Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que providencie a instalação de Ponto de ônibus com cobertura de proteção e manutenção dos postes de iluminação pública na região da Pedreira, próximo à creche "Maria Anunciação dos Anjos".

Indica ao Executivo solicitar a instalação de placas de conscientização sobre o descarte irregular de lixo na rua Turíbio Bizarro de Melo no bairro Nova Cidade, em frente ao número 79.

Indica ao Executivo que providencie dedetização das ruas nos arredores do cemitério localizado no bairro Matriz.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da rua Emerita Rafael, bairro Nova Cidade, nas proximidades do número 181 e da Capela São Francisco de Assis.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da rua João Narciso, no bairro Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de defensas metálicas semi maleáveis nos trechos em que houveram intervenções entre o bairro Joaquim Murtinho e o Distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que providencie o refazimento da faixa de pedestre na ponte próxima da Upa e da padaria Empório do Pão.

Indica ao Executivo que realiza a troca da tampa de acesso a rede coletora de esgoto localizada na rua Benedito Quintino, Centro, próximo ao nº 90.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de braço com luminária nos postes existentes na rua 04 Chácara 24 no Chacreamento Joana Vieira.

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Roberta da Cruz Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de julho de 2023.

PMC/SEGOV/184/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/68/2023 - Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.

PMC/SEPLAG/DCONV/197/2023 - Cópia do Contrato de Rateio nº 08/2023, que entre si celebram o Município de Congonhas/MG e o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.

PMC/SEPLAG/DCONV/198/2023 - Cópia do Termo de Colaboração nº 13/02023, que entre si celebram o Município de Congonhas/MG e o Clube do Cavalo de Congonhas.

PMC/SEPLAG/DCONV/199/2023 - Cópia do Termo de Fomento nº 31/02023, que entre si celebram o Município de Congonhas/MG e a Associação Orquidófila de Congonhas.

PMC/SEGOV/177/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/196/2023 - Lucas Santos Vicente. Obs:. Contém 2 mídias anexadas.

PMC/SEGOV/176/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/04/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/179/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/207/2023 - Averaldo Pereira da Silva. Obs:. Contém 2 midias anexadas.

PMC/SEGOV/175/2023 - Respostas ao requerimentos CMC/212/2023 e CMC/219/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/178/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/227/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEPLAG/DCONV/200/2023 - Cópia do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 001/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e Associação comunitária Vida Nova.

PMC/SEPLAG/DCONV/202/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº 23/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e a Sociedade São Vicente de Paulo.

PMC/SEPLAG/DCONV/203/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº 15/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e a Associação dos Moradores dos Bairros Boa Vista e Complementação - ABOVIC.

PMC/SEPLAG/DCONV/204/2023 - Cópia do Termo de Fomento Nº 27/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e a Sociedade Ornitológica de Congonhas.

Denomina Via Pública rua José Cardoso da Silva, rua Maria de Lourdes Ferreira e av. João Ribeiro Lima, localizadas no bairro chacreamento dos Profetas.

Denomina Via Pública a Travessa Francisco Narciso Silvestre.

Denomina Via Pública a rua Antônio Julião Vieira.

Cria o cargo de Inspetor Escolar no Quadro de Cargos Comissionados e Funções de Confiança - Anexo XI da Lei n. 4.023, de 7 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências".

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Por qual motivo foram paralisadas as obras da Avenida Bias Fortes, mormente no tocante ao alargamento da via, se já ocorreu a desapropriação das casas de números 586 e 598 do Bairro Bom Jesus? 2) Qual o projeto para a execução da obra acima mencionada? 3) A obra passou pela superintendência de gestão das cidades? 4) Qual a previsão de entrega de tal obra e qual a empresa contratada para a execução do serviço? Favor encaminhar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada através de processo licitatório? 2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento? 3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra? 4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC. 5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.

Requer ao Executivo que apresente cópias de todos os contratos referente à shows, apresentações artísticas e patrocínio firmados pelo Município de Congonhas e pela FUMCULT entre os anos 2021 e 2023.

Requer aos Executivos as seguintes informações: 1) O que está impedindo a reabertura da escola? 2) Quais as obras/projetos estão previstas para serem realizados? 3) Qual o prazo para a reabertura?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a previsão para implementação de iluminação pública nas referidas ruas? 2) Gentileza encaminhar o cronograma de execução.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais são as obras previstas para manutenção do cemitério? 2) As manutenções são feitas em períodos regulares ou sob demanda? Gentileza encaminhar o cronograma das manutenções passadas e futuras, bem como o objeto da manutenção. 3) Diante das frequentes reclamações de infestações de mosquitos no cemitério e em seu entorno, quais procedimentos serão adotados para solução deste problema?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe intenção de implementação do Tarifa Zero? 2) Se sim, qual o planejamento para execução do projeto? 3) Qual o parecer do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei n° 50/2023, descrito nas considerações preliminares.

Requer ao Plenário a liberação para viagem entre os dias 22 e 25 de agosto, à Brasília, para participarem do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - 2023.

Requer ao Executivo que apresente laudo sobre os lotes e casa comprometidas nas proximidades da Escola Municipal José Monteiro de Castro e Questiona: 1) Os lotes e casas comprometidos, serão desapropriados? 2) Os lotes e casas comprometidos, serão recuperados? 3) Será realizado sistema de drenagem na área?

Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Obras, Saulo de Souza Queiroz, o Controlador do Município o Sr. Carlos Magno, Secretário Municipal de Governo Cleber Faria e convida a Presidente da Comissão Permanente de Medições de Serviços de Engenharia, Obras e Verificações a Srª. Rosângela Apolinário Costa e a Diretora de Projetos Estruturantes Leilimar Gloriana Coelho da Silva e o Secretário Adjunto o Sr. Roberto Francisco da Silva para tratar dos projetos, execução e qualidade das Obras entregues pelo Executivo.

Requer a informação se houve alguma aprovação de permuta em relação à empresa Terramares e a Prefeitura Municipal de Congonhas, no terreno supracitado.

Altera a Lei 3.833 de 08 de abril de 2019, que Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno Espectro Autista e dá outras providências que passa a vigora com inclusão do artigo 9°-A.