Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 09:17
Encerramento: 29/11/2022 - 13:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Lucas Bob / PSB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e dezessete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2022, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Lucas Santos Vicente. Feita a chamada verificou-se a ausências dos vereadores Lucas Santos Vicente e Sebastião Moreira.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 865 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3609
Indica ao Executivo que providencie as trocas das lâmpadas de iluminação em todos os postes do bairro Dom Oscar, por lâmpadas de LED.
Matéria lida
2 - Indicação nº 866 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3611
Indica ao Executivo que providencie a instalação da rede pluvial na rua Miguel Ribeiro dos Santos, bairro Complementação Novo Rosário.
Matéria lida
3 - Indicação nº 867 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3612
Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica juntamente com a instalação de luminárias em todo o bairro Água Boa.
Matéria lida
4 - Indicação nº 868 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3618
Indica ao Executivo que providencie o manilhamento do córrego no bairro Complementação Novo Rosário, que passa nos fundos da rua Miguel Ribeiro dos Santos.
Matéria lida
5 - Indicação nº 869 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3619
Indica ao Executivo a implementação de uma nova rede pluvial na rua Felício Rossi, bairro Alvorada.
Matéria lida
6 - Indicação nº 870 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3622
Indica ao Executivo a implementação de uma nova rede de esgoto na rua Felício Rossi, bairro Alvorada.
Matéria lida
7 - Indicação nº 871 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3623
Indica ao Executivo que providencie a instalação de dois "quebra-molas" na rua José Quirino, bairro da Pedreira, sendo um próximo ao nº 20e outro próximo ao nº 88.
Matéria lida
8 - Indicação nº 872 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3624
Indica ao Executivo que realize a "operação tapa buraco" na rua José Flaviano Ferreira, bairro Cinquentenário.
Matéria lida
9 - Indicação nº 873 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3625
Indica ao Executivo que realize a construção de uma rede pluvial em todo o bairro Vila Nereu.
Matéria lida
10 - Indicação nº 874 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3626
Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica, instalação de poste, juntamente com a iluminação pública na Avenida Lucy Laureano Antunes, localizada no bairro Santa Vitória.
Matéria lida
11 - Indicação nº 875 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3627
Indica ao Executivo que providencie a construção de um muro gabião na rua Compadre Pereira, próximo ao nº 145, bairro Alvorada.
Matéria lida
12 - Indicação nº 876 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3628
Indica ao Executivo que providencie uma linha de ônibus que desça na rua da creche do Alvorada (próximo a quadra) e siga sentido a praia, passando pela rua José Quirino.
Matéria lida
13 - Indicação nº 877 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3629
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua José Flaviano Ferreira.
Matéria lida
14 - Indicação nº 878 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3630
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Luiz Roberto de Melo.
Matéria lida
15 - Indicação nº 879 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3631
Indica ao Executivo que realize um estudo e faça um alargamento da rua Jesus Dorneles, bairro Campo das Flores.
Matéria lida
16 - Indicação nº 880 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3632
Indica ao Executivo que realize a troca de todas as lâmpadas do bairro Campo das Flores, por lâmpadas de LED.
Matéria lida
17 - Indicação nº 881 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3633
Indica ao Executivo que providencie as instalações dos corrimões nas rampas laterais da Praça Nossa Senhora do Rosário, localizada no bairro Rosário.
Matéria lida
18 - Indicação nº 882 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3637
Indica ao Executivo que providencie a construção de um sistema de drenagem pluvial próximo ao Ginásio Poliesportivo, no Distrito de Alto Maranhão.
Matéria lida
19 - Indicação nº 883 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3668
Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da rua Téodolino José da Silva, próximo ao número 51, bairro Alvorada.
Matéria lida
20 - Indicação nº 884 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3669
Indica ao Executivo que providencie a extensão da rede elétrica instalando um poste e faça a colocação de luminárias na rua Téodolino José da Silva, de frente ao nº 150, bairro Alvorada.
Matéria lida
21 - Indicação nº 885 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3670
Indica ao Executivo que providencie a construção de uma calçada para pedestre na rua Felicio Rossi, bairro Alvorada próximo ao nº 551.
Matéria lida
22 - Indicação nº 886 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3671
Indica ao Executivo que providencie a instalação de meio-fio em toda extensão da rua Felicio Rossi, bairro Alvorada.
Matéria lida
23 - Indicação nº 887 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3672
Indica ao Executivo que providencie a limpeza do passeio na rua Felicio Rossi, bairro Alvorada, próximo ao nº 551.
Matéria lida
24 - Indicação nº 888 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3673
Indica ao Executivo que providencie a construção de uma calçada para pedestre na rua Felicio Rossi, bairro Alvorada, próximo ao nº 175.
Matéria lida
25 - Indicação nº 889 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3674
Indica ao Executivo que providencie a construção de um muro de gabião na rua Teodolino José da Silva, em frente ao nº 150, bairro Alvorada.
Matéria lida
26 - Indicação nº 890 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3675
Indica ao Executivo que providencie o reposicionamento para a lateral, do poste localizado em frente a casa de nº 432, rua José Bernardes, bairro Pires.
Matéria lida
27 - Indicação nº 891 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3676
Indica ao Executivo que providencie a limpeza do passeio na rua Felicio Rossi, bairro Alvorada próximo ao nº 175.
Matéria lida
28 - Indicação nº 892 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3677
Indica ao Executivo que providencie a troca das lâmpadas da passarela do bairro Pires, que sejam instaladas lâmpadas de LED.
Matéria lida
29 - Indicação nº 893 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3678
Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na rua Alfredo Pascoal, bairro Pires.
Matéria lida
30 - Indicação nº 894 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3679
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Anastácio, bairro Pires.
Matéria lida
31 - Indicação nº 895 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3680
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Cecília Victor, bairro Pires.
Matéria lida
32 - Indicação nº 896 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3681
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Avelino Gonçalves, bairro Pires.
Matéria lida
33 - Indicação nº 897 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3682
Indica ao Executivo que providencie a troca das lâmpadas nos postes da rua Anastácio, bairro Pires.
Matéria lida
34 - Indicação nº 898 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3683
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Raimundo Freire, bairro Pires.
Matéria lida
35 - Indicação nº 899 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3684
Indica ao Executivo que providencie a capina da rua Luiz Pereira da Silva, bairro Pires.
Matéria lida
36 - Indicação nº 900 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3685
Indica ao Executivo que providencie o fechamento (tampe) o buraco de esgoto localizado na rua José Braz dos Reis, bairro Alvorada, próximo ao nº 305.
Matéria lida
37 - Indicação nº 901 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3686
Indica ao Executivo que providencie a instalação de luminárias no beco localizado na rua José Braz dos Reis, próximo ao nº 303.
Matéria lida
38 - Indicação nº 902 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3689
Indica ao Executivo que providencie a operação tapa buraco na rua São Geraldo, próximo ao nº 56.
Matéria lida
39 - Moção de Pesar nº 57 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3691
Moção de Pesar aos familiares de Bernardo Rafael Lopes de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido em 25 de novembro de 2022
Aprovado
40 - Ofício PMC nº 325 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3641
Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/260/2022 - Cópia do Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de Congonhas, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e a 73ª Subseção da Ordem de Advogados do Brasil - MG.
Matéria lida
41 - Ofício PMC nº 326 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3642
Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/264/2022 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2022, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus.
Matéria lida
42 - Ofício PMC nº 327 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3643
Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/261/2022 - Cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2019, que entre si celebram o Município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC.
Matéria lida
43 - Ofício PMC nº 328 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3706
PMC/SEGOV/247/2022 - resposta ao requerimento CMC/248/2022, do Vereador Lucas Santos Vicente.
Matéria lida
44 - Ofício PMC nº 329 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3707
PMC/SEGOV/248/2022 - Resposta ao requerimento CMC/256/2022, do Vereador Gerson Daniel de Deus.
Matéria lida
45 - Ofício PMC nº 330 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3708
PMC/SEGOV/250/2022 - Resposta ao requerimento CMC/294/2022, do Vereador Sebastião Moreira.
Matéria lida
46 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3693
Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
Matéria lida
47 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3694
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ.
Matéria lida
48 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3695
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
Matéria lida
49 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3696
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Matéria lida
50 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 3704
Altera a Lei nº 3.007/2010 e dá outras providências.
Matéria lida
51 - Requerimento nº 323 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3634
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já existe um projeto para a construção de uma nova ponte na entrada do bairro Campos Altos? 2) Caso já exista, qual a data prevista para início das obras?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 6 votos.
52 - Requerimento nº 324 de 2022
Autor: José Bernardes de Souza
Número de Protocolo: 3645
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a modalidade de contratação adotada? 2) Qual o valor e prazo do contrato? Enviar cópia do contrato. 3) Qual o endereço sede da empresa? 4) Quais projetos já foram entregues pela empresa ao Município? Enviar cópia dos projetos. 5) Quanto já foi pago à empresa pelos serviços já prestados? Especificar o valor pago por cada projeto entregue e enviar cópia dos empenhos.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos.
53 - Requerimento nº 325 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3652
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Visando a maior segurança dos moradores e usuários da via, já existe um projeto para a realização da extensão da rede elétrica e instalação de luminárias? 2) Caso exista, solicito que esteja enviando o cronograma ou projeto de tal serviço.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos.
54 - Requerimento nº 326 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3653
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já existe um projeto para a colocação de meio fio na rua supra citada? 2) Caso exista, qual a data prevista para o início da obra?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos.
55 - Requerimento nº 327 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3654
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Para que traga mais segurança aos usuários da via é necessário que seja feito um passeio, há algum projeto para a construção do mesmo no local supracitado? 2) Caso já exista um projeto ou cronograma, solicito que esteja me enviando.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
56 - Requerimento nº 328 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3655
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto para instalação de meio fio no local supracitado? 2) Caso já exista um projeto solicito que esteja me enviando o mesmo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
57 - Requerimento nº 329 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3656
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto de pavimentação asfáltica no local a cima citado? 2) Caso já exista um projeto, ou mesmo um cronograma solicito que me envie.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
58 - Requerimento nº 330 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3657
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) É de capacidade e dever do Poder Executivo dar melhores condições a população. Uma das necessidades atuais é a rede elétrica. Existe por parte do Poder Executivo um projeto para a extensão de rede elétrica, instalando o número de postes necessários até ao final da rua supra citada? 2) Caso já exista um projeto ou cronograma solicito que esteja me enviando o mesmo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
59 - Requerimento nº 331 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3658
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A falta de luminosidade traz grandes perigos e transtornos aos moradores. A rua a cima citada encontra-se sem iluminação pública. Já existe por parte do Poder Executivo um projeto para a instalação de luminárias no local supra citado? 2) Caso já exista um projeto solicito que esteja me enviando o mesmo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
60 - Requerimento nº 332 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3659
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Visando melhores condições aos moradores é importante e necessário que seja criado um Rede Coletora de Esgoto, inclusive, destaco, que torna-se uma questão de saúde pública, pois o esgoto é nocivo e atrai animais transmissores de graves doenças. Já foi criado um projeto para a criação da rede coletora de esgoto no local supra citado? 2) Caso já exista um projeto solicito que esteja me enviando o mesmo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos.
61 - Requerimento nº 333 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3660
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Afim de sanar vários problemas, dentre eles destaco o alagamento da via e das casas, é necessário a realização da construção de um sistema de drenagem pluvial, que trás maiores condições aos moradores e usuários da via. Já existe um projeto para a instalação do sistema de drenagem pluvial na rua supra citada? 2) Caso já exista um projeto solicito que esteja me enviando o mesmo.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos.
62 - Requerimento nº 334 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3661
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto para a extensão de rede elétrica no bairro Campos Altos? 2) Caso já exista, solicito que envie o cronograma de tal serviço.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
63 - Requerimento nº 335 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3662
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Em visita ao local supra citado, durante a semana em horário de funcionamento, constatei que estava fechado. Moradores disseram que está a quase dois meses assim. Qual o motivo de estar fechado? 2) Qual a data prevista para que o mesmo seja reaberto e retorne os atendimentos à população?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
64 - Requerimento nº 336 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3663
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já foi criado um projeto ou cronograma para a troca das lâmpadas da rua Jesus Dorneles, bairro Campo das Flores? 2) Caso já tenha, solicito que esteja enviando o cronograma.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
65 - Requerimento nº 337 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3664
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de famílias atendidas pelo aluguel social pagos pelo governo? 2) Visando que muitos dos que estão em alugueis sociais pagos pelo governo, tiveram as suas casas interditadas definitivamente, e não poderão retornar a elas por apresentarem grandes riscos, existe um projeto para doação de um novo lar a essas pessoas?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos.
66 - Requerimento nº 338 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3665
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de pessoas atendidas até 20 de novembro de 2022 com materiais de construção doados pelo governo municipal? 2) Quais os critérios para que a solicitação de materiais de construção de uma pessoa seja atendida?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
67 - Requerimento nº 339 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3666
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já existe um projeto para a contenção deste barranco? 2) Caso haja, solicito que envie o cronograma das obras.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
68 - Requerimento nº 340 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3667
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe num cronograma para a instalação de postes com extensão de rede elétrica na rua Ricardo Alexandre da Paixão, bairro Cinquentenário? 2) Caso exista, peço que envie o cronograma ou a data para a realização do serviço.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
69 - Requerimento nº 341 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3687
Requer ao Plenário que realize a convocação do Secretário de Educação, Sr. Rodrigo Silva Mendes, para comparecer à reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
70 - Requerimento nº 342 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3688
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Discriminação do valor total gasto com obras no município no ano corrente. 2) Discriminação do valor total gasto, especificamente, com iluminação pública no município no ano corrente.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
71 - Requerimento nº 343 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3692
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais medidas foram tomadas pelo Governo Municipal a fim de mitigar os possíveis danos em caso de índices pluviométricos elevados nos meses de dezembro/2022 e janeiro/2023? 2) Foram feitas obras de prevenção a deslizamentos e enchentes por meio da Secretaria de Obras e infraestrutura do Município de Congonhas?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
72 - Requerimento nº 344 de 2022
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3698
Requer ao Executivo que seja suspenso o Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PMC 050/2022.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
73 - Requerimento nº 345 de 2022
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3700
Requer ao Plenário que professores abaixo relacionados da Rede Estadual de Ensino ocupem a Tribuna desta Casa Legislativa, na reunião de 29 de novembro de 2022.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
74 - Requerimento nº 346 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 3703
Requer ao Executivo a seguinte solicitação: 1) Que conceda aos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Congonhas, um bônus de Natal, no mesmo valor concedido aos servidores da ativa, de modo a fazer justiça àqueles que dedicaram sua vida ao Município.
Aprovado
75 - Requerimento nº 347 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3705
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi a modalidade de licitação empregada para contratação dos serviços de iluminação e demais ornamentos de Natal no Município? 2) Requer-se cópia integral do referido processo licitatório. 3) Requer-se cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame. 4) Qual foi o valor gasto com a iluminação e ornamentos de Natal no Município?
Aprovado
76 - Outros nº 1 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3690
Ofício nº 001/2022/gab_ver_ Averaldo Pereira da Silva - Renuncia à representação de Líder e porta-voz nesta Casa Legislativa.
Matéria lida
77 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Autor: José Bernardes de Souza
Número de Protocolo: 3702
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 74/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa

2 - Averaldo Pica Pau




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3294
Autoriza a concessão de contribuição à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3448
Altera a Lei Municipal nº 3.942/2020 e dá outras providências
Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 2955
Concede o Título de Cidadania Honorária - Luiz Alberto de Rezende
Aprovado em única votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3234
Concede o Diploma de Honra ao Mérito - Dr. Marcos Paulo Dias Leite Resende
Aprovado em única votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3260
Concede Título de Cidadania Honorária - Maria Inês de Andrade
Aprovado em única votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3261
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Danielle Christine Oliveira
Aprovado em única votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3349
Concede o Título de Cidadania Honorária - Waltercir Leonel
Aprovado em única votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3364
Concede Título de Honra ao Mérito - José Domingos Epifânio
Aprovado em única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3384
Concede o Título de Cidadania Honorária - Alex da Costa Rangel
Aprovado em única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2022
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3398
Concede Diploma de Honra ao Mérito - José Martins Júnior
Aprovado em única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2022
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3401
Concede Título de Cidadania Honorária - Jardel Eduardo da Silva
Aprovado em única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2022
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3411
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Lúcio Antônio Coimbra de Jesus
Aprovado em única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3412
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Rodrigo Mendes Lourenço
Aprovado em única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3449
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Thatiana Neiva dos Santos Oliveira
Aprovado em única votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3475
Concede Título de Cidadania Honorária - Hernan Eduardo Olaechea
Aprovado em única votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 3501
Concede Título de Cidadania Honorária - Sérgio Henrique Leão Vieira
Aprovado em única votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3507
Concede Título de Cidadania Honorária - Vanessa Mendes Chaves
Aprovado em única votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3509
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Natal Aparecido da Silva
Aprovado em única votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3510
Concede Título de Cidadania Honorária - Jorge Luiz de Faria
Aprovado em única votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3516
Concede Título de Honra ao Mérito - Márcio Alexandre dos Reis
Aprovado em única votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa



Ocorrências da Sessão

Por volta de 10:50h ocorreu a interrupção da energia elétrica que durou cerca de 1 hora e 30 minutos, prejudicando o sistema de gravação e transmissão da reunião pela internet.