Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 556
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 596
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Daniely Aparecida Barbosa - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Heli Piu
Protocolo: 736
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Rosane de Loudes Agostinho - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Maria de Fátima Vargas - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Marcimone Auxiliadora Sabará Morais - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à IIma. Sra. Cleide da Silva Souza - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 745
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Roselaine Emilienne Silva Maria Campos - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis em votação secreta. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 880
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo financeiro, e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto de Lei Nº 23 de 2026, aprovado em Regime de Urgência, por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |