Ordem do Dia/Expediente: 58 - Ofício PMC nº 220 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Ofício PMC nº 220 de 2026

PMC/SEGOV/GAB/120/2026 - Encaminha o Ofício PMC/SEPLAN/009/2026 que solicita a retificação do Anexo da Lei Municipal nº 4.357/2026 referente às Emendas Impositivas, em específico no tocante à emenda 08/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes -

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