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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Averaldo Pica Pau)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
IND  Indicação  209
MOCPE  Moção de Pesar  22
OFCMC  Ofício CMC  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  13
PLO  Projeto de Lei  10
REQ  Requerimento  24
EMPL  Emenda Modificativa  1
EMDIM  Emenda Impositiva  1
EM21  Emernda Modificativa ao Projeto de Lei 21_2025  1
EM45  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025  1
EMPL  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71_2025  1
EMPL  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025  2

Ano: 2024
IND  Indicação  64
MOCPE  Moção de Pesar  21
OFCMC  Ofício CMC  2
PAR  Parecer  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  6
REQ  Requerimento  29
EMDIM  Emenda Impositiva  1
RACP  Requerimento de Abertura de Comissão Processante  2

Ano: 2023
IND  Indicação  149
MOCPE  Moção de Pesar  19
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  6
PLO  Projeto de Lei  5
REQ  Requerimento  54
EMPL  Emenda Modificativa  1
EMDIM  Emenda Impositiva  1
EM109  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109  1

Ano: 2022
IND  Indicação  112
MOCPE  Moção de Pesar  9
OFCMC  Ofício CMC  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  5
PLO  Projeto de Lei  6
REQ  Requerimento  16
OT  Outros  1

Ano: 2021
IND  Indicação  93
MOCPE  Moção de Pesar  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei  4
REQ  Requerimento  36
EMLOA  Projeto de Emenda à LOA  1
PEPPA  Projeto de Emenda ao PPA  2

Total: 938


Co-Autor


Ano: 2025
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2024
REQ  Requerimento  8

Ano: 2023
PLO  Projeto de Lei  1
REQ  Requerimento  2

Ano: 2022
PLO  Projeto de Lei  2

Ano: 2021
REQ  Requerimento  2

Total: 16