Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que providencie a restauração e limpeza do acervo arquitetônico situado no Santuário Bom Jesus de Matozinhos, na Basílica.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de mais dois sistemas de captação de águas pluviais (bueiros) na rua César de Freitas, esquina com a São Judas Tadeu no bairro Grand Park.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em todo o bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza do lote da Prefeitura localizado na Av. Milão, bairro Vila Andreza.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em todo o bairro Consolação.

Indica ao Executivo que providencie a troca da tampa do bueiro que encontra-se quebrada por uma tampa de ferro na Av. Milão, próximo ao Nº 108, bairro Vila Andreza.

Indica ao Executivo que realize a troca da lâmpada no poste localizado na Estrada Casa de Pedra, bairro Primavera, próximo ao Nº 760.

Indica ao Executivo que realize a substituição e instalação de tampões das sarjetas na rua Santa Clara, em frente ao nº 219, bairro Dom Silvério.

Indica ao Executivo que realize a capina e a limpeza em volta do muro da Escola Municipal Lucas Estevão.

Indica ao Executivo que realize a capina e a limpeza em todas as ruas do bairro Dom Silvério.

Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico na rua Santa Clara bairro Dom Silvério.

Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza em todo o bairro Rosa Eulália.

Indica ao Executivo que realize a troca da lâmpada do poste localizado na rua José Rufino, próximo ao Nº 60, bairro Pires por lâmpada de LED.

Indica ao Executivo que realize a poda da árvore localizada na rua Vicente Marinheiro da Silva , próximo ao Nº 132, localizada no bairro Primavera.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza na rua José Augusto Severino, localizada no bairro Praia.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico no estacionamento próximo a Balança do Terminal Rodoviário de Congonhas.

Indica ao Executivo que realize a substituição dos tampões das sarjetas na rua Santa Clara, em frente ao nº 219 bairro Dom Silvério.

Indica ao Executivo que solicite intervenção urgente na rua Margarida Gomes, próximo ao número 32, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que solicite a complementação de rede coletora de esgoto em todo bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que seja feito a extensão de rede elétrica na rua Aristides de Paula Reis, entre os números 111 e 192, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que seja feito a extensão de rede elétrica na rua José Temóteo Marques, a partir do número 70 trecho que vai até a rua Hipólita Angela de Faria nº 97, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de um abrigo no ponto de ônibus na rua Ex Combatente Antônio Bernadino de Freitas, próximo ao nº 139, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que providencie a reconstrução da ponte que liga o Distrito de Alto Maranhão à comunidade de Monjolos.

Indica ao Executivo que providencie a inclusão dos serviços de capina e limpeza no contrato de manutenção predial das secretarias de educação e de saúde.

Indica ao Executivo que solicite a intervenção urgente na rua Cinco, próximo ao nº 100, bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que seja feita a extensão de rede elétrica na rua Ex-Combatente Antônio Bernadino de Freitas, entre os números 78 e 216, no bairro Eldorado.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de guarda corpo na parte superior da estrutura do túnel, próximo às margens da BR 040 km 617, bairro Joaquim Murtinho.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares da Sra. Margarida Bretas de Jesus.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria Gomes de Resende.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares do Sr. Aurélio Moreira da Silva.

PMC/SEPLAG/DCONV/122/2023 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 05/2023, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC, para Execução do Campeonato PAN-AMERICANO de MTB XCO e Desafio dos Profetas MTX XCO - Amador.

PMC/SEPLAG/DCONV/118/2023 - Cópia do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 9248932/2020 - 01/2020, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PM - TRÂNSITO).

PMC/SEPLAG/DCONV/124/2023 - Cópia do 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 14/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO.

PMC/GAPRE/068/2023 - Solicitamos a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº39/2023.

PMC/SEGOV/087/2023 - Comunicamos sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Municipal n.º 4.012, de 23 de Setembro de 2021, de iniciativa da nobre Vereadora Patrícia Monteiro, que institui o programa de incentivo à contratação de mulheres, com preferência as que se encontram em situação de violência doméstica no Município e dá outras providências.

PMC/SEGOV/088/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/140/2023 - Lucas Bob.

PMC/SEGOV/086/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/147/2023 - Gerson Daniel de Deus.

PMC/SEGOV/092/2023 - Resposta ao requerimento 149/2023 - Justificativa - Solicitamos a dilação de prazo para o comparecimento dos secretários citados, em virtude da necessidade de melhor organização da agenda.

PMC/GAPRE071/2023 - Convite.

PMC/SEGOV/091/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/124/2023 - Sebastião Moreira.

PMC/SEGOV/090/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/112/2023 - Lucas Santos Vicente (Lucas Bob).

PMC/SEGOV/089/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/131/2023 e CMC/132/2023 - Averaldo Pereira da Silva (Pica Pau).

Ofício 125/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo Colaboração Nº 04/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Cultural Canto Livre.

Ofício 126/2023/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo Colaboração N05/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda do Alto Maranhão.

Altera a Lei nº 3.751, de 28 de março de 2018, que "Dispõe sobre o Festival Anual de Quitanda".

Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de Dezembro de 2021(Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2023.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O repasse de R$ 17.440.014,90 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatorze reais e noventa centavos), tais valores foram transferidos à Associação Pró-Vida, sob a justificativa de execução serviços preliminares à construção do Complexo Hospitalar e de Saúde. Quais são esses serviços preliminares? Favor encaminhar estudo prévio com a descrição pormenorizada das atividades a serem executadas. 2) A Associação Pró-vida possui atestado de capacidade técnica e experiência prévia, para a execução dos projetos em que foi a vencedora nos tramites licitatórios? Favor anexar os atestados. 3) Foi realizado planejamento orçamentário a respeito da mencionada execução de serviços preliminares, tendo em vista, trata-se de serviços prévios o importe vultoso de mais de dezessete milhões e quatrocentos mil reais, portanto, requer-se o planejamento orçamentário. 4) No tocante a real necessidade de um Complexo Hospitalar em Congonhas-MG, foi realizado estudo de demanda que justifique a construção de um complexo? Haja vista, Congonhas possuir Postos de Saúde em praticamente todos os bairros, além disso, possui uma Unidade Pronto Atendimento no Bairro Praia e em sua estrutura o Hospital Bom Jesus. Nesse contexto, reitera-se qual a real necessidade da Construção de um Complexo Hospitalar? Qual a perspectiva da administração municipal com relação a melhoria da estrutura de saúde existente? Apresentar os estudos técnicos realizados que comprovem a necessidade. 5) A respeito da continuidade das obras do Complexo Hospitalar, após a execução dos serviços preliminares, qual a projeção de gastos com recursos públicos para a conclusão da obra? Favor encaminhar relatório orçamentário descriminado. 6) No tocante ao tamanho do Complexo Hospitalar, com área construída estimada de 61.997,92 metros quadrados, quais os custos de gestão de uma edificação desse porte? Foi realizado estudo de viabilidade para tal? Favor anexar o estudo. 7) Ainda sobre a estrutura física do futuro complexo, existe a documentação, escritura e registro cartorial e deste terreno? Favor apresentar os documentos registrais.

