1 - Indicação nº 432 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2615
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Indica ao Executivo um projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip e criação do rga registro geral de animais domésticos no município de Congonhas e da outras providências
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 433 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2613
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Institui o projeto indicativo de lei para a inclusão de médicos veterinários para atender ao programa saúde da família na Cidade de Congonhas e da outras providências
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 434 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2612
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Indica ao Executivo um Projeto de Lei que Institui para a Criação da Diretoria de proteção bem estar e direito dos animais do Município de Congonhas
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 435 de 2024
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 2634
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Indica ao Executivo que solicite à Secretaria de Gestão Urbana para notificar o proprietário do lote de terreno localizado na esquina das ruas Ideal e Saudade, entre os bairros Matriz e Ideal, para que o mesmo promova a capina, limpeza e remoção de entulho do local. O citado lote está com tomado pelo mato e a vizinhança tem notado o aparecimento de escorpiões e aranhas venenosas
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Matéria lida
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5 - Moção de Pesar nº 68 de 2024
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2624
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Moção de Pesar ao Sr. José Agostinho conhecido carinhosamente como Zé do Doza, ocorrido em 23 de novembro de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovada por 10 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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6 - Moção de Pesar nº 69 de 2024
Autor: Eduardo Matosinhos
Número de Protocolo: 2633
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Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Conceição F. Silva, ocorrido no dia 23 de novembro de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovada por 10 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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7 - Ofício CMC nº 19 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2622
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O Presidente da Comissão Especial de Inquérito nomeada pela Portaria CMC/177/2023, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Exas. Vereadores: Averaldo Pereira da Silva, Edonias Clementino de Almeida, Eduardo Cordeiro Matosinhos, Eduardo Ladislau Marques, Gerson Daniel de Deus, Hemerson Ronan Inácio, José Bernardes de Souza, Lucas Santos Vicente e Roberto Kleiton Guerra de Aguiar para comparecerem na 24ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito, dia 04 de Dezembro de 2024, quarta-feira, às 9 horas.
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Matéria lida
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8 - Ofício PMC nº 617 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2625
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PMC/SEMED/GAB/308/2024 - Resposta ao Ofício n°007/2024, Câmara Cidadã
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2626
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Altera a denominação da Rua Padre Flávio, localizado no Alto do Cruzeiro, em Congonhas - MG, para Rua Efigênia Lelis dos Santos
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2623
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Autoriza ao Poder Legislativo a Conceder Cartão de Natal para os Funcionários Terceirados
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2628
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Altera a Lei Municipal n°3.007/2010 e dá outras providências
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2632
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Acrescenta a alínea 'a' ao §1º do art. 1º e o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 193 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2635
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Requer a aplicação do regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°41/2024, Acrescenta a alínea "a" ao §1º do art. 1º e parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis, após aplicação do Art. 160 do R.I. O Presidente não vota na matéria.
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14 - Requerimento nº 194 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2636
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Requer a aplicação do regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°39/2024, que Autoriza ao Poder Legislativo a Conceder Cartão de Natal para os Funcionários Terceirizados
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis, após aplicação do Art. 160 do R.I. O Presidente não vota na matéria.
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15 - Ofícios Diversos nº 30 de 2024
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2627
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Ofício IPHAN nº 6146 para conhecimento e providências cabíveis
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Matéria lida
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16 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 8 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2630
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PMC/GAPRE/295/2024 - Razões de Veto à Proposição de Lei n.º 28/2024, de autoria do nobre Vereador Hemerson Ronan Inácio, que altera o artigo 15 da Lei n°.4.261, 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade como projeto aprovado e dá outras providências
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Matéria lida
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