Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências - - |
Aprovado em única votação Aprovada a rejeição do veto à Proposição de Lei nº 023/2022. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 190
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a campanha Junho Violeta - Mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, durante todo o mês de junho - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a complementação de transferência de recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial - FDG. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 307
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o dia municipal da luta contra a discriminação racial e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 308
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal e a Semana do Empreendedorismo e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |