Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que sejam substituídas as lâmpadas dos postes de iluminação por lâmpadas de led nos bairros: Vila José Marques, Vila Cardoso, Bairro São Luiz, Bairro Francisco Sales, Joaquim Murtinho, Leopoldino Barbosa, Cidade Jardim e Várzea da Pedra.

Indica ao Executivo que seja providenciado a iluminação nos pontos de ônibus das seguintes comunidades: Vila José Marques, Bairro Francisco Sales, Bairro Ipiranga.

Indica ao Executivo que faça contato com a Empresa Via 040 para que seja dado manutenção embaixo do Viaduto no KM 615 às margens da BR040 com patrolamento aos moradores do Bairro Ipiranga que necessitam pegar ônibus para ambos destinos.

Indica ao Executivo a manutenção do campo de futebol "society" do bairro Vila José Marques

Indica ao Executivo o serviço de jardinagem nas entradas do bairros Vila José Marques, Vila Cardoso, Francisco Sales, São Luiz, Joaquim Murtinho e Ipiranga.

Indica ao Executivo a complementação da pavimentação asfáltica na rua Desterro de Entre Rios, bairro São Bento, Distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo a construção de passeios por toda a extensão da rua Cornélio de Souza Costa, próximo ao nº 111, bairro Centro

Indica ao Executivo que providencie a operação "tapa buracos" na rua Cornélio de Souza Costa, bairro Centro.

Indica ao Executivo a manutenção ou retirada do gradil de proteção do playground ao lado do ginásio poliesportivo do bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo a extensão elétrica na rua Alice Maria de Carvalho, próximo ao nº 165, bairro Santa Quitéria

Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica na rua Maria da Conceição Rodrigues, próximo ano nº 20, bairro Água Boa

Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica na rua Antônio Anacleto da Silva, comunidade de Barro Branco, Distrito do Alto Maranhão

Indica ao Executivo a troca das lâmpadas de iluminação em 3 postes da rua Capitão Olímpio, próximo ao nº 1, bairro Alvorada

Indica ao Executivo a instalação de 2 luminárias nos postes da rua Gilson Aparecido Nascimento, próximo ao nº 20, Chacreamento Água Boa.

Indica ao Executivo a instalação de 2 "quebra-molas" na rua José Quirino, próximo aos nºs 140 e 256, bairro da Pedreira

Indica ao Executivo o reparo de bueiro de concreto na rua Ricardo Alexandre da Paixão, em frente ao nº 289, bairro Cinquentenário

Indica ao Executivo a troca da lâmpada de iluminação no poste da rua Mauro César Pereira, próximo ao n° 38, bairro Complementação Novo Rosário

Denomina Via Pública - Rua Alberto Magno Cordeiro.

Institui o Dia Municipal de Ciclismo "Pedala Congonhas" no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Município de Congonhas, e dá outras providências.

Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.

Autoriza repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI.

Altera a Lei nº 4.048, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Nome da empresa que fará a construção da nova ponte no Bairro Ipiranga.
2) Cópia do projeto e data para início das obras.

Requer ao Executivo informações sobre as obras de construção dos muros "atirantados" das ruas Bento Alves, Recordação e Av. Bias Fortes:
1) Cópia dos Projetos;
2) Cópia das Planilhas quantitativas;
3) Cópia do último boletim de medição;
4) Cópias dos relatórios diário de medição

Requer ao Executivo informações sobre a extensão de rede e iluminação pública na rua Vicente Lobo, e chacreamento Vila Cardoso, bairro Vila Cardoso.

Na rua acima mencionada, iniciou-se extensão de rede elétrica e iluminação pública, mas deixaram parte da rua sem concluir, com a situação alguns moradores da rua ficaram sem a benfeitoria. Por que a extensão não foi realizada em toda a rua?
Conforme documento em anexo, os moradores abriram processos juntos a gestão urbana do município reivindicando o pedido de extensão de rede, mas até a presente data, os pedidos não foram analisados. Existe uma data para que esses pedidos sejam analisados?
Diante do problema enfrentado pelos moradores com a falta de iluminação pública, o que a Administração poderá fazer de imediato para solucionar o problema?
Existe algum projeto dentro do setor responsável para conclusão da extensão de rede elétrica e iluminação pública nessa rua? Se sim, qual a previsão do início das obras?
Se por algum motivo os moradores não puderem ser atendidos em suas reivindicações, justificar os motivos do não atendimento e relacionar quais as medidas paliativas que serão tomadas para amenizar o problema dos moradores.

Requer ao Executivo a construção de um muro de aproximadamente 50 metros de extensão, na rua Santo André, em frente ao nº 30, bairro Dom Silvério

Requer ao Plenário que conceda o prazo de 10 minutos previstos em Lei para manifestação do ambientalista Sandoval de Souza Pinto Filho.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Com relação à municipalização do trecho da MG 030, estrada que liga Congonhas a Ouro Branco, qual o perímetro que será municipalizado?
2) Já há autorização do DER-MG?
3) Quais os valores gastos para realização das obras e da manutenção deste trecho?
4) Já existe uma empresa que está realizando o serviço? Favor enviar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Qual a atual situação da Escola Municipal José Monteiro de Castro no Bairro Boa Vista?
2) A escola encontra-se interditada? Se sim por qual motivo? Favor envia laudo da defesa civil atestando a situação do imóvel.
3) Há previsão de reforma desta escola?
4) Há empresa contratada para realizar intervenções junto às escolas municipais?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Existe um projeto ou cronograma para tornar a Quadra Esportiva Municipal do Bairro Rosário adequada para uso? Caso tenham um cronograma de reforma da quadra, favor enviar.
2) Quando será realizada a limpeza e capina da Quadra Esportiva acima citada?

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 55/2022 - Acrescenta o inciso IX ao art. 1º da Lei nº2.952, de 23 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 3.167, de 6 de janeiro de 2012, que Concede vantagem pecuniária pelo exercício de função.