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Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Congonhas para o exercício de 2026 e dá outras providências
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Aprovado
Projeto aprovado por 12 votos favoráveis: São eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor, Simônia e Mércio. O presidente não vota na matéria.
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4
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Fixa o valor do auxílio saúde, auxílio alimentação e seguro de vida individual para os servidores e agentes políticos do Legislativo para o exercício de 2026
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Aprovado
Projeto aprovado por 12 votos favoráveis: São eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor, Simônia e Mércio. O presidente não vota na matéria.
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3
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da União, e dá outras providências
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Aprovado
Projeto aprovado por 10 votos favoráveis: São eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Mércio. Os Vereadores Igor e Simônia votaram contra ao PL. O presidente não vota na matéria.
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2
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°01/2026
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Rejeitado
Rejeitado por 9 votos contra: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Galileu e Patrícia. Foram 3 votos à favor: O Vereadores Igor, Mércio e Simônia votaram a favor à Emenda. O Presidente não vota na matéria.
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Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências
- - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria.
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