Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que seja feito o calçamento com intertravados, em toda extensão da rua Antônio Anacleto da Silva, S/N, bairro Alta Maranhão, chacreamento Barro Branco.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica entre as ruas José Teodoro da Cunha e São Sebastião no distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua José Gregório, próximo ao número 834, no bairro Pires.

Indica ao Executivo que oferte exames periódicos a todos os servidores públicos municipais.

Indica ao executivo que realize o asfaltamento em toda a extensão da rua Francisco Humberto Candreva, no bairro Pascoal Vartuli.

PMC/SEMOBI/065/2023 - Informa a contratação de empresa para construção da cobertura da quadra da praia, com fornecimento de material e mão de obra, no Município de Congonhas/MG, a qual está em fase de assinatura do Contrato PMC/276/2023, entre as partes, para posterior publicação do mesmo.

PMC/SEGOV/187/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/38/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/188/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/198/2023 - Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/189/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/202/2023 - Sebastião Moreira.

Denomina Via Pública a rua Ademir Pereira de Oliveira.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento das referidas obras? Por que ainda não foi finalizado? Qual a previsão de conclusão? Apresentar todos os documentos e relatórios oficiais relativos à situação da localidade, conforme Defesa Civil e Secretaria de Obras.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Conforme informado na resposta do requerimento citado, a referida obra já estava na programação, gentileza encaminhar cronograma com datas para realização da obra.

Requer ao Executivo que apresente cópia do contrato firmado para instalação de um café na Romaria.

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas á aquisição do imóvel do ex-prefeito Altary de Souza: 1) Qual o valor pago pelo imóvel? 2) Qual a finalidade de compra? 3) Quais a justificativa para escolha do imóvel? 4) Qual a justificativa para a escolha do imóvel? 5) Apresentar do processo que culminou na compra do imóvel; 6) A compra do imóvel englobou o mobiliário? A presentar relatório com o mobiliário contido no local na primeira vistoria e na data da entrega do imóvel.

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas ao Programa Bolsa Aprendizagem Profissional: 1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo 2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio; 3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino; 4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa; 5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e 6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".

Requer ao Executivo que apresente as seguintes informações relacionadas á construção de uma nova escola no bairro São Luiz: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do contrato administrativo 3) Cópia do projeto arquitetônico da obra; 4) Cronograma atualizado da obra; e 5) Apontar possíveis dificuldades para execução do projeto dentro do prazo ou das condições estabelecidas em contrato.

Requer ao Executivo apresente informações relacionadas ao projeto de aquecimento das piscinas do Parque da Cachoeira: 1) Apresentar cópia do processo de licitação; 2) Apresentar cópia do projeto de melhorias do Parque para aquecimento das piscinas; 3) Porque o contrato foi suspenso? 4) Quanto já foi gasto com a elaboração de projeto e até a suspensão do contrato?

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas á obra da ponte que liga a Contorno Norte á Informação Turística: 1) Porque a obra da ponte foi paralisada? Que problemas ou dificuldades foram encontrados para finalização da obra? 2) Qual a alternativa traçada pelo Município para contornar os obstáculos e entregar a obra? 3) Apresentar cópia de pareceres que formalizaram a decisão de paralisar a obra. 4) Apresentar cópia de projeto alternativo e processo administrativo para execução da obra(se houver).

Requer ao Executivo que as seguintes questões: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do contrato administrativo; 3) Cópia do projeto arquitetônico da obra; 4) Cronograma atualizado da obra; e 5) Apontar possíveis dificuldades para execução do projeto dentro do prazo ou das condições estabelecidas em contrato.

Requer ao Executivo que responda as seguintes questões: 1) Qual é a natureza jurídica e a justificativa do instrumento utilizado pela Administração Pública Municipal para realizar as obras? Apresentar cópia do processo administrativo e do contrato ou termo. 2) Qual é o interesse comum da Administração Pública e das instituições envolvidas no acordo para as obras de entrega da Casa de Longa Permanência de Idosos? Quais instituições estão envolvidas no acordo e a participação de cada uma na obra e no futuro funcionamento da Casa? 3) Qual o plano de trabalho com planilha de gastos e cronograma para execução dos serviços em execução pelo Município na Casa? Houve alteração no prazo para entrega? 4) Após a conclusão da obra em execução outras obras farão necessárias para funcionamento adequado da instituição? 5) Qual (Quais) fiscal (fiscais) do Município está (estão) acompanhando as obras na Casa? Apresentar relatórios de vistoria.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quem foi o gestor do contrato do Mosquito do Bem? 2) Quem foi formalmente designado pela Administração para acompanhar a execução de referido contrato? 3) Foi anotado em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução? Favor enviar a cópia do contrato.

Requer ao Plenário aplicação de urgência simples ao Projeto de lei nº 41/2023 que Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas

Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE".

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do polo de apoio presencial da universidade aberta do Brasil - UAB no Município de Congonhas e dá Outras providências.

Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que "Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas".