Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Executivo a seguinte solicitação:

1) Quais são os prédios e salas pertencentes ao Município que estão cedidos ou emprestados, através de comodato ou convênios, (e outros), que são usados por Entidades, Associações, ONG’s ou outros Órgãos do Poder Público. Favor nomear as Entidades, Associações, ONG's e Órgãos do Poder Público.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) A Lei 3.767 de 21 de junho de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências foi regulamentada conforme dispõe seu artigo 2º? Se sim, em quais termos?
2) O parágrafo único da referida lei, que estipula a atualização semanal da listagem de medicamentos disponíveis, está sendo cumprido?
3) Em caso de resposta positiva para o item “2”, em qual local do site oficial se encontra tal relação e em qual lugar das Unidades Básicas de Saúde estão sendo afixadas?
4) Em caso de negativa para o item “2”, o que será feito para o cumprimento da lei e qual o prazo para tal? Por quê até então uma Lei Municipal em vigência não foi cumprida?

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à superlotação do transporte público e a falta de assentos suficientes, principalmente no itinerário que atende ao bairro Dom Oscar:

1) Qual o número atual de ônibus que atende o bairro Dom Oscar?
2) É o mesmo número anterior ao período da Pandemia?
3) Há previsão do aumento de veículos atendendo o citado bairro?
4) Quando os problemas com superlota9ao e falta de assentos serão resolvidos?

Requer ao Executivo as seguinte informação:

1) Na Comunicação Externa n° 109/2021 - GRCL, foi-nos informado que a COPASA já apresentou para o Município o projeto de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Congonhas e suas localizações em consonância com as leis municipais. Solicitamos a gentileza do envio do projeto integral para conhecimento.

Moção de Aplauso à Sra. Caetana da Silva Oliveira.

Moção de Aplauso à Sra. Sebastiana Isabel dos Reis.

Moção de Pesar ao sr. Nivaldo Dutra pelo falecimento de sua Mãe, Dona Maria Conceição Dutra.

Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas

Denomina Via Pública - Rua João Oliveira da Costa (bairro Alvorada)

Indica ao Executivo a capina e limpeza na rua Mauro César Pereira, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a conclusão do asfaltamento da Travessa Fortunato, a partir do nº 88, bairro Centro, onde a obra foi paralisada.

Indica ao Executivo que promova em Congonhas o projeto “Domingo da Família no Parque”, que consiste na disponibilização de equipamentos de lazer para crianças e para as famílias, um domingo por mês, na Praça de Eventos de Congonhas.

Indica ao Executivo a contratação de um vigia ou vigilante para promover a segurança da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, bairro Residencial Gualter Monteiro.

Indica ao Executivo a contratação de um vigia vigilante para promover a segurança da Escola Municipal Conceição Lima Guimaraes, bairro Residencial Gualter Monteiro.

Indica ao Executivo que realize a limpeza ao longo da Av. Paralela, bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade em conjunto com a empresa ou órgão responsável pela BR040, em tapar um buraco debaixo da ponte da rodovia BR040 entre as ruas Paralela e José Pinheiro, bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo a pintura das faixas de pedestre construídas recentemente na Praça do bairro Dom Oscar, em frente a Igreja São Geraldo.

Indica ao Executivo obras de infraestrutura na rua Mauro César Pereira, no bairro Complementação Novo Rosário.

Indica ao Executivo a substituição de lâmpadas queimada na rua José Maria Goncalves, próximo ao nº 267, bairro Complementação Novo Rosário.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua José Maria Gonçalves, próximo ao nº 267, bairro Complementação Novo Rosário.

Indica ao Executivo a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol do Distrito do Alto Maranhão.

Indica ao Executivo as seguintes intervenções nas ruas onde não possui infraestrutura no bairro Santa Vitoria:

1) Alinhamento topográfico;
2) Abertura das ruas (onde estão inacessíveis);
3) Construção de toda infraestrutura urbana necessária.

Indica ao Executivo a instalação de academia ao ar livre na praça Paulo Cardoso Osório, bairro Santa Quitéria.

Indica ao Executivo que estude a possibilidade da inclusão dos pensionistas no cartão-natal.