Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências

2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia

2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas

2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Altera a denominação da Rua Sílvio Vieira, para SÍLVIO VIEIRA VITAL, no Bairro Alvorada, no Município de Congonhas

ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Altera a Lei Municipal n.°4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no Município para garantir transparências e acesso à informações pela população

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência nas redes públicas e privadas de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em
abortamento ou morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos
nascituros no Município de Congonhas e regulamenta os critérios de acomodação das gestantes e suas prioridades, conforme a Lei n°11.634 de 27 de dezembro de 2007

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES