Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 216 de 2022 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 216 de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Informações sobre a execução da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria, bem como as medidas adotadas do Poder Público em relação às torres da fachada da Romaria, visto que elas se encontram em situação delicada e que os eventos e grandes shows já estão acontecendo na Romaria. 2) Qual a atual situação da Ala 1 e Ala 4 da Romaria, visto que há um ano atrás, de acordo com o ofício nº FUMCULT/124/2021, estava aguardando aprovação da Lei Rouanet para captação de recursos; e que o Governo atual, através da Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo, daria continuidade ao projeto inicial desenvolvido pelo governo anterior. 3) De acordo com este mesmo ofício da FUMCULT