Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 1897
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem e criação de um Programa para recolhimento e Beneficiamento de materiais diversos para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 1918
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja à população carente do município de Congonhas e disciplina a sua concessão através da Secretaria Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2153
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2122
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o "O Dia dos Veteranos da Polícia Militar" no município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |