Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 1158
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Vacinação contra Leishmaniose no Município de Congonhas. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 760
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa "Calçada Legal" que define a padronização dos passeios dos logradouros públicos do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 1183
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Redação do Art. 135, Caput, da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |