Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Não há resultado |