Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1264
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que "Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas". - - |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1348
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do polo de apoio presencial da universidade aberta do Brasil - UAB no Município de Congonhas e dá Outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1347
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Adiada Pedido de Vista do projeto feito pelo Vereador Roberto aprovado por 8 votos. Não estava presente no momento da Votação o Vereador Eduardo Matosinhos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1094
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". - - |
Adiada Pedido de vista do projeto feito pelo Vereador Roberto aprovado por 8 votos. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 585
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE". - - |
Adiada Pedido de Vista do projeto feito pelo Vereador Roberto aprovado por 7 votos. Votaram contrário ao pedido de vista os Vereadores Eduardo Matosinhos e Vanderley. |