Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
|
PMC/GAPRE/242/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 94/2023 -A. - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA
|
Aprovado Veto mantido por 12 votos favoráveis. |
| 2 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3624
Turno: -
Texto original
|
PMC/GAPRE/203/2023- Razões de Veto Total á Proposição de Lei n.° 72/2023 - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA
|
Aprovado Veto mantido por 12 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
|
Aprova as Contas do Município de Congonhas, relativas ao exercício financeiro de 2022, sem ressalvas - - ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3
|
Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
|
Concede Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à Sra. Jéssica Elias Santos Miranda - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
|
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |