Ordem do Dia/Expediente: 75 - Requerimento nº 134 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 134 de 2026
Requer Requer ao Executivo que solicite a prestação de informações detalhadas acerca da aquisição, recebimento, armazenamento, destinação e entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
1). Cópia integral do processo administrativo incluindo edital, termo de referência, ata de registro de preços, contrato, eventuais aditivos e apostilamentos, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais, comprovantes de pagamento, termos de recebimento provisório e definitivo, relatórios de conferência e demais documentos correlatos.
2). Informação precisa sobre as datas que os itens foram: a. Adquiridos/solicitados; b. Expedidos pelo fornecedor; c. Recebidos no almoxarifado da SEMED; d. Conferidos e formalmente aceitos pelo Município; e. Destinados às unidades escolares.
3). Relação discriminada por lote e por item: a. Quantidade prevista; b. Quantidade efetivamente; c. Data do recebimento; d. Servidor responsável pelo recebimento; e. eventual divergência
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação