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 116, de 01 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 115, de 01 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 114, de 01 de junho de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 113, de 25 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 112, de 21 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.383, de 20 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA O ANEXO III À LEI MUNICIPAL N.°4.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PREVCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.382, de 20 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.466, DE 1° DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 111, de 20 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 110, de 19 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 109, de 19 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 108, de 19 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 107, de 19 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.381, de 18 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS CHAFARIZES EXISTENTES NO DISTRITO DE LOBO LEITE Texto Original |
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Resolução legislativa nº 428, de 18 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, DEFINE OS DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR, ESTABELECE CONDUTAS VEDADAS, TIPIFICA INFRAÇÕES ÉTICAS E DISCIPLINA O PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR E A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 106, de 18 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REGULAMENTA O FLUXO ADMINISTRATIVO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PRONTO PAGAMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA PORTARIA CMC Nº 056, DE 11 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 105, de 18 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.380, de 13 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei nº 4.379, de 13 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS OU OBSOLETOS INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 104, de 13 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 103, de 12 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 102, de 08 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTROLE DO CRITÉRIO DE RODÍZIO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E EVENTOS CUSTEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.378, de 07 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE O CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS RELATIVAS A ATOS SEM CONTEÚDO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 101, de 06 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PSA Nº 001/2026 - NOMEADA PELA PORTARIA CMC Nº 029/2026 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 1.805, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. ROSELAINE EMILIENNE SILVA MAIA CAMPOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.804, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. SAMANTA FABIANA MOREIRA MILAGRES CORREIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.803, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. CLEIDE DA SILVA SOUZA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.802, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. MARCIMONE AUXILIADORA SABARÁ MORAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.801, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. MARIA DE FÁTIMA VARGAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.800, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. ROSANE DE LOUDES AGOSTINHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1.799, de 05 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. DANIELY APARECIDA BARBOSA Texto Original |
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Lei nº 4.377, de 04 de maio de 2026
Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O DIA MUNICIPAL DO RAP NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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