Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Convite para a celebração da Semana do Meio Ambiente - que ocorrerão entre os dias 01/06/2025 à 07/06/2025, conforme programação disponível no QR CODE - Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em Parceira com o Instituto Origem -

Indica ao Executivo que seja providenciado a instalação de lixeira pública no cruzamento entre as ruas Bela Vista e Novo Horizonte, próximo ao número 165, no Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo que seja realizada a manutenção e recuperação da estrada rural que liga o bairro Santa Quitéria (próximo ao cemitério) à Rua Maria Alice Carvalho, também conhecida como Estrada Velha.

Indica ao Executivo que seja realizada a capina das ruas Mármore e Ágata situadas no bairro Vila Rica.

Indica ao Executivo a implantação de um programa municipal de aulas de natação, destinado à população em geral com atenção especial para crianças, adolescentes e idosos, utilizando como espaço prioritário o Parque das Cachoeiras, ou, alternativamente, mediante celebração de convênios com clubes locais, com vistas ao atendimento da comunidade

Indica ao Executivo que seja instalada iluminação pública na passarela localizada no Bairro Vila São Vicente, próxima à Rua Dr.Vitório, na altura do número 189

Indica ao Executivo a implantação de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de pacientes nas vias públicas adjacentes às unidades de saúde e, em especial, às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no município

Indica ao Executivo viabilize junto ao setor competente, a extensão da rede de energia elétrica e da iluminação pública na Rua maria Eugênia Freire de Lima, no Bairro Rosa Eulália

Indica ao Executivo que seja realizado os serviços de capina ao longo da Avenida Israel Pinheiro

Indica ao Executivo que realize a capina e limpeza da Rua Joaquim Rezende Barbosa, localizada no Bairro Cristo Rei

Indica ao Executivo que faça a limpeza dentro da lagoa do Murtinho

Indica ao executivo que promova a execução do serviço de mutirão de capina e limpeza em todas as ruas do bairro Ipiranga

Indica ao Executivo a solicitação para continuidade da pavimentação com piso intertravado e instalação de placa de sinalização indicativa na Estrada do Matoso, localizada no Bairro Maranhão

Indica ao Executivo solicitando extensão de rede elétrica da Rua Maria Conceição Rodrigues, no Chacreamento Àgua Boa

Indica ao Executivo que solicite a instalação de braço luminária no poste localizado ao final da Rua Geração de Adoradores, esquina com a Rua Arlindo Morais Faustino, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo que solicite uma análise técnica para construção de um abrigo de ônibus na Praça Joana EGG Resende, localizada no Bairro Monjolos

Indica ao Executivo que solicite para o Bairro Pequeri, feita através da Câmara Cidadã 1) Manutenção no alambrado do campo de futebol

Indica ao Executivo que solicite para o Bairro Pequeri, feitas através da Câmara Cidadã 1) Conclusão das obras de pavimentação e nas proximidades do sítio João de Barro 2) Estudo de viabilidade para construção de muro gabião e instalação de guarda corpo na Rua José Resende de Paula, próximo ai n°207

Indica ao Executivo que solicite para o Bairro Pequeri, feitas através da Câmara Cidadã 1) Manutenção de estradas rurais (compactar e jogas escória) 2) Reparo dos mata-burros danificados na estrada castanheira e estrada do Sítio laranjeiras 3) manutenção de postes de rede elétrica inclinados na Rua Manoel Pereira Filho, em frente ao n°337 4) Duplicação da ponte de acesso à localidade Castanheira 5) Serviços de capina com patrol e manutenção de estrada na Rua bela Vista, fundos com Rua Manoel Pereira Filho 6) Estudo para instalação de iluminação adequada na estrada do Bairro 7) substituição de poste trincado na Rua São Sebastião, em frente ao n°32 8) Extensão da rede elétrica na Rua Manoel Pereira Filho, esquina com a Travessa Bela Vista 9) Drenagem e manutenção na Estrada do Sítio Laranjeiras 10) Vistoria técnica e avaliação de assoreamento e desnível nas margens do asfalto em frente ao n°337, na Rua Manoel Pereira Filho

Indica ao Executivo a pavimentação com piso intertravado na Rua Daniel Veloso, Chacreamento Campo Novo no Distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo construção de passagens elevadas de pedestres na Praça XV de Agosto, no Distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo a pavimentação com piso intertravado no caminho da fonte Nossa Senhora D'ajuda, no distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo a infraestrutura na Rua Sandoval de Souza Pinto, no distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo que faça a revitalização do talude situado na Rua Israel Pinheiro, Bairro Vila Rica, na Cidade de Congonhas/MG

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade da instalação de Quebra-Molas na Rua Dolores Cordeiro próximo a creche e o ginásio poliesportivo no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que seja providenciada a construção de um posto de saúde no Bairro Bela Vista

Indica ao Executivo que seja providenciada a construção de uma Escola municipal de Ensino Fundamental no Bairro Bela Vista

Indica ao Executivo que seja realizado um estudo técnico para construção e captação de água de rede pluvial na Av. Minas Gerais na altura do número 24 até 228, no Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo o para que seja viabilizado recursos para fazer um calçamento no caminho de acesso ligando a rua Pedro Maria Anunciação com a Rua Chico Mendes..

Indica ao Executivo para fazer um estudo técnico para construção e captação de água de rede pluvial, localizado na Rua Novo Horizonte, na altura do número 59, no Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo que seja realizada DEDETIZAÇÃO nas grelhas de drenagem pluvial, na Rua Dom Pedro ll, altura do número 355 Bairro Lamartine

Indica ao Executivo que sejam executados os serviços de recuperação do pavimento asfáltico, bem como o devido alinhamento das grelhas de drenagem pluvial, a fim de garantir a segurança viária e o correto escoamento das águas das chuvas, na Rua Dom Pedro ll, altura do número 355 Bairro LAMARTINE.

Indica ao Executivo que seja colocada uma placa informativa de RUA SEM SAIDA, na descida da Rua São Pedro, esquina com Avenida Bias Fortes.

Indica ao Executivo que providencie a colocação de um contêiner coletor de lixo, a Rua Maria Fernandes de Araújo, em frente ao no 190 - Bairro Residencial Gualter Monteiro.

Indica ao Executivo que providencie a colocação de placa de proibido transito pesado na Rua Santa Efigênia no Ventura, Bairro Praia

Indica ao Executivo solicitar ao Executivo que seja instalado redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Rosa Assunção Cardoso Ferreira, bairro Santa Vitória

Moção de Pesar pelo falecimento de Mary Gomes Valentim ( Tia Meire) , ocorrido em 29 de maio de 2025

Moção de Pesar pelo falecimento de Sr.ª Maria Madalena Fonseca Ribeiro, ocorrido no dia 02 de junho de 2025

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª.Edite de Paula Pitombeira, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de maio de 2025

Moção de Pesar pelo falecimento de Kauene Vitória Silva Coura, ocorrido em 02 de junho de 2025

Moção de Pesar Sr. Marcos Augusto Erse Barata de Pinho

Moção de Pesar pelo falecimento de Srª. Cléide Conceição, ocorrido em 27 de maio de 2025

Moção de Pesar aos familiares de Leandro José da Silva, pelo falecimento ocorrido em 25 de maio de 2025

Moção de Pesar aos familiares de Catarina de Almeida Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 31 de maio de 2025

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Adão de Souza Franco, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de Maio de 2025

PMC/SEPLAN/DCONV/151/2025 - Cópia do Termo de Fomento N°007/2025 que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Clube dos Autos Antigos de Congonhas - CAAC

PMC/GAB/DRLEG/063/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/111/2025 - Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/060/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/151/2025 - Igor Jonas de Souza

PMC/GAB/DRLEG/061/2025 - Resposta às Indicações: Indicação CMC/01/2025 - Vereador Galileu Indicação CMC/02/2025 - Vereador Galileu Indicação CMC/18/2025 - Vereador Heli Piu Indicação CMC/23/2025 - Vereador Heli Piu Indicação CMC/35/2025 - Vereador Eduardo do Maranhão Indicação CMC/36/2025 - Vereador Eduardo do Maranhão Indicação CMC/56/2025 - Vereador Rodrigo Mendes Indicação CMC/84/2025 - Vereador Galileu Indicação CMC/102/2025 - Vereadora Simônia Magalhães Indicação CMC/104/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/105/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/106/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/109/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/114/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/142/2025 - Vereador Heli Piu Indicação CMC/151/2025 - Vereador Galileu Indicação CMC/152/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau Indicação CMC/193/2025 - Vereador Heli Piu Indicação CMC/199/2025 - Vereador Rodrigo Mendes Indicação CMC/219/2025 - Vereadora Kate Barbara

PMC/GAB/DRLEG/066/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/155/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/064/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/112/2025 - Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/065/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/124/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos

PMC/GAB/DRLEG/062/2025 - Resposta ao ofício CMC/005/GABKATE/25

PMC/SEGOV/EGOV/029/2025 - Convite para Curso da nova Lei de Licitação.

PMC/GAB/DRLEG/067/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/158/2025 - Vereador Igor Souza Costa

PMC/GAB/DRLEG/068/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/149/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos

Denomina Rua Amastor de Oliveira Bastos, o final da Rua Sebastião Vieira, Rua sem saída ao lado da casa 29 na Rua José Ataíde de Carvalho, Bairro Grand Park, em Congonhas/MG

Institui o Programa de Auxílio Transporte infantil- PATI e dá outras providências

Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Congonhas, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas o Festival de Congado realizado anualmente no primeiro domingo do mês de junho e dá outras providências

Dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Congonhas, e estabelece a criação de um portal eletrônico para o cadastramento e acompanhamento dos pacientes

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiências e/ou com mobilidade reduzida nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação, no âmbito do Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal

Institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão das pessoas com Albinismo no Município de Congonhas/MG, em consonância com a lei federal n° 15.140, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências

Requer ao Executivo o descarte de entulhos na cidade. Considerando que essas informações são fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente e da saúde pública 1)- Quais são os locais autorizados e as normas para o descarte de entulhos no Município? 2)- Existem programas ou iniciativas em andamento para promover o descarte responsável dos entulhos? 3)- Há planos ou monitoramento para detectar e prevenir a disposição irregular dos entulhos? 4)- A prefeitura disponibiliza, ou planeja disponibilizar caçambas e caminhões para retirada e descarte de entulhos?

Requer ao Executivo as seguintes informações relacionadas ao Contrato n° PMC/016/2025: 1) Relação de funcionários registrados empregados na operação de limpeza, especificando se o serviço abrange apenas a coleta ou também inclui atividades de limpeza, multifuncionais, capina e varrição. 2) Número de veículos coletores contratados para a execução dos serviços. 3) O contrato prevê a disponibilidade de veículos reserva? Em caso afirmativo, qual é o valor do ressarcimento em caso de uso do veículo reserva? 4) Existem outros equipamentos e insumos utilizados na prestação do serviço? Se sim, por favor, descrevê-los. 5) Qual o critério adotado para a remuneração dos serviços prestados? Além disso, gostaria de entender melhor: 1) Qual foi o critério utilizado para a cotação das empresas que apresentaram orçamento? 2) Como foram definidas as empresas que participaram do processo de cotação?

