Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria a Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano

Única votação - maioria simples

Altera a Lei Municipal n.°4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025

2ª votação simbólica - maioria simples

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no Município para garantir transparências e acesso à informações pela população

2ª votação simbólica - maioria simples

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência nas redes públicas e privadas de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em
abortamento ou morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos
nascituros no Município de Congonhas e regulamenta os critérios de acomodação das gestantes e suas prioridades, conforme a Lei n°11.634 de 27 de dezembro de 2007

2ª votação simbólica - maioria simples

Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

1ª votação simbólica - maioria simples

Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências

1ª votação simbólica - maioria simples

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de Congonhas

1ª votação simbólica - maioria simples

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, no Município de Congonhas, bem como a instalação de pluviômetros, sistemas de alarmes e dá outras providencias

1ª votação simbólica - maioria simples

Institui a política de transparência nas obras Públicas Municipais

1ª votação simbólica - maioria simples

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Congonhas o Dia do Gari e dá outras providências

1ª votação simbólica - maioria simples

Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025.

1ª votação simbólica - maioria simples