Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que seja retirado o poste de energia que está no meio da rua Alípio Barbosa no bairro Vila Rica em frente o Campo de futebol.

Indica ao Executivo que seja feita a colocação de guarda corpo, com Urgência ,na rua Francisco Gurgel entre os números 26 e 36 no bairro Bom Jesus .

Indica ao Executivo que providencie a pavimentação com piso intertravado de concreto nas ruas 1 e 2 no bairro Mineirinha .

Indica ao Executivo que providencie soluções para a diminuição dos impactos causados pela poeira no bairro Vila Condé.

Indica ao Executivo que insira o cronograma da coleta seletiva a programação de coleta de móveis, colchões, eletrodomésticos, utensílios, pneus, carcaças de veículos e similares de forma a atender as demandas do Município.

Indica ao Executivo que providencie a limpeza das ruas do bairro Vila Cardoso.

Indica ao Executivo que providencie a manutenção de iluminação pública, na ponte que dá acesso ao bairro Belvedere.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de mais um poste com braço e luminária na rua Chacrinha próximo ao número 232, bairro Praia.

Indica ao Executivo que seja feita a intervenção no piso intertravado na rua Ariel Manoel Cordeiro, bairro Novo Campinho.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de abrigo nos pontos de ônibus no bairro Novo Campinho.

Indica ao Executivo que seja feito um estudo para possível construção de playground e academia a céu aberto no lote que pertence ao município de Congonhas na rua Ariel Manoel Cordeiro próximo ao número 228, bairro Novo Campinho.

Indica ao Executivo que seja feito toda a infraestrutura urbana necessária na Travessa Benedito Ângelo de Paula, no bairro Campinho, sendo elas; 1) Pavimentação asfáltica; 2) Rede Pluvial 3) Instalação de mais um braço com luminária no primeiro posto.

Indica ao Executivo que seja feita a extensão de rede elétrica com poste e luminária, na rua Francisco Mateus próximo ao Nº, bairro Praia.

Indica ao Executivo que seja feita a manutenção na quadra esportiva do bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de grade de proteção no córrego, na av. Michael Pereira de Souza com a rua Ariel Manoel Cordeiro, bairro Novo Campinho.

Indica ao Executivo que seja providenciado juntamente com o órgão responsável a limpeza e troca da tampa do bueiro que encontra-se quebrada no início da av. Ariel Manoel Cordeiro, bairro Novo Campinho.

Moção de Pesar ao familiares da Sra. Maria Bárbara Bento, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho de 2023.

Moção de Pesar aos familiares de Raphael da Silva Lima ocorrido no dia 24 de junho de 2023.

PMC/SEPLAG/DCONV/158/2023 - Cópia do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 02/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - CET.

PMC/SEPLAG/DCONV/161/2023 - Cópia do Termo de Compromisso Nº 04/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG - e o Banco Daycoval S/A (Cartão de Crédito Consignado).

Revoga o § 8º do art. 41 da Lei nº 3.926, de 8 de julho de 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.

Altera a Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 1998 e demais alterações, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022.

SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI N° 3.970/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA".

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato de prestação de serviços. 2) Os seis últimos contracheques. 3)Qual o número de funcionários, com as devidas funções, salários e carga horária.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Quais são os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância - CERPAI em nossa cidade? Informar as áreas atendidas. 2- Como funciona o processo de encaminhamento dos pacientes para o CERPAI? Quais são os critérios utilizados para determinar a elegibilidade dos pacientes para receberem atendimento no centro? 3- Existe uma lista de espera para os serviços do CERPAI? Em caso afirmativo, qual é o tempo médio de espera para que os pacientes sejam atendidos? 4- Quais são os profissionais de saúde envolvidos no atendimento no CERPAI? Informar as especialidades e qualificações desses profissionais. 5- Como é feito o acompanhamento dos pacientes após o término do tratamento no CERPAI? Existe algum programa de acompanhamento pós-reabilitação para garantir as continuidades dos cuidados? 6- Quais são os recursos disponibilizados pelo CERPAI para facilitar o acesso dos pacientes com deficiência aos serviços, como transporte adaptado e auxílio técnico?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Quais são os critérios utilizados para selecionar os alunos que têm acesso ao atendimento no núcleo? 2- Existem requisitos específicos que devem ser atendidos pelos alunos para que possam ser considerados para o atendimento no núcleo? Em caso afirmativo, quais são esses requisitos? 3- Há limite de vagas para atendimento no núcleo? Em caso positivo, como é feita a seleção dos alunos quando a demanda excede o número de vagas disponíveis? 4- Quais profissionais são responsáveis para avaliar e definir a elegibilidade dos alunos para atendimento no núcleo? 5- Como é garantida a imparcialidade e a equidade no processo de seleção dos alunos que receberão atendimento no núcleo? 6- Quais são os procedimentos para os pais ou responsáveis que desejam contestar a decisão de não inclusão de seus filhos no atendimento do núcleo?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual tem sido a periodicidade das ações de controle da poeira na Vila Conde? 2) Há alguma medida tomada para o controle da poeira junto às empresas de transporte, à concessionária administradora da rodovia e às oficinas instaladas da região? Se sim, quais? Se não, justifique. 3) Quais as ações do poder executivo para solução do problema? 4) Existe alguma ação já realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para diminuição do problema? Se sim, quais? Se não, justifique.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a indicação N°334/2023, por mim protocolada, existe um projeto ou cronograma para o inicio da obra de pavimentação asfáltica na rua? 2) Existe um projeto ou cronograma para a instalação da rede coletora de águas pluviais no local? 3) De acordo com a indicação N°321, por mim protocolada, existe um projeto ou cronograma para realização da extensão de rede elétrica com instalação de postes e luminárias no local?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o interesse público envolvido? 2) A quem pertence os terrenos onde foram construídos o Muros? Trata-se de lotes de terreno público? 3) O projeto da obra foi aprovado pela gestão urbana do Município? 4) A obra foi inteiramente executada durante o período estabelecido legalmente como emergencial? 5) Favor encaminhar cópia do processo administrativo e processo licitatório

Altera a Lei Municipal nº 4.168 de 2022 e da outras providencias

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e dá outras providências.