Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo o fornecimento de um kit de materiais escolares completo, incluindo mochilas, para todos os estudantes da rede municipal de ensino.

Indica ao Executivo que realize a roçagem e a limpeza do parquinho instalado no bairro Primavera.

Indica ao Executivo a construção de um abrigo (ponto de ônibus) para os usuários do transporte público na rua Teotônio José Pereira, próximo ao nº 38, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo a recuperação do pavimento asfáltico da rua Joaquim Frederico Ronki, bairro Praia.

Indica ao Executivo a limpeza do córrego nos fundos das casas (nºs 401 e nº411) situadas na Av. Michael Pereira de Souza, bairro Campinho.

Indica ao Executivo a instalação de bueiros para a captação de água pluvial na rua César de Freitas, bairro Grand Park.

Indica ao Executivo a limpeza do lote público da rua César de Freitas, próximo ao nº 135, bairro Grand Park.

Indica ao Executivo a capina (limpeza) de todas as ruas do bairro Pires.

Indica ao Executivo a manutenção em um poste de iluminação na rua Capitão Olímpio próximo ao nº 170, bairro Rosário.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na entrada da rua Conceição Gomes Nereu, bairro Vila Nereu.

Indica ao Executivo a capina (limpeza) do "PlayGround Baby", situado na rua Antônio Faria da Costa, bairro Pires.

Indica ao Executivo a instalação de um "PlayGround Baby" e uma Academia no ar livre na rua João Gomes, próximo ao nº45, bairro Pires.

Indica ao Executivo a instalação de um abrigo, no ponto de Embarque/Desembarque de passageiros do transporte coletivo, em diversas ruas do bairro Pires.

Indica ao Executivo o reparo no bueiro na rua Sardenha, próximo ao nº 310, bairro Jardim Vila Andreza.

Indica ao Executivo a troca da grade do bueiro na rua do Rosário, próximo à Igreja Adventista do 7º Sétimo Dia.

Indica ao Executivo a instalação de Posto de Atendimento Integrado da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que meios para implantação do Programa Pró Moradia e/ou programas habitacionais e afins, que possam atender moradia a famílias de baixa renda.

Indica ao Executivo que adote o uso do sistema de prontuário eletrônico nas unidades de saúde.

Indica ao Executivo a construção de uma praça com academia ao ar livre na entrada do bairro Andorinhas

Indica ao Executivo os reparos e limpeza da academia ao ar livre da rua da Recordação, bairro Vila Rica.

Indica ao Executivo que providenciem a modernização da rede telefônica a partir de um novo sistema de telefonia.

Indica ao Executivo a construção de quadra de vôlei, instalação de um playground e construção de campo de futebol com arquibancada na rua José Antunes Motta, em frente ao nº 370, bairro Lucas Monteiro.

Indica ao Executivo realizar estudos para a melhoria do sinal digital de retransmissão dos canais de TV aberta no Município

Indica ao Executivo operação tapa buraco na rua Emílio Mariano, bairro Residencial Gualter Monteiro.

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de instalação de uma torre/antena de telefonia celular e internet no bairro Santa Quitéria.

Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica na rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, entre os nºs 139 a 187, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo a construção de calçada (passeio público) em toda extensão da rua Pedro Cordeiro de Freitas, bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo, a troca das lâmpadas do bairro Santa Mônica por lâmpadas de led.

Indica ao Executivo a troca das lâmpadas da Av. Espírito Santo, bairro Grand Park, por lâmpadas de maior potência.

Indica ao Executivo o manilhamento na rua Maércio Martins Vechia, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo a avaliação e reconstrução da ponte que fica situada na estrada "Campos Altos", Chacreamento Campos Altos.

Indica ao Executivo a construção de ponte para veículos e pedestres entre a Av. Mauá e a rua Eurico Lobo, bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo a possibilidade de abertura de postos extras para testagem da COVID-19 em Congonhas.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Jair Vieira Diniz pelo seu falecimento ocorrido em 02 de fevereiro de 2022.

PMC/SEGOV/002/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/290/2021, do Vereador Lucas Santos Vicente.

Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências

Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhas/MG e dá outras providências.

Requer ao Executivo relatório atualizado de vistoria da Defesa Civil e plano de ação na rua Lucas de Souza Monteiro, bairro Boa Vista.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos professores estão atualmente lotados na função de lecionar na Educação de Jovens e Adultos? 2) Quantos alunos estão matriculados nesse programa no Município? 3) A meta do Plano Municipal de Educação está sendo cumprida? Favor encaminhar a planilha de atendimento à meta dos últimos 5 anos.

Requer ao Executivo resposta da Secretaria de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e da Companhia Siderúrgica Nacional a respeito das seguintes pautas: 1) Consta na comunicação Interna N 118/2021, especificamente no relatório da Aecom 60623236-ACM-DM-ZZ-RP-PM-0038-2020 (página 18) que o Dique de Sela passou por um processo de alteamento em 2018. Entretanto desde 2014 nenhum alteamento foi objeto de Declaração de Conformidade pela Prefeitura Municipal de Congonhas. Qual o parecer da Companhia Siderúrgica Nacional e da Prefeitura Municipal de Congonhas para esclarecer a questão? 2) Através do envio da comunicação Interna Nº 118/2021 foi-me informado que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estava fazendo visitas nas barragens do Município criando um banco de dados que seria disponibilizado até agosto de 2021. A atividade foi concluída? Se sim, qual foi a conclusão? 3) No site da Agência Nacional de Mineração consta que as cópias físicas do PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração) foram entregues para as Prefeituras à defesas Civis Municipais, conforme exigido pelo art. 31 da Portaria nº 70.389/2017. O documento foi disponibilizado virtualmente no site da Prefeitura? Caso tenham a versão digital, solicito a gentileza do envio. 4)Acerca da Legislação 14.066/2020, artigo18-A§3º, recebemos a Comunicação lnterna Nº 041/2021 que constava a informação de que a Secretaria Municipal de Gestão Urbana estava observando as discussões acerca legislação referida, bem como já havia a movimentação interna de informações e diálogo com as empresas mineradoras, movimentos sociais e Poder Judiciário para que se pudesse ter entendimento mais claro de como será a aplicação da Lei. Em que conclusão se chegou?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais tipos de assistência têm recebido os dependentes químicos? 2) Quantos dependentes químicos estão atualmente internados no Município? 3) Como está sendo realizado o controle e fiscalização das ações de tratamento, acolhimento e reinserção dos dependentes?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. A Administração Municipal tem interesse em criar um canal direto de comunicação entre a população e a Defesa Civil Municipal, nos moldes do disque defesa civil? 2. A Defesa Civil do Estado de Minas Gerais já entregou ao Município de Congonhas o kit composto por uma caminhonete 4x4, um notebook, coletes reflexivos e trena digital? 3. A Defesa Civil Municipal participou da Semana Nacional de Redução de Desastres, evento promovido virtualmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional? 5. Já foi elaborado pela Defesa Civil Municipal um plano emergencial de prevenção e alerta contra acidentes referente á barragem da CSN? Em caso afirmativo, favor enviar cópia dos documentos. 4. O município é contemplado com o recebimento de cestas básicas por parte da Defesa Civil Estadual? 6. Já foi realizado treinamento simulando situação de emergência com a população que vive próximo à barragem CSN? Em caso afirmativo, favor enviar documentação. 7. A Defesa Civil Municipal possui mapa de identificação das áreas de risco do Município? Em caso afirmativo, favor enviar cópia dos mapas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O auxilio financeiro emergencial, chamado de "Recupera", destinado às empresas atingidas pelas enchentes ocorridas em janeiro, já tem data para começar a ser pago pela Prefeitura Municipal de Congonhas? 2) Qual o cronograma de Pagamento? 3) Quais os requisitos necessários a serem cumpridos para que os estabelecimentos possam receber o auxilio?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da ponte de acesso ao bairro Santa Mônica? Favor encaminhar um laudo fornecido pelos órgãos técnicos responsáveis atestando a situação da ponte. 2) Qual será a medida paliativa a fim de atender os moradores do bairro Santa Mônica que tem a ponte de acesso interditada? 3) Qual o prazo para o problema ser resolvido pela Prefeitura Municipal e Secretaria competente?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Sobre os deslizamentos ocorridos em vários pontos da cidade devido ao excesso de chuvas no município. Quais providências já foram tomadas pelo município para obras de reparos nestes locais? 2) Já existe alguma empresa contratada para o serviço de obras de reparos destes locais? 3) Se já tem uma empresa, qual a data de inicio e cronograma destas obras?

Requer à Mesa Diretora a convocação do Secretário de Educação, Sr. Rodrigo Mendes para comparecer nesta Casa na 4ª Reunião Ordinária - dia 22 de fevereiro.

Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências