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Altera a Lei Municipal nº 4.327, de 29 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado
Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Galileu e Igor. Os Vereadores Gilmar, Heli, Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação.
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Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço
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Adiada
Pedido de Vista feito pelo Vereador Eduardo Matosinhos aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, igor, Galileu, Eduardo Matosinhos. Os Vereadores Mércio e Roberto votaram contra o pedido de vista. Os Vereadores Gilmar e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo, mobilidade reduzida e idosos em eventos públicos e privados no Município de Congonhas e dá outras providências
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Aprovado
Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Galileu, Mércio, Igor e Eduardo Matosinhos. Os Vereadores Gilmar e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal de Congonhas- MG ,e dá outras providências
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Aprovado
Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Galileu, Mércio, Igor e Eduardo Matosinhos. Os Vereadores Gilmar e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências
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Adiada
Pedido de Vista feito pelo Vereador Mércio aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Galileu, Igor e Mércio. O Vereador Eduardo Matosinhos votou contra o pedido de vista. Os Vereadores Gilmar e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
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Aprovado
Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Galileu, Mércio, Igor e Eduardo Matosinhos. Os Vereadores Gilmar e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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Altera a Lei nº.4.236, de 19 de dezembro de 2023 e renova por 2 dois anos o auxílio ao ex-servidor aposentado-pensionista
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Aprovado
Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Roberto, Galileu, Mércio, Igor e Eduardo Matosinhos. Os Vereadores Gilmar, Heli e Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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