Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |