Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2023 - 09:00
Encerramento: 16/02/2023 - 13:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Igor Souza Costa / PTB
Vice-Presidente: Galileu / PODEMOS
1º Secretário: Robertinho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às nove horas e 17 minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2023, presidida pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa e secretariada pelo Vereador Eduardo Matosinhos. Feita a chamada verificou-se a ausência justificada do Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 98 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 498
Indica ao Executivo que providencie a troca da tampa do bueiro que encontra-se quebrada por uma tampa de ferro na rua Travessa Alfredo Eugênio, próximo ao nº 15, bairro Alvorada.
Matéria lida
2 - Indicação nº 99 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 499
Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza na Praça do Rosário, ao lado da igreja Nossa senhora do Rosário, localizada no bairro Rosário.
Matéria lida
3 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 500
Indica ao Executivo que seja providenciado a troca da tampa do bueiro que encontra-se quebrada por uma tampa de ferro na Rua São Benedito, próximo ao Nº 08, Novo Rosário.
Matéria lida
4 - Indicação nº 101 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 501
Indica ao Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Virginia Josefina Guerra, bairro Jardim Profeta.
Matéria lida
5 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 502
Indica ao Executivo que realize a limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua Sonia Regina Rodrigues, bairro Nova Cidade.
Matéria lida
6 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 503
Indica ao Executivo que realize a construção do passeio na Rua Eremita Maria Rafael, no bairro Nova Cidade.
Matéria lida
7 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 504
Indica ao Executivo que realize a poda de varias árvores localizadas ao longo da Rua Eremita Maria Rafael, bairro Nova Cidade.
Matéria lida
8 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 505
Indica ao Executivo que realize a instalação da rede coletora de águas pluviais na extensão da Rua Eremita Maria Rafael, bairro Nova Cidade.
Matéria lida
9 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 506
Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza no parquinho ao lado da quadra poliesportiva, localizada no bairro Matriz.
Matéria lida
10 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 507
Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza na praça localizada na Rua Ênio Gama, localizada no bairro Zé Arigó.
Matéria lida
11 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 508
Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de instalar guarita no ponto de ônibus situado na Av. Ariel Manoel Cordeiro.
Matéria lida
12 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 509
Indica ao Executivo que realize a capina em volta da quara esportiva do bairro Nova Cidade, Av. Martinho Rossi.
Matéria lida
13 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 510
Indica ao Executivo que realize a capina em toda a extensão da Rua Eremita Maria Rafael, bairro Nova cidade.
Matéria lida
14 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 511
Indica ao Executivo que instale uma lixeira na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade próximo ao número 106.
Matéria lida
15 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 512
Indica ao Executivo que instale uma lixeira na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade próximo ao Nº 32.
Matéria lida
16 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 513
Indica ao Executivo que instale lixeira na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade próximo ao Nº 163.
Matéria lida
17 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 514
Indica ao Executivo que instale uma lixeira no início da rua José maria Mendonça, bairro Nova Cidade próximo ao Nº 37.
Matéria lida
18 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 515
Indica ao Executivo que instale uma lixeira na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade próximo ao Nº 428.
Matéria lida
19 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 516
Indica ao Executivo que instale uma lixeira na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade próximo ao Nº 338.
Matéria lida
20 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 517
Indica ao Executivo que seja feita a avaliação e instalação de 1(um) redutor de velocidade na rua Manganês entre os números 256 e 291, bairro Praia.
Matéria lida
21 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 518
Indica ao executivo que realize a fiscalização de trânsito na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade.
Matéria lida
22 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 520
Indica ao Executivo que providencie a "Operação tapa-buraco" na rua Luiz Pereira da Silva e demais ruas, bairro Eldorado.
Matéria lida
23 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 521
Indica ao Executivo que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na av. Helder Candreva, no bairro Primavera.
Matéria lida
24 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 523
Indica ao Executivo que providencie a inclusão dos horários de 11:30 e 22:30 no itinerário do transporte público no bairro Monjolos.
Matéria lida
25 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 524
Indica ao Executivo que providencie a infraestrutura como instalação de meio fio, rede pluvial e braços luminárias na extensão da rua Joana Egg de Resende, bairro Monjolos.
Matéria lida
26 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 525
Indica ao Executivo que providencie a revitalização com paisagismo e jardinagem do canteiro da academia a céu aberto na rua Carlos Alberto Piazza, bairro Vila Cardoso.
Matéria lida
27 - Indicação nº 124 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 526
Indica ao Executivo que providencie a instalação de braço luminária no poste existente no final da rua José Vicente Lobo, próximo ao N 109, bairro Vila Cardoso.
Matéria lida
28 - Indicação nº 125 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 527
Indica ao Executivo que providencie a construção de calçada na extensão da av. Eduardo Resende Cardoso, com início na Br - 040 até a UBS no bairro Vila Cardoso.
Matéria lida
29 - Indicação nº 126 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 528
Indica ao Executivo que providencie a instalação de braço luminária no poste existente próximo a academia a céu aberto na rua Carlos Alberto Piazza, bairro Vila Cardoso.
Matéria lida
30 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 534
Indica ao Executivo, que seja feito a instalação de placas com nomes das ruas, na extensão de todo Distrito de Lobo Leite.
Matéria lida
31 - Indicação nº 128 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 535
Indica ao Executivo, que seja feito a instalação de placas com nomes das ruas, na extensão de todo bairro Pires.
Matéria lida
32 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 522
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o motivo para não instalação dos redutores de velocidade? 2) Qual o motivo para a não retirada deste poste do local que se encontra 3) O que a Administração poderá fazer de imediato para solucionar esse problema? 4) Qual o motivo do não atendimento desse pedido? 5) qual o motivo do não atendimento a esse pedido dos moradores? 6) Sabendo da existência de projeto por parte da prefeitura para sanar o problema de extensões de rede em nosso município, este trecho esta incluso no projeto? 7) Diante de vários pedidos e processos de cidadãos, indicações de vereadores, porque esse bairro está tão esquecido pelo poder público em nossa cidade? 8) Diante dos fatos relacionados, e de interesse do executivo solucionar os problemas que atrapalham diariamente a vida dos moradores do bairro Barnabé e adjacências?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
33 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 530
Requer ao Executivo, a seguinte informação: 1) Quais medidas serão tomadas pelo Governo Municipal a fim de resolver a situação do asfalto, próximo a Rua 21 de abril, no bairro Fonte dos Moinhos, a fim de ser resgatada a condição de motoristas e pedestres trafegarem com segurança?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
34 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 531
Requer ao Executivo, a seguinte informação: Quando será implantada a rede pluvial, como a recuperação das vias locais, que tiveram suas condições de uso prejudicadas pelas últimas chuvas, deixando diversos transtornos aos moradores do bairro Novo Rosário, próximo a rua Mauro César Pereira.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
35 - Requerimento nº 51 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 532
Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) Os moradores do bairro Nova Cidade, particularmente os residentes na rua Eremita Maria Rafaela, querem saber se será feita infra estrutura básica no final desta rua?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
36 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 537
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Encaminhar o Plano de Trabalho, com a discriminação de todos os serviços e respectivos valores a serem prestados, pela empresa vencedora do certame. 2) Como será realizada a fiscalização do contrato, no que se refere à execução de cada um dos serviços discriminados no plano de trabalho? 3) Gentileza informar qual(is) o(os) servidor(es) responsável(eis) pela gestão e pela fiscalização da execução do contrato, respectivamente.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
37 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 538
Requer ao Executivo a reativação do Programa que é de extrema importância, uma vez que contribui para a formação acadêmica e profissional dos jovens da nossa cidade, preparando-os pra o mercado de trabalho e para o desenvolvimento do nosso Município.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
38 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 541
Requer ao Executivo encaminhar ao auxiliar direto do Prefeito, a dirigente de entidade da administração indireta e a outras autoridades municipais, pedido, por escrito, de informação, e a recusa ou o não atendimento no prazo de quinze dias, ou a prestação de informações falsas constituem infração administrativas, sujeita a responsabilização.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
39 - Moção de Pesar nº 7 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 495
Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Alice Silva Ferreira.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
40 - Ofício PMC nº 57 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 496
Ofício PMC/SEMED/GAB/044/2023 - Cópia do Edital do Processo Seletivo 002/2023/SEMED PARA CURSO DE "QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ESTUDANTES".
Matéria lida
41 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 543
Requer ao Plenário que convoque os Secretários, Simônia Maria de Jesus Magalhães - Secretária de Obras e Infraestrutura , Antônio Mendes da Silva - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Camila Vasconcelos Siqueira Cianni - Secretária Municipal de Fazenda e Thomás Lafetá Alvarenga - Procurador Geral. Convida o Secretário Adjunto de Obras, Sr. Roberto Francisco da Silva e todos os fiscais responsáveis pelo acompanhamento e execução dos contratos celebrados entre o Município de Congonhas e a empresa Locadora Terramares Ltda.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
42 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 544
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia das ordens de serviços referente aos contratos de nº 078/2020 e 048/2021, emitida a partir do ano de 2021; e cópia do processo administrativo referente a iluminação pública (modernização, extensão de rede e manutenção) celebrado através do consórcio CIGEDAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 08 votos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vanderlei Eustáquio

2 - Lucas Bob

3 - Tião do Alvorada

4 - Averaldo Pica Pau

5 - Eduardo Matosinhos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 1919
Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas (V10) para cães e gatos, no município de Congonhas e dá outras providências
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em 1ª Votação com 09 votos.
2 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3377
Dispõe sobre a responsabilidade da Copasa, a limpeza de fossas sépticas no município de Congonhas/MG
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em 1ª Votação com 09 votos.
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 128
Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Congonhas e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em 1ª Votação com 09 votos.
4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3883
Cria o "Prêmio Grandes Vencedores" em homenagem a pessoas que venceram a luta contra o câncer.
Matéria não votada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3872
Denomina via pública - Avenida Geraldo Pereira Pinto
Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Galileu
2 - Igor Souza Costa



Ocorrências da Sessão

Ausência justificada do Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.

Feita correção da promulgação do resultado da votação do veto referente à Proposição de Lei 024/2022 que declara REJEITADO O VETO.