Requer ao Executivo as providências e seguintes informações: 1) Quais medidas serão tomadas pelo Poder Executivo para ampliar o quadro de profissionais destinados ao atendimento de crianças portadoras de TEA, TDAH e outros transtornos? 2) Que sejam tomadas as providências para dar fiel imediato cumprimento às referidas disposições legais, sob pena de adoção medidas cabíveis junto das autoridades competentes. 3) Solicita-se a criação do Centro de apoio aos familiares da pessoa com transtorno de espectro autista. 4) Realização de treinamento dos profissionais da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. 5) Que seja feito um levantamento acerca das carências mencionadas e posterior processo de contratação para ampliação do quadro de profissionais, conforme a demanda municipal. 6) Livre acesso (inclusive do acompanhante) ao transporte público gratuito. 7) Que sejam adotadas as medidas necessárias para dar fiel cumprimento à determinação legal e dada a devida publicidade acerca das medidas adotadas, para fins de orientação e informação aos cidadãos interessados. 8) Exarar um posicionamento oficial, enquanto chefe Poder Executivo Municipal, em conjunto com as secretarias competentes, acerca do presente documento e dar a devida publicidade à coletividade interessada; 9) Apurar as alegadas omissões apontadas, no que se refere às determinações legais mencionadas no presente documento; 10) Tomar as medidas cabíveis para solução dos problemas apresentados na Audiência Pública, principalmente pela execução dos atos impostos pelas leis supracitadas - que se encontram em pleno vigor - e pela adoção de todas as medidas cabíveis que garantam o melhor atendimento, acompanhamento às crianças e jovens portadoras desses e de outros transtornos e comorbidades, bem como às respectivas famílias.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Na atual gestão favor especificar qual o valor total arrecado e o total de despesas com os valores recebidos através do CFEM? 2) Enviar detalhamento do extrato das contas, com todas as movimentações financeiras do CFEM. 3 Enviar cópia de todos os empenhos pagos com CFEM. 4) Quais são os projetos que foram financiados com recursos do CFEM na atual gestão? Qual é o valor total dos investimentos em cada projeto? 5) Como os recursos do CFEM são empregados em nosso município? Existe algum critério específico para essa distribuição? 6) Existem indicadores de desempenho estabelecidos para avaliar a efetividade desses investimentos? 7) Quais são as principais áreas em que os recursos do CFEM estão sendo investidos atualmente? Existem planos para diversificar os investimentos em outras áreas? 8) Qual é a proporção dos recursos do CFEM que é destinada a projetos de infraestrutura, meio ambiente e outras áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável? Essa proporção está de acordo com o estabelecido pela Lei n° 13.540/2017? 9) Como o poder executivo está garantindo a participação da sociedade civil e das populações afetadas pela mineração na definição dos projetos financiados com recursos do CFEM? 10) Como os recursos do CFEM estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas pela mineração? Existem indicadores sociais e ambientais que permitem avaliar o impacto desses investimentos? 11) Quais os projetos desenvolvidos e investimentos foram feitos a fim de promover a sustentabilidade, economia e o meio ambiente após o fim das atividades minerarias em nossa cidade?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O Governo Municipal tradicionalmente oferta o passe aos alunos de Congonhas, tanto necessitam dessa ajuda no transporte público, existe a intenção do atual Governo em retirar o passe estudantil dos alunos? 2) No tocante a disponibilização do transporte público para os alunos com deficiência e/ou com dificuldades de mobilidade e cadeirantes, o governo municipal oferece transporte adaptado para esses alunos? Favor encaminhar a relação dos alunos com necessidades especiais e o relatório de disponibilização de transporte adaptado.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe uma data prevista para a instalação e nivelamento dos tampões das caixas de sarjeta de acesso à rede pluvial na Rua Capitão Juca Cordeiro?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma a para a realização da obra de instalação do muro de Gabião na R. Francisco Mateus de Oliveira, próximo ao N° 232, Praia. 2) Caso exista solicito que esteja encaminhando em anexo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A associação Pró-Vida possui atestado de capacidade técnica para realizar aquecimento de piscinas? Favor apresentar cópia(s) do(s) atestado(s). 2) O edital prevendo os repasses exigiu a juntada de atestado de capacidade técnica? Se não houve exigência, qual é a justificativa da retirada de exigência tão importante e necessária para comprovar e dar garantias da empresa em prestar os serviços licitados? Favor juntar o edital e os atestados de capacidade técnica (se houver). 3) Foi realizado estudo de viabilidade e consulta junto ao Conselho de Obras para o aquecimento das piscinas do Parque de Cachoeira? Favor apresentar cópia da(s) ata(s). 4) Existe projeto para tal feito? Favor apresentar a cópia dos projetos com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais medidas e providências a Secretária de Educação vem adotando e colocando em prática para prevenir os alunos e professores contra a dengue em todas as escolas da rede municipal de ensino? 2) O envio das cópias dos ofícios da Secretária de Educação visando a prevenção e a adoção de medidas contra a dengue. 3) Quais providências estão sendo tomadas para a diminuição de casos de dengue em Congonhas? 4) Qual a perspectiva da administração para a limpeza das calhas da E. M. Rosália Andrade da Glória?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Qual o critério para o recapeamento asfáltico no Município? 2. Foram feitos estudos adequados antes da obra, sobre a qualidade e quantidade de materiais utilizados no preparo do solo? 3. Quais serão as ruas em que serão realizadas as obras de asfalto? Favor encaminhar o cronograma dos locais. 4. Quais os contratos vigentes de asfalto que o Município possui? Favor encaminhar os contratos e seus respectivos aditivos. Nos contratos vigentes há discriminação dos locais em que serão realizadas as obras? 5. Quem são os responsáveis pela fiscalização do instrumento contratual?

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) A resposta e o encaminhamento da solicitação realizada pelo requerente, em maio do presente ano.

Requer ao Plenário a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 22/2023.

Requer ao Plenário a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 40/2023.

Requer a Mesa Diretora que convoque novamente a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Camila Vasconcelos Siqueira Cianni, o Controlador Carlos Magno, Antônio Mendes.

Requer ao Executivo que apresente Prestação de contas das verbas recebidas do CFEM desde o primeiro ano em que ela foi constituída.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Obras e Secretaria de Governo, a Sra. Simônia Maria de Jesus Magalhães.

Requer ao Plenário a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades nas obras executadas pelo Município.

Ofício PMC/GAPRE/061/2023 - Encaminhando Veto Parcial à Proposição de Lei nº 029/2023 - referente à LEI Nº 4.172, DE 19 DE ABRIL 2023 - Institui o dia Municipal e a semana do empreendedorismo, e dá outras providências.

Emater MG requer direito de fala em reunião no dia 16 de Maio de 2023.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com Deficiência Oculta no Município e dá outras providências

Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares públicas em reservar assentos prioritários aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Congonhas.

Institui o serviço de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Congonhas.

Torna obrigatório a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública do município de Congonhas

Denomina Conjunto Habitacional Antônio Borges de Souza (Antônio do Ramiro), localizado nas imediações do bairro Novo Campinho.

Denomina Via Pública- "Beco Antônio Rodrigues".