Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 128 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 128 de 2026

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). O número total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condições que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino; 2). A relação das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condições do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola; 3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais específicas, que estão em fase de transição da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino médio); 4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condições do neurodesenvolvimento educacionais específicas, que realizaram a transição da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se possível, por ano e unidade de origem; 5). Se há acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transição, garantindo continuidade pedagógica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condições que exijam atendimento especializado; 6). Se o Município mantém articulação com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adaptações pedagógicas necessárias; Requer ainda: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual nº 24.786/2024 no âmbito educacional, especialmente no atendimento às pessoas com TEA e outras condições correlatas; 2) Se há planejamento específico para ampliação de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda; 3) Informar se o Município possui núcleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condições do neurodesenvolvimento, especificando a faixa etária atendida (crianças, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de serviços oferecidos, capacidade de atendimento atual.

Simbólica