Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Executivo a construção de um anexo ll à escola Municipal Rosália Andrade da Glória, para atendimento dos alunos de Maternal lll, 1° período da educação infantil e 1° ano do ensino fundamental I, em tempo integral, na Rua Joaquim da Rosinha, em frente ao número 65, no Bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que solicite a conclusão da instalação dos biodigestores no Chacreamento Profeta

Indica ao Executivo que solicite a construção de uma Praça pública com academia na Avenida Noeme Ferreira Lobo, ao lado do n°1492, Estrada do Maranhão , após a Cruz das Almas

Indica ao Executivo que solicite melhorias nos trajetos de transporte público no Bairro Pires

Indica ao Executivo que solicite a construção de uma Praça pública com a academia a céu aberto, no espaço público de aproximadamente 120m², localizado na Rua João Paulo Arges, em frente ao n°170, Bairro Centro

Indica ao Executivo que solicite a construção de toda a infraestrutura na estrada de acesso ao Chacreamento do Vieiro, na esquina com a Rua Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio

Indica ao Executivo que solicite estudo de viabilidade para a melhoria da estrutura e reforma da ponte que liga a Rua Tenente Horácio Cordeiro, à estrada de acesso ao Chacreamento do vieiro, próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio

Indica ao Executivo que solicite a extensão de rede elétrica no Chacreamento Capão da Cascata, localizado na Estrada Real, próximo ao Sassafrás

Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras nas rotas de recolhimento de lixo do município

Indica ao Executivo que providencie a instalação de lixeira na Rua Begônia, Bairro Belvedere.

Indica ao Executivo que providencie o tombamento e a restauração das ruínas da antiga cadeia do Distrito do Alto Maranhão

Indica ao Executivo a criação de uma casa de Apoio ao Dependente Químico e seus familiares

Indica ao Executivo que realize a limpeza e que faça um estudo de viabilidade para colocação de cestos de retenção de lixo em todos os bueiros e galerias pluviais da cidade

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de ampliação dos horários de atendimentos da Farmácia Central

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para a construção de quebra-molas nas proximidades dos números 682 e 649, bem como a construção de um bueiro e a instalação de meio-fio em toda a extensão da Rua Raimundo Freire, no Bairro Pires

Indica ao Executivo que seja realizado o reparo de um buraco localizado na Rua Ênio Gama próximo ao número 198, no Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo que seja realizado os serviços de capina na Avenida Ouro Branco. no Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo a intervenção da equipe responsável pela manutenção da iluminação pública na substituição das lâmpadas queimadas do poste localizado no cruzamento entre a Rua Safira e a Rua Pérola, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo que seja realizado reparo de um buraco localizado na Rua LuÍs Saint Clair Vasconcelos, no Bairro Paschoal Vartuli, próximo ao CEAMEC

Indica ao Executivo a intervenção da equipe responsável pela manutenção da iluminação pública na substituição de poste de madeira danificado localizado na estrada de acesso ao sítio Três Irmãs no Alto Maranhão

Indica ao Executivo que seja a cobertura da quadra da escola João Narciso, no Bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que estude a viabilidade de aumentar o valor do Auxilio ao Aposentado-Pensionista recebido pelos ex-servidores públicos municipais aposentados ou pensionistas pelo PREVCON ou pelo INSS. Solicito também que estude a viabilidade de aumentar o limite da remuneração bruta que hoje é prevista com o valor de R$ 4.500,00 de acordo com a Lei nº 4.236 de 2023 vigente

Indica ao Executivo que seja feita uma reforma da quadra situada no Bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que providencie manutenção na calçada da Rua Dr. Vitorino, Bairro Vila São Vicente próximo à Igreja Evangélica

Indica ao Executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica para elaboração de laudos sobre as condições estruturais e físicas da Escola Municipal Conceição Lima de Oliveira e da Creche Dom Luciano, ambas localizadas no Bairro Residencial Gualter Pereira Monteiro. Solicita-se em especial:
. Avaliação minuciosa da estrutura dos telhados das unidades;
. Análise geral das condições físicas das edificações;
. Emissão de laudo técnico com recomendações, caso sejam identificadas inadequações ou riscos

Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas e troca de lâmpada no poste na rua José Gonçalves Filho, nº 184/185, Cidade Jardim, Murtinho

Indica ao Executivo que encaminhe ao Departamento competente, solicitando execução das seguintes melhorias urbanas na Rua Renato Fonseca de Assis, Bairro Jardim Profeta:
1. Pavimentação Asfáltica;
2. Instalação de Rede Pluvial;
3. Meios-fios;
4. Construção de Rede de Esgoto Sanitário

Indica ao Executivo que estude a viabilidade de construção de um Parque Infantil na E.M. José Antônio da Silva

Indica ao Executivo a instalação de uma guarita no ponto de ônibus localizado na Rua Maria da Glória Ferreira, em frente ao número 148, no Bairro Rosa Eulália

Indica ao Executivo que faça a manutenção da quadra do Bairro Dom Oscar, localizada na Avenida São João Del Rey

Indica ao Executivo providências de capina e limpeza na passarela que liga a Avenida Mauá à Rua José Alfredo Teixeira dos Santos, no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que proceda a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua José Alberto Teixeira dos Santos em frente ao número 56, Bairro Santa Mônica

Indica ao Executivo providências quanto colocação de quebra-molas na Rua Mariana, próximo ao nº263, Bairro do Cruzeiro

Indica ao Executivo providências quanto a colocação de 2 redutores de velocidade na Rua Sardenha, próximo ao nº 146 e ao nº 327, Bairro Jardim Vila Andreza

Indica ao Executivo providências quanto a revitalização do asfalto da Rua Doutor Pacífico Homem Júnior, próximo ao nº 18, Centro

Indica ao Executivo providências quanto a construção de uma cobertura, colocação de grama sintética e iluminação no campo do Bairro Vila São Vicente

Indica ao Executivo providências quanto a construção de canaletas para escoamento de água, na Rua José Brás dos Reis no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo providências de capina na Avenida Martinho Rossi, Bairro Nova Cidade

Indica ao Executivo providências quanto a realização de um estudo Hidrológico em todo o Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo que sejam realizadas obras de infraestruturas, rede pluvial para a Rua João Oliveira Costa, no Bairro Alvorada, estrada que liga ao contorno norte, abrangendo os seguintes serviços:
. Construção de meio-fio;
. Pavimentação Asfáltica;
. Implantação de Bocas de Lobo;
. Implementação de Captação de Rede Pluvial;
. Iluminação Publica e Rede Elétrica
. Rede de Esgoto

Indica ao Executivo que providencie reparo em asfalto ( tapa-buraco), construção de meio-fio e limpeza de entulho na Rua Geraldina Cândida, Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo a instalação de 02 quebra molas, nas esquinas das Ruas Maria André de Freitas e José Cardoso Osório no Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo que altere a posição de um poste na Rua José Antônio Pereira, altura do nº 185, no Chacreamento Abigail, Complementação Boa Vista

Indica ao Executivo que providencie a construção de um Ginásio Poliesportivo no Bairro Belvedere

Indica ao Executivo a construção do sistema de rede pluvial na Rua José Fernandes Coelho, esquina com Avenida Julia Kubistchek, próximo a Rodoviária de Congonhas, próximo ao nº 1793

Indica ao Executivo a instalação de um poste com iluminação pública na Rua José Caetano Martins próximo ao nº248, Bairro Cidade Jardim

PMC/SEPLAN/DCONV/085/2025 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento N°21/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Matriz e Adjacências - AMABAMA

PMC/SEPLAN/DCONV/086/2025 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento N°37/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - ACART

PMC/SEPLAN/DCONV/087/2025 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração N°01/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - ACART

PMC/SEPLAN/DCONV/089/2025 - Cópia do Convênio N°02/2025 - AMIG, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios de Mineradores de Minas Gerais e do Brasil

PMC/SEMAM/DGAM/035/2025 - Resposta à Indicação CMC/47/2025 do Vereador Rodrigo Mendes

PMC/10/2025/DCPU/SEZEL - Resposta ao Ofício CMC/51/GAP/2025 - Vereador Averaldo Pereira

PMC/11/2025/DCPU/SEZEL - Resposta ao Ofício CMC/50/GAP/2025 - Vereador Averaldo Pereira

PMC/12/2025/DCPU/SEZEL - Resposta ao Ofício CMC/75/GAP/2025 - Vereador Averaldo Pereira

PMC/SEPLAN/DCONV/90/2025 - Encaminha em anexo cópia do Termo de Colaboração n° 004/2025 que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Grupo de Teatro Dez Pras Oito

PMC/GAB/129/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/74/2025 -Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/125/2025 - Respostas as Indicações:
- CMC/04/2025; CMC/05/2025; CMC/85/2025; CMC/213/2025- Vereador Galileu
- CMC/27/2025; CMC/65/2025; CMC/69/2025; CMC/70/2025; CMC/170/2025; CMC/236/2025; CMC/272 - Vereadora Simônia Magalhães
- CMC/33/2025; CMC/34/2025; CMC/94/2025; CMC/261/2025; CMC/348/2025 - Eduardo do Maranhão
- CMC/50/2025; CMC/51/2025; CMC/55/2025; CMC/125/2025; CMC/179/2025; CMC/295/2025; CMC/322/2025 - Vereador Rodrigo Mendes
- CMC/82/2025 - Vereador Mércio
- CMC/88/2025; CMC/217/2025; CMC257/2025; CMC/315/2025 - Vereadora Kate Barbara
- CMC/123/2025; CMC/353/2025 - Vereador Koelhinho
- CMC/147/2025; CMC/188/2025;CMC/192/2025; CMC/194/2025; CMC/301/2025; CMC/305/2025; CMC/303/2025; CMC/345/2025; CMC/347/2025 - Vereador Heli Piu
- CMC/174/2025;CMC/235/2025;CMC/249/2025;CMC/252/2025;CMC/253/2025;CMC/255/2025;CMC/276/2025;CMC/279/2025;CMC/281/2025; CMC/311/2025;CMC/341/2025;CMC/342/2025;CMC/344/2025;CMC/356/2025;CMC/360/2025;CMC/361/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau

PMC/GAB/128/2025- Resposta aos requerimentos:

- Requerimento CMC/26/2025 da Vereadora Simônia Magalhães
- Requerimento CMC/29/2025 do Vereador Simônia Magalhães
- Requerimento CMC/30/2025 da Vereadora Simônia Magalhães
- Requerimento CMC/56/2025 do Vereador Edonias Clemente (Galileu)
- Requerimento CMC/59/2025 do Vereador Rodrigo Mendes
- Requerimento CMC/40/2025 da Vereador Robertinho
- Requerimento CMC/65/2025 do Vereador Eduardo Matosinhos
- Requerimento CMC/75/2025 do Vereador Robertinho
- Requerimento CMC/95/2025 do Vereador Mércio

Ofício 018/2025 - SESP - Solicitação de concessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública, bem como convidar Vossa Excelência e os demais Vereadores e Vereadoras para participarem do evento.

PMC/GAB/131/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n°4047, de 21 de dezembro de 2021 ( Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a regulamentação da primeira ligação de água no Município de Congonhas/MG, conforme a LEI 2.623. de 21 de Junho de 2006, visando preservar o patrimônio publico, as áreas de preservação ambiental e as áreas de risco, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público Municipal portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025.

Requer ao Executivo que por meio da Secretária Municipal de Assistência Social, ou setor competente, sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas acerca da concessão dos Benefícios Eventuais, instituídos pela Lei Municipal nº 3.560/2015, no período de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2024:
1- Número de beneficiados por ano, separados por tipo de benefício:
. Auxilio Funeral
. Auxilio Natalidade
. Auxílio Alimentação
. Auxílio por Calamidade Publica ou Emergência
. Auxílio Financeiro Emergencial Temporário ( quando aplicável)
. Kit de Higiene e Limpeza
. Abrigo Provisório (quando houver registro em serviço associado)

2- Para cada benefício concedido, informar:
. Número do processo administrativo correspondente
. Data da solicitação
. Situação do pedido ( deferido ou indeferido)
. Valor pago por beneficiário ( quando houve repasse financeiro)
. Data do pagamento

Requer ao Executivo que solicite por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, para que informe, com a maior brevidade possível:
1. A relação de ações judiciais movidas contra o Município de Congonhas, no período de 2017 a 2024, em que tenha sido pleiteado o fornecimento e custeio de tratamentos de Saúde
2. A relação dos processos que resultaram em ordens judiciais contra o Município, liminar ou sentença, ainda que em conjunto com outros Entes Federativos
3. Apresente lista discriminando a quantidade de vezes em que, nos anos de 2017 a 2024, uma ordem judicial determinou ao Município que fornecesse:
. Tratamento médico urgente e eletivos;
. Realização de cirurgias;
. A transferência para leito de CTI/UTI;
. Medicamentos;
. Agendamento de consultas;
. Ou quaisquer outros procedimentos relacionados à saúde;
4. Solicita-se que seja prestadas as seguintes informações acerca dos processos judiciais cujo objeto esteja relacionado aos itens anteriores:
. Número do processo
. Esclarecer se a ação foi ajuizada por pessoa física ou pelo Ministério Público;
. Descrição do serviço/procedimento determinado judicialmente;
. Valor pago pelo Município (caso já tenha sido quitado) e se foi buscado o ressarcimento junto ao Estado ( caso seja aplicável)
. Data da decisão judicial e data do cumprimento;
. Indicar se o serviço foi executado pela rede pública municipal, conveniada ou contratada de forma particular

Requer ao Executivo que apresente as informações e documentos em relação à infraestrutura de pavimentação realizada entre os Bairros Alto do Cruzeiro, Rua Mariana e Avenida Bias Fortes, Ruas Santa Cruz e Nossa Senhora de Lurdes, conforme itens descritos abaixo:
1. Decreto de desapropriação: Existe decreto de desapropriação referente à área que compreende as Ruas Santa Cruz, Nossa Senhora de Lurdes e a Rua Mariana
. Caso existe favor enviar o decreto e o termo de doação, com as coordenadas geográfica e memorial descritivo da referida área.
. Se não existir o decreto. existe outro documento que motivou a infraestrutura
2. Proprietário da área: A área é de propriedade particular? Em caso afirmativo, informar quem é o proprietário do terreno, anexando documentação comprobatória.
3. Escritura do imóvel: Copia da escritura do imóvel com seu respectivo registro.
4. Estudo geológico e arqueológico da referida área: Copia dos estudos do solo por se tratar de material que desprende facilmente

Requer ao Executivo informações sobre os processos em andamento relacionados a adesão de ata para Secretária Municipal de Cultura de Congonhas. especificamente para a contratação de gradil, tendas, banheiros químicos, som, palco e outros serviços

Requer ao Executivo informações sobre o acesso dos carreteiros autônomos ao Pátio do Pires

Requer ao Executivo informações referente à prestação de serviços nº 004/2025. Conforme o processo administrativo IMC 1751/2025, que trata da contratação de assessoria jurídica com a empresa GARCIA E MACEDO ADVOCACIA

Requer ao Executivo a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 29/2025

Requer ao Executivo a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 27/2025

Requer a Secretaria de Esportes que informe a localização de aproximadamente 60 bicicletas doadas ao Município de Congonhas no evento de Mountain Bike em 2024

Requer ao Executivo lista detalhada dos servidores que solicitaram o benefício de carga horária especial, regulada pelo Decreto Municipal nº 7.932/2024

Requer ao Executivo que convide os Sr's José Cláudio Gomes, Anivaldo Antônio Santos Coelho, Sandoval de Souza Pinto Filho, Padre Claré, Presidente do Sindicato Metabase de Congonhas - Paulo Nogueira para 11ª Reunião de Comissões

Requer ao Executivo a cópia do processo administrativo e licitatório, inclusive as medições do Contrato 118/2024 referente a Concorrência Pública 018/2022 tendo como secretaria executante Obras e secretaria demandante a Secretaria de Habitação.

Requer ao Executivo referente ao show de grande porte de Maiara e Maraísa:
. Todos os dados da empresa contratante;
. Notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público;
. Modo que foi feito a contratação;
. Dados das empesas contratadas para montagem da estrutura com as respectivas notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público
.

Requer prorrogação da 10ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 2h

Requer a prorrogação da 10ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1h

Requer direito de fala