Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3392
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas - - |
Rejeitado Rejeitado o Veto Parcial ao art. 3º da Lei nº 4,057, de 5 de janeiro de 2022 |