Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências

1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

Disciplina o Patrocínio no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - ART. 161 - REQ. 153/2025

Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Congonhas/MG

ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - ART. 161 - REQ. 152/2025

Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea ''d''ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - ART. 160 - REQ. 154/2025.