Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2022 - 11:09
Encerramento: 13/12/2022 - 13:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Robertinho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2022, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar. Feita a chamada verificou-se a presença de todos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 935 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3856
Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de construir um muro gabião e retirar a escada construída no final da rua Paulo Osório, bairro Boa Vista.
Matéria lida
2 - Indicação nº 936 de 2022
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3867
Indica ao Executivo que providencie a construção de uma Capela Velório em anexo ao Cemitério Municipal de Lobo Leite.
Matéria lida
3 - Indicação nº 937 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3874
Indica ao Executivo que providencie a manutenção e cobertura da Quadra da Escola Dona Caetana Pereira Trindade do Distrito de Alto Maranhão.
Matéria lida
4 - Indicação nº 938 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3876
Indica ao Executivo que providencie a recuperação asfáltica na rua Magalhães Pinto, bairro Centro.
Matéria lida
5 - Indicação nº 939 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3877
Indica ao Executivo que providencie a manutenção e reparo do bueiro instalado na rua Capitão Juca Cordeiro, próximo ao nº 573, no bairro Tijucal.
Matéria lida
6 - Indicação nº 940 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3878
Indica ao Executivo que providencie a instalação da tampa do bueiro na rua Capitão Juca Cordeiro, próximo ao número 557, bairro Praia.
Matéria lida
7 - Indicação nº 941 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3879
Indica ao Executivo que providencie a limpeza da rua Adventista, bairro Eldorado, próximo ao nº 321.
Matéria lida
8 - Indicação nº 942 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3880
Indica ao Executivo que providencie a reforma da pintura interna e externa, e também as manutenções necessárias na quadra do bairro Alvorada.
Matéria lida
9 - Indicação nº 943 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3881
Indica ao Executivo que providencie a reforma da ponte que liga o bairro Praia ao bairro Pedreira (encontro da rua Hematita com a rua José Quirino).
Matéria lida
10 - Indicação nº 944 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3882
Indica ao Executivo que providencie a recapeamento asfáltico na rua Ex Combatente Antônio Bernardino de Freitas, próximo ao nº 44, bairro Eldorado.
Matéria lida
11 - Indicação nº 945 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 3896
Indica ao Executivo que providencie o serviço de limpeza, capina e retirada de entulho, recolocação de pintura dos meio fios e do túnel na rua José Moreira, bairro Joaquim Murtinho.
Matéria lida
12 - Indicação nº 946 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 3897
Indica ao Executivo que providencie a substituição de um poste de madeira em frente ao número 38, rua José Moreira, bairro Joaquim Murtinho.
Matéria lida
13 - Indicação nº 947 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 3899
Indica ao Executivo que providencie a rede pluvial da rua 6, ou rua Michele Eduardo Gomes Barbosa.
Matéria lida
14 - Ofício PMC nº 346 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3855
PMC/SEPLAG/DCONV/274/2022 - Cópia do Termo de Colaboração nº 11/2022, que entre si celebram o Município de Congonhas e o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas.
Matéria lida
15 - Ofício PMC nº 347 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3922
PMC/SEGOV/272/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/343/2022,da Vereadora Patrícia Monteiro
Matéria lida
16 - Ofício PMC nº 348 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3923
PMC/SEGOV/273/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/335/2022, do Vereador Sebastião Moreira.
Matéria lida
17 - Ofício PMC nº 349 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3924
PMC/SEGOV/274/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/350/2022, do Vereador Averaldo Pereira da Silva.
Matéria lida
18 - Ofício PMC nº 350 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3925
PMC/SEGOV/275/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/309/2022, do Vereador Lucas Santos Vicente ( PRÓ-VIDA )
Matéria lida
19 - Ofício PMC nº 351 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3926
PMC/SEGOV/271/2022 - Justificativa Complementar ao Projeto de Lei nº 93/2022, "que Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ".
Matéria lida
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3872
Denomina via pública - Avenida Geraldo Pereira Pinto
Matéria lida
21 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3928
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Congonhas.
Matéria lida
22 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3883
Cria o "Prêmio Grandes Vencedores" em homenagem a pessoas que venceram a luta contra o câncer.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 363 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3866
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi o contrato usado para execução? 2) Quem é o gestor técnico do contrato? 3) Cópia do boletim de medição? 4) Cópia do termo de entrega da obra? 5) Cópia do projeto da obra? 6) Qual foi o custo da obra mediante a cópia da nota fiscal? 7) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria de Obras?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
24 - Requerimento nº 364 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3927
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a empresa responsável pela manutenção desses equipamentos? 2) Em qual período que essas manutenções são realizadas? 3) Referente aos problemas enfrentados pelos moradores com a ausência de vacinação no horário do trabalhador, por falta de local para armazenamento das vacinas neste horário, o que o responsáveis poderão fazer de imediato para solucionar o problema?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leleco

2 - Patrícia Monteiro

3 - Galileu

4 - Vanderlei Eustáquio

5 - Tião do Alvorada

6 - Averaldo Pica Pau

7 - Eduardo do Maranhão

8 - Gerson Daniel de Deus

9 - Robertinho

10 - Igor Souza Costa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3460
Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2915
Altera a Lei Municipal nº 4.101, de 02 de agosto de 2022, que dispõe dobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para exercício financeiro de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2916
Altera Anexo da Lei nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.
5 - Projeto de Lei nº 78 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3085
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Congonhas
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3094
Altera o anexo III - Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas e as categorias de uso da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018 e pela Lei nº 3.935 de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as categorias de uso da zona urbana do Distrito Sede de Congonhas.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.
7 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3694
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
8 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3693
Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
9 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3695
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
10 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3696
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.



Ocorrências da Sessão

Foi concedido a fala à Sra. Silnara Faustino que falou sobre o Fórum permanente , pleiteando aos Vereadores que incluam no Orçamento de 2024 recursos para diversificar as ações sociais por ela elencadas.

 

No dia 09 de dezembro de 2022 o Fórum Popular Permanente FPP, se reuniu para levantar importantes demandas da sociedade civil de Congonhense. Foram levantadas ações urgentes na área da Educação, Saúde, Habitação e Meio Ambiente.

As demandas foram apresentadas na Câmara dos Vereadores, no dia 13 de dezembro de 2022, na 44⁰ e última reunião ordinária de 2022, que aconteceu após a sessão extraordinário que aprovou a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.

Eu, Silnara Faustino, fui incumbida pelo FPP de levar as demandas e reinvicações aos Vereadores de Congonhas.

O FPP é formado pelo Sindicato Metabase de Congonhas, Movimento dos Atingidos por Barragem-MAB, PT, PSTU e PSTU.