Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2483
Turno: -
Texto original
|
Aprova as contas do Município de Congonhas, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, com ressalvas - - ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 2522
Turno: -
Texto original
|
Denomina Conjunto de Moradias Populares e Vias Públicas Condomínio Dona Eulália da Cruz de Souza - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 2536
Turno: -
Texto original
|
DENOMINA VIA PÚBLICA ELY SANTANA DE FREITAS A PRAÇA NA AVENIDA TENENTE HORÁCIO CORDEIRO NO BAIRRO PRAIA. - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 2579
Turno: -
Texto original
|
Denomina Rua José Consecio da Silva no Bairro Vila Nereu, a Rua é uma subida e tem início na Rua José dos Reis no mesmo Bairro - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
|
Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025 - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovados por 08 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. A Vereadora Patrícia Monteiro e o Vereador José Bernardes não estavam presentes no momento da votação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2489
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n°4.278, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovados por 08 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. A Vereadora Patrícia Monteiro e o Vereador José Bernardes não estavam presentes no momento da votação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 2623
Turno: -
Texto original
|
Autoriza ao Poder Legislativo a Conceder Cartão de Natal para os Funcionários Terceirados - - |
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis, após aplicação do Art. 160 do R.I. O Presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2632
Turno: Único
Texto original
|
Acrescenta a alínea 'a' ao §1º do art. 1º e o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal - - |
Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis, após aplicação do Art. 160 do R.I. O Presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2428
Turno: -
Texto original
|
PMC/GAPRE/93/2024 - Razões de Veto à Proposição de lei n°25/2024, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos do Município - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA
|
Aprovado Mantido o Veto Total à Proposição de Lei n°25/2024. |