Requer ao Executivo cópia na íntegra do processo de autorização e ratificação de inexigibilidades n°PMC/24/2025 e do contrato PMC/44/2025 que celebra entre a Prefeitura Municipal de Congonhas e a Comercial Souza Braga LTDA

Requer ao Executivo por intermédio da Secretaria municipal de Educação, informações oficiais acerca da construção da unidade escolar no Bairro São Luiz, tendo em vista o interesse público envolvido

Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações relativas ao abastecimento de água por meio de caminhões-pipa no Município de Congonhas - MG: 1). lndicação dos bairros e chacreamento, localizados no município de Congonhas que são abastecidos, total ou parcialmente; 2). Planilha com os custos mensais decorrentes desse tipo de abastecimento, discriminando valores, serviços prestados, empresas contratadas (se houver), número de viagens e volume de água distribuído, referente aos últimos dois anos; 3). Quantidade de caminhões-pipa disponibilizados atualmente, para atender à demanda de abastecimento por esse meio, especificando, se possível, a origem dos veículos (próprios, locados, cedidos, etc.); 4). lnformação sobre a responsabilidade pelos custos de distribuição da água, esclarecendo se tal serviço é prestado pela Copasa, total ou parcialmente, ou se os custos são arcados integralmente pelo Município

Requer pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso de capacitação e aperfeiçoamento "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE VEREADORES'' - Curso Prático sobre Orçamento Municipal e Emendas Parlamentares, a realizar-se entre os dias 10 e 13 de junho do corrente ano, organizado pelo Instituto Plenum

Requer ao Executivo a listagem dos contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo desde o ano de 2023, com os respectivos valores e projetos

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Uma estimativa do número de veículos de empresas que transitam em Congonhas diariamente; 2) Se existem alternativas práticas escaláveis para otimizar o fluxo de carros no trânsito cada vez mais tumultuado de Congonhas, visto que é importante adotar soluções adaptadas ao contexto local, com infraestrutura restrita e hábitos enraizados na população itinerante, como estacionamento irregular ou desrespeito à preferência; 3) Se estas empresas, principalmente as de maior porte, possuem uma política de conscientização aos colaboradores e motoristas, principalmente as pessoas de outros locais, visto que Congonhas é uma cidade histórica e estacionar certos tipos de veículos próximos aos centros culturais pode comprometer o Patrimônio Histórico, além de horários pico e de entrada e saída de escolas, que exigem uma maior complexidade e atenção.

Requer Executivo esclarecimentos acerca do funcionamento da Fábrica de Blocos no Presídio de Congonhas: 1). Qual o motivo da paralisação das atividades da fábrica de blocos no Presídio de Congonhas? 2). Existe previsão para a retomada do funcionamento do projeto? Em caso afirmativo, qual a estimativa de data e quais providências estão sendo tomadas para isso? 3). Quantos apenados eram atendidos pelo projeto até sua paralisação e qual o impacto da interrupção nas rotinas de ressocialização da unidade? 4). Há recursos orçamentários, convênios ou parcerias pendentes que estejam condicionando a continuidade das atividades? 5). Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade de projetos de trabalho e remição de pena no presídio enquanto a fábrica estiver paralisada?

Requer a realização de audiência publica para tratar dos impactos sociais e jurídicos decorrentes das ações judiciais relacionadas à demarcação de território quilombola no Município de Congonhas/MG, com a finalidade de debater os impactos sociais, jurídicos e territoriais decorrentes da tramitação das seguintes ações judiciais: . Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800 . Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800

PMC/GAB/158/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°12/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no município para garantir transparência e acesso à informações pela população.

PMC/GAB/159/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°13/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência nas redes públicas e privadas de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos nascituros no Município de Congonhas e regulamenta os critérios de acomodação das gestantes e suas prioridades, conforme a Lei n°11.634 de 27 de dezembro de 2007

Requer Abertura de Comissão Processante

Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 21/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68

Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68

Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências a dá outras providências

Institui o "Dia do Diabetes" e a "Semana Municipal do Diabetes " no Município de Congonhas.

Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de Kit maternidade "Pacotinho de Amor" para gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Congonhas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio Integral ás Mães solo e Mães Atípicas no município de Congonhas/MG e dá outras providências

Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 21/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68