Resumo (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício PMC/Gapre/171/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 100/2021 - Autoriza a concessão de contribuição ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais.

 

Ofício PMC/Gapre/173/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 101/2021 - Autoriza a concessão de constituição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba- AMALPA.

 

Ofício PMC/Gapre/170/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 102/2021 - Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios- AMM.

 

Ofício PMC/Gapre/174/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 105/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial.

 

Ofício PMC/Gapre/175/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 106/2021 - Autorizo o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus.

 

Ofício PMC/Gapre/169/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 107/2021 - Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito do Turístico do Ouro – ACO.

 

Ofício PMC/Gapre/172/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 108/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 09 de novembro de 2017 (Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2021.

 

Ofício PMC/Gapre/176/2021 – encaminhando o projeto de lei nº 109/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 11/2020, que entre si celebram o Município de Congonhas e o Legislativo Municipal de Congonhas.

 

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019, firmado entre o Município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas – CEAMEC.

Projeto de Lei nº CMC/103/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro - Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.876, de 31 de outubro de 2019.

 

Projeto de Lei nº CMC/104/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro - Altera o Art. 1º e seus Parágrafos 1º e 2º; o Art. 2º e seus Parágrafos 1º e 3º; e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.782, de 02 de agosto de 2018.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº CMC/066/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Renan - Denomina Via Pública (Rua Maria Dominga da Silva - rua 1; Rua Sebastião Teixeira de Souza - rua 2; Rua Adelina Maria das Aleluias - rua 3 e Rua Francisco Policarpo - rua 4) Chacreamento Lagoa Comprida.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº CMC/067/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Renan - Denomina Via Pública (Rua Maria Jose da Silva - rua 1; Rua José Magalhães Filho - rua 2; Rua Nilda do Carmo Uberaba - rua 3; Rua Lázaro Manuel Ferreira - rua 4; Rua Maria Rosa Ribeiro - rua 5 e Rua Jair Guilherme do Nascimento - rua 6. Chacreamento Vista Alegre.

 

Indicação CMC/721/2021, de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando que avalie a possibilidade de compra para o sistema público de saúde, de balanças que suportem peso acima de 250kg para atender a toda população.

 

Indicação CMC/722/2021, de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a substituição de várias lâmpadas queimadas na Rua Maria de Paula Reis, próximo a estrada de acesso ao Distrito do Alto Maranhão.

 

Indicação CMC/723/2021, de autoria do Vereador Edonias, solicitando o recapeamento da rua José Eleotério Maia, bairro São Luiz.

 

Requerimento CMC/294/2021, de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações: 1) Em meio ao período chuvoso a população da Avenida Bias Fortes sofre muito com enxurrada de água suja, advinda do desmoronamento de inúmeros barrancos situados na extensão da avenida. A secretaria responsável tem ciência do problema? 2) Os moradores e comerciantes relatam que a enxurrada já trouxe inúmeros prejuízos a população ali residente, bem como traz transtornos para o trânsito local. A secretaria responsável tem ciência do problema? 3) Há alguma obra planejada para a Avenida Bias Fortes? A fim de efetivamente resolver o problema dos desmoronamentos e da enxurrada de água que assola os moradores ali residentes? 4) Há a possibilidade de alguma obra paliativa até que o problema seja solucionado? Aprovado por 11 votos.