Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vale convida à participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Pilha de Estéril e Rejeito (PDER) e Barragem Marés II, ocasião em que serão apresentados os projetos e esclarecidas dúvidas da comunidade. O fórum será realizado dia 5 de Março de 2026 (quinta-feira), às 19h, na Quadra da Escola Municipal Prefeito João Eustáquio - Rua Francisco Filho, 119, Centro, Belo Vale.

Indica ao Executivo a instalação de uma lixeira na Rua Boa Vista, no Bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo o asfaltamento do trecho final da Rua Boa Vista, no Bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo a construção de um muro de contenção no cemitério do Bairro Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo que seja realizado o recapeamento do asfalto na Travessa José Tomas Vieira, Bairro Vila São Vicente, em frente ao campo.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Obras, seja realizado os serviços de urbanização da Rua ainda não nominada que liga a Rua Santa
Cruz a Rua Mariana no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana e Meio Ambiente, seja realizada os serviços de capina, roçada e poda de árvores em toda a extensão da Rua Coletora do Bairro Rosa Eulália.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, a realização de serviços de limpeza, capina, roçada e manutenção geral na praça SD Treze, localizada no Bairro Grand Park.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, a realização de serviços de limpeza, capina, roçada e manutenção geral ao longo da Av. Hélder Candreva Rossi, localizada no Bairro Primavera.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado os serviços de manutenção da via pública, com recuperação do pavimento asfáltico (tapaburacos) na Avenida Bias Fortes, altura do número 916, Bairro Basílica.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado o serviço de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico na Travessa Luiz Gonçalves, Centro.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras, que seja realizado os serviços de revitalização, manutenção e adequação estrutural na Quadra localizada na Rua Dr. Vitorino, Vila São Vicente.

Indica ao Executivo que junto a Secretaria Municipal de Obras e lnfraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Zeladoria Urbana que estude a viabilidade de construção de um acesso, resgatando a "antiga passarela", na qual moradores utilizavam, na Rua Pedro Maria Anunciação com a Rua Chico Mendes, no Bairro Complementação Cristo Rei.

Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado os serviços de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico na Rua Thiago Macedo, localizada no Bairro Grand Park.

Indica ao Executivo que solicite a instalação de um quebra molas na estrada da Joana Vieira, altura do Sitio da Família do Caminhão do Bar

Indica ao Executivo "O Estudo" da possibilidade de implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, com a sugestão de um Projeto de Lei que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo que solicite a pavimentação asfáltica na Rua Júnia Marise Ferreira ( Rua 7), no Bairro Àgua Boa

Indica ao Executivo que solicite a extensão da rede elétrica nas proximidades da fábrica de biscoito, na Localidade conhecida como Bombaça, situada no Bairro Alto Maranhão

Indica ao Executivo que solicite a construção de uma quadra Esportiva nos fundos da Escola Municipal Jair Elias, Localizada na Rua Fernando Cabral, com a finalidade de atender às atividades Escolares e à Comunidade do entorno

Indica ao Executivo que solicite a construção de uma ponte interligando a Rua José Alberto Teixeira dos Santos, no Bairro Santa Mônica, à Avenida Mauá, no ponto onde atualmente se encontra instalada a passarela

Indica ao Executivo que solicite a Execução de Extensão da rede elétrica, bem como a posterior instalação de braço com luminárias nos postes Localizados nas proximidades do Sítio Isabel, na esquina com a Rua Eduardo Cardoso de Resende, no Monjolos

Indica ao Executivo que solicite as seguintes infraestruturas Urbanas na Rua João Peixoto Guimarães no Chacreamento do Vieiro

1) Pavimentação ( Intertravados ou Asfalto)
2) Extensão de rede elétrica;
3) Meios-fios;
4) Sistema de drenagem de águas pluviais.

Indica ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do cargo de Psicopedagogas para a atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Indica ao Executivo que realize um estudo técnico e a adoção de melhorias no sistema de drenagem (bueiros) da Rua Maria Fernandes Araújo, Bairro Residencial.

Indica ao Executivo solicitação para a execução de infraestrutura urbana, compreendendo a extensão de rede elétrica, no início da Rodovia Gabriel Passos, no Bairro Pires.

Indica ao Executivo que seja transformada a academia a céu aberto localizada na Rua José Bento Pinheiro, nas proximidades do n°267 em um playground infantil, localizado no Bairro Boa Vista.

Indica ao Executivo às seguintes solicitações, oriundas da Câmara Cidadã realizada no Bairro Pires, abrangendo também demandas de bairros adjacentas, conforme manifestações da população:
1) Adoção de medidas politicas e administrativas voltadas à preservação da serra do Bairro Pires, com ações de proteção ambiental e fiscalização, considerando sua relevância ecológica e paisagística;
2) Implantação de iluminação pública adequada na Avenida Geraldo Eugênio, via que interliga o Bairro Barnabé ao Bairro Pires, visando garantir maior segurança a pedestres e motoristas;
3) Construção de ponto de ônibus, com a devida sinalização viária, na Rua Bertolino Martins, nas proximidades do KM 603, proporcionando segurança e conforto aos usuanos do transporte coletivo;
4) Intensificação da ronda policial e adoção de medidas corretivas quanto às práticas ilícitas no bairro, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a tranquilidade dos moradores;
5) Construção de passagens de nivel nas travessias das linhas férreas localizadas nas Ruas Alfredo Paschoal e Cecilia Victor, a fim de reduzir riscos de acidentes e melhorar a mobilidade da população;
6) Construção de quadra esportiva no Bairro Pires, oferecendo espaço adequado para atividades esportivas, lazer e integração comunitária;
7) Disponibilização de imóvel desapropriado pela Prefeitura para uso da Associação de Bairro COBAPI, destinado à realização de cursos e oficinas, localizado na Rua Cecilia Victor, esquina com a Rua Avelino Gonçalves;
8) Construção de praças públicas com dispositivos de lazer nas Ruas Avelino Gonçalves e José Lopes, promovendo convivência social e qualidade de vida aos moradores
9) Reforma e manutenção do campo de futebol do bairro, incluindo melhorias na iluminação e demais estruturas necessárias ao uso seguro do espaço;
10) Melhoria e adequação do itinerário do transporte coletivo do bairro, com ênfase nos seguintes pontos:
a) Disponibilização de mais veículos nos horários de aulas, b) Melhoria da rota direta de acesso à UPA, c) Inclusão dos horários de 9h e 14h via Bairro Barnabé, d) Ampliação dos horários aos finais de semana e feriados.
11) Disponibilização de van adicional para atendimento das demandas escolares, considerando o aumento do fluxo de estudantes;
12) Construção de campo esportivo no Bairro Barnabé, ressaltando que será necessária a desapropriação de área adequada para a implantação do equipamento público;
13) Poda de árvores na Rua Brigido Dantas, visando segurança, melhoria da iluminação pública e preservação do espaço urbano;
14) Inclusão do bairro no cronograma de capina e limpeza urbana com maior frequência, atendendo às necessidades de manutenção e salubridade do local;
15) Adoção de providências pela Vigilância em Zoonoses diante da infestação de cães no bairro, com relatos de agressividade e ocorrência de doenças, inclusive casos de leishmaniose;
16) Análise técnica para implantação do Maternal II na Escola Municipal "Odorico Martinho da Silva", considerando a demanda crescente por vagas na educação infantil;
17) Adoção de medidas concretas para melhoria das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, garantindo condições adequadas de saúde pública e qualidade de vida à população

Indica ao Executivo que solicite análise técnica para implantação de vagas de estacionamento em frente ao parquinho infantil localizado na Rua Arlindo Morais Faustino, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo juntamente com à Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Obras/Serviços Urbanos), a realização imediata de
limpeza e capina, com retirada de entulhos e mato alto, na quadra desativada da Escola Municipal Maria Augusta Monteiro, bem como no entorno da unidade escolar

Indica ao Executivo providências urgentes quando a três pontos crítico identificados na Avenida Alessandro Ferreira da Silva, estrada que liga o Bairro Santa Mônica ao terminal Rodoviário

Indica ao Executivo solicite a operação tapa buracos na ponte sobre a BR 040 no Bairro Ipiranga que da acesso ao distrito de Lobo Leite, bem como a manutenção no asfalto após a ponte até o referido distrito

PMC/SEPLAN/DCONV/468/2025 - Encaminha em anexo cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n°14/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus- AHBJ

PMC/GAB/DRLEG/307/2025 - Resposta à Indicação CMC/675/2025 do Vereador Robertinho

PMC/GAB/DRLEG/313/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/340/2025 do Vereador Robertinho

PMC/GAB/DRLEG/314/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/288/2025 do Vereador Robertinho

PMC/SEGOV/GAB/012/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/344/2025 de autoria da Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

PMC/SEFIN/003/2026 - Quadros demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6° Bimestre e do Relatório de Gestão
Fiscal do 3° Quadrimestre do exercício de 2025 -

PMC/GAB/33/2026 - Encaminha para análise e votação dos Senhores Vereadores, em Caráter de Urgência, o Projeto de Lei que ''Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com Instituição Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.

PMC/SEMED/GAB/004/2026 - Secretaria Municipal de Educação Convida para participar da Reunião sobre o Projeto de Lei n°97/2025, que será realizada no dia 12 de Fevereiro de 2026, ás 9h, no auditório da SEMED.

PMC/SEGOV/GAB/17/2026- Encaminha Projeto de Lei que '' Altera a Lei n° 4.53, de 21 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD

Denomina Beco Dorcelino Gabriel o Beco que inicia próximo ao número 100 da Rua Dorcelino Gabriel no Bairro Alvorada

Denomina Beco Teodolino José da Silva o Beco que inicia próxima ao número 162 da Rua Teodolino José da Silva, no Bairro Alvorada

Denomina Beco Felício Rossi I, o Beco que inicia próximo ao número 94 da Rua Felício Rossi, no Bairro Alvorada

Denomina Beco Felício Rossi II, o Beco que inicia entre o número 377 da Rua Felício Rossi, no Bairro Alvorada

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da União, e dá outras providências

Fixa o valor do auxílio saúde, auxílio alimentação e seguro de vida individual para os servidores e agentes políticos do Legislativo para o exercício de 2026

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Congonhas para o exercício de 2026 e dá outras providências

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da disponibilização gratuita de água potável durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:

1) A instalação de pontos fixos e/ou móveis de distribuição gratuita de água;
2) A disponibilização de água em quantidade suficiente;
3) A divulgação prévia e ostensiva;
4) A articulação com Órgãos de Saúde, Defesa Civil, visando garantir a segurança sanitária, a qualidade da água e o adequado funcionamento dos pontos de fornecimento.

Requer-se, ainda que informe:

1) Se há planejamento especifico para distribuição gratuita de água potável durante o Carnaval;
2) Quantos e quais serão os pontos de fornecimento, bem como sua localização;
3) Quais órgãos ou entidades serão responsáveis pela operação e manutenção desses pontos;
4) Se há previsão orçamentária ou parcerias para viabilizar a medida;
5) Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiros que impedem sua implementação.

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca do manejo, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos reclicáveis durante as festividades do Carnaval:

1). A implementação de pontos especificos de coleta seletiva nos locais de realização dos eventos carnavalescos, devidamente identificados e distribuídos de forma estratégica,
2). A adoção de ações educativas e Informativas voltadas à correta separação de residuos, com orientação ao público durante os eventos;
3). A articulação do Município com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão produtiva, a geração de renda e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos,
4). A ampliação e intensificação da coleta de resíduos recicláveis antes, durante e após as festividades, de movo a evitar o acúmulo de lixo em vias públicas,
5). A fiscalização quanto ao descarte Irregular de resíduos por ambulantes, comerciantes e organizadores de eventos, conforme legislação vigente.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo Informe:
1.1). Se há planejamento específico para coleta seletiva e manejo de residuos recicláveis durante o Carnaval,
2.2). Quais locais serão comtemplados com pontos de coleta seletiva;
3.3). Se haverá participação de cooperativas ou associações de catadores;
4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros que impedem a adoção das medidas ora sugeridas.

Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações de prevenção e combate a assédios e violências durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:

1). A implementação de campanhas educativas e informativas voltadas à prevenção de assédios morais, sexuais e demais formas de violência, com ampla divulgação nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunicação do Municipio;
2). A instalação de pontos de acolhimento e orientação, com atuação integrada de profissionais da saúde, assistência social e segurança pública, especialmente nos locais de maior concentração de foliões;
3). A capacitação prévia de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores públicos e agentes de segurança, para identificação, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas;
4). A integração das ações com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, visando resposta rápida e eficaz ás ocorrências registradas durante o periodo festivo.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:

1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção e combate a assédios e violências durante o Carnaval;
2.2). Quais campanhas, ações e estruturas de apoio serão disponibilizadas;
3.3). Se haverá capacitação prévia dos profissionais envolvidos;
4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros q impedem a adoção das medidas ora sugeridas.

Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da ampliação do fornecimento de transporte público durante as festividades do Carnaval. Solicita-se

1). Ampliação do número de veículos, horários e linhas do transporte público municipal durante o periodo carnavalesco, especialmente nos dias e horários de maior fluxo de foliões.
2). Atendimento especifico aos Bairros mais afastados da região central, dentre os quais se destacam, mas não se limitam a: Barnabé; Campinho: Campo das Flores; Casa de Pedra; Eldorado; Grand Park; Ipiranga; Joaquim Murtinho; Lobo Leite, Maranhão, Novo Plataforma; Pequeri; Pires; Primavera; Santa Quitéria: Vila Cardoso: Vila Marques: Vila Nereu.
3). Adequação dos Itinerários, de modo que os veículos circulem efetivamente dentro dos Bairros, e não apenas se limitem a trajetos com destino final.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:
1.1). Se há planejamento específico para reforço do transporte público durante o Carnaval;
2.2). Quais linhas e bairros serão contemplados com ampliação de horários e frota;
3.3). Se há estudo ou possibilidade de adequação dos itinerários para circulaçāc interna nos Bairros;
4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, operacionais ou financeiros qu impedem a adoção das medidas ora sugeridas.

Requer ao Executivo que sejam prestadas informações e adotem providências acerca da implementação de ações preventivas voltadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:

1). A implementação de campanhas educativas e preventivas durante o período carnavalesco, com foco na conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e do uso de drogas ilicitas;
2). A disponibilização de equipes de orientação e apoio psicossocial nos locais de maior concentração de publico, especialmente em parceria com profissionais da saúde e da assistência social;
3). A articulação com a rede municipal de saúde para atuação preventiva e encaminhamento adequado de casos identificados durante os eventos,
4). A Integração das ações da Guarda Municipal, Policia Militar e organizadores dos eventos, visando à prevenção de situações de risco, violência, acidades e agravos à saúde;
5). A ampla divulgação das ações e dos canais de apolo disponiveis, por meio de material informativo, sinalização nos locais de eventos e midias oficiais dos Município.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:
1.1). Se há planejamento específico para ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas durante o Carnaval;
2.2). Quais órgãos e equipes estarão envolvidas na execução das ações;
3.3). Quais os locais previstos para a realização das ações preventivas;
4.4). Em caso negativo, quais os motivos técnicos, administrativos ou financeiro que impedem sua implementação.

Requer ao Plenário que uma consulta a precedentes regimentais - Art.307 do Regimento Interno

Requer ao Plenário a suscitação de questão de ordem - Interpretação regimental (arts. 305 e 306)

Requer ao Plenário a retirada de pauta e a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 01/2026.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

- Projeto de Lei 01/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

- Projeto de Lei 02/2026: Fixa o valor do auxílio saúde, auxílio alimentação e seguro de vida individual para os servidores e agentes políticos do Legislativo para o exercício de 2026.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

Projeto de Lei 03/2026: Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Congonhas para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°01/2026

Indica ao Executico que providencie instalação de faixa de pedestres, bem como a demarcação de área destinada a carga e descarga, em frente à empresa Congonhas Auto Vidros localizada na Avenida Júlia Kubitschek.