Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo a limpeza e capina da rua Pedro Lobo, próximo ao nº 50, bairro Lucas Monteiro.

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a iluminação da praça no entorno do Santuário da Basílica.

Indica ao Executivo a capina e limpeza em toda a extensão da rua João Narciso, bairro Dr. Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo a capina e limpeza da academia ao ar livre no bairro Campos Altos.

Indica ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Oscar Bahia da Fonseca, próximo ao nº 152, bairro Primavera.

Indica ao Executivo a instalação de uma placa com advertência de "Proibido jogar lixo e entulho" na estrada que liga o Barnabé ao Pires, próximo a ponte.

Indica ao Executivo a capina e limpeza da via que liga o bairro Barnabé ao bairro Pires.

Indica ao Executivo a construção de muro de contenção e passeio na rua Capitão Juca Cordeiro, próximo a E. M. Capitão Lucas Estevão, bairro Praia.

Indica ao Executivo que retire o acúmulo de sobra de asfalto na rua Rosa Batista de Moraes, próximo ao nº 1.416, bairro Barnabé.

Indica ao Executivo a instalação de 2 postes com iluminação pública na rua Mauá, próximo ao nº 519, bairro Alvorada

Indica ao Executivo a instalação de postes de energia com iluminação pública na rua Um, bairro Jardim Paris, próximo ao Distrito de Lobo Leite.

Indica ao Executivo a instalação de 2 postes de energia com iluminação pública na rua Congregacional, próximo ao nº 43, bairro Grand Park.

Indica ao Executivo a capina e limpeza na rua Santo Antônio, próximo ao nº 571, bairro Praia.

Indica ao Executivo que disponibilize cuidados ortodônticos preventivos e interativos, com meta de promoção da autoestima e bem estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças, adolescentes e adultos do Município de Congonhas.

Indica ao Executivo que disponibilize o diagnóstico/atendimento clínico cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde(SUS), para os moradores do Município de Congonhas.

Indica ao Executivo a construção de muro de contenção na via que liga o bairro Barnabé ao bairro Pires (próximo a casa de ração e depósito "do Souza")

Indica ao Executivo a colocação de postes e extensão de rede no chacreamento "Parque do Engenho", próximo a chácara nº 5, quadra 6.

Moção de Pesar aos familiares de Júlia Maria Gonçalves Marciano pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de março de 2022.

Ofício PMC/SEGOV/058/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/054/2022, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus.

Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/69/2022 - Encaminha um anexo, cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº10/2022.

Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/68/2022 - Encaminha em anexo, cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2021.

Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/66/2022 - Encaminha em anexo, cópia do Termo de Cessão de Uso nº 01/2022.

Ofício nº PMC/SEGOV/057/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/043/2022, de autoria do nobre vereador José Bernardes de Souza.

Ofício PMC/SEMOBI/027/2022 - a Secretaria Interina de Obras e Infraestrutura vem requerer que o comparecimento da mesma a esta honrosa Casa, passe para o dia 19/04/2022, não dando o tempo suficiente para saber como está a situação da Secretaria.

Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no município de Congonhas/MG, abre crédito adicional especial e dá outras providências

Revoga dispositivo da Lei nº 3.839, de 16 de abril de 2019, e dá outras providências

Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento para construção das casas populares? 2) Como vai ser o processo de contratação da empresa responsável pela construção? 3) Já foi feito processo licitatório? Ou não é intenção do governo o processo licitatório e sim adesão de ata?

Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia do Processo Licitatório nº 005/2022 na íntegra (Adesão de Ata - serviço de iluminação pública).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como é feita a distribuição de insulinas para as pessoas que necessitam do medicamento? 2) Quais os locais de distribuição dentro da cidade? 3) É possível a distribuição de insulina nas UBS? 4) Quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente com o fornecimento de insulina? 5) O estoque atual do sistema de saúde municipal é suficiente para atender essa demanda? 6) Foi identificado ausência de algum tipo de insulina nos estoques municipais nos últimos meses? Se sim, qual foi o motivo desse desabastecimento? 7) Qual é o setor da Prefeitura responsável pelo controle desse estoque?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há quanto tempo o veículo do corpo de bombeiros se encontra parado no pátio da secretaria de obras? 2) Por quais motivos ainda não foi disponibilizado para corporação? 3) Qual a previsão de liberação do veículo?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1 Com frequência os moradores de Congonhas reclamam nas redes sociais da iluminação da cidade e da demora para trocar as lâmpadas queimadas. Quais medidas efetivas estão sendo tomadas pelo governo municipal para a solução do problema? 2. O canal da empresa para troca de lâmpadas não funciona com efetividade. Há algum aplicativo desenvolvido pelo governo municipal para resolver o problema? Se não há algum aplicativo municipal, porque não criar um canal de acesso direto a população? 3. O vereador constantemente faz indicações para troca de lâmpadas e não é atendido, ate quando perdurará essa situação? 4. Há processo licitatório em andamento objetivando a substituição das lâmpadas queimadas? Se sim favor enviar o processo em anexo. 5. Por qual motivo pararam de ocorrer as substituições das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED? Há previsão de voltar a ocorrer as substituições? 6. Há processo licitatório em andamento objetivando a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED? Se sim favor enviar o processo anexo.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Fazenda a seguinte solicitação: 1) Que seja discriminada todas as receitas do Município do período de 1º de Janeiro de 2022 até á presente data, incluído valores em caixa do CEFEM e FUNDEB. 2) Como tem sido feita a avaliação do cálculo de ITIBI na nossa cidade? 3) É presencial essa avaliação? Se não, como é feito? 4) Existe um Técnico ou Comissão responsável pela avaliação? 5) Favor enviar cópia da tabela base de cobrança do ITBI Municipal.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da Avenida Bias Fortes? Favor anexar laudo da defesa civil do município, atestando a situação do local. 2) Há previsão de liberação da Avenida Bias Fortes? Se sim, quando? 3) Os moradores do bairro relatam temor quanto a possível liberação da via. Os moradores foram ou serão ouvidos para participar da decisão de liberação da via? 4) Será realizada alguma intervenção no local, a fim de resolver o problema da via? Se sim qual será a intervenção? Favor enviar o projeto, conjuntamente aos laudos técnicos. 5) Já há processo licitatório em vigor para reparar os danos causados na Avenida Bias Fortes? Se sim favor enviar cópia do processo em anexo

Requer ao Executivo cópia da planta e sua localização de onde será construído o Novo Conjunto Habitacional do Município.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a seguintes solicitação: Através de Requerimento CMC no 5712022, de minha autoria, solicitando o valor repassado aos alunos referente ao PAVE, recebi a resposta através do Ofício PMC/SEGOV/05512022, de 21 de março de 2022, no qual ainda não obtive respostas concretas, por isso, solicito novamente desta Secretaria, conforme Decreto no 4.287, de 31 de maio de 2006, amparado pela Lei no 2.605, de 12 de abril de 2006, qual o valor atual do PAVE? E sabido também que a Lei não contempla alunos de Mestrado e Doutorado, mas a pergunta do Requerimento anterior era se havia a possibilidade de incluir, através de uma Emenda da Câmara, estes alunos no Benefício?

Dispõe sobre a presença de Doulas durante o período de trabalho de Parto, Parto e pós-Parto nas Maternidades, Casas de Parto e Estabelecimentos Hospitalares congêneres situados no Município, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente

Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Congonhas.

Institui incentivo à prática de atividades físicas "indoor" e ao ar livre, e a promoção de campeonatos municipais para pessoas da terceira idade no Município de Congonhas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Fornecimento de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais, como Diabetes, Obesidade, Intolerância ao Glúten e ao Ovo, nas Escolas Públicas do Município de Congonhas.

Regulamenta a Utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) por parte da Administração Pública Municipal

Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES - aprovado em Assembleia Geral.

Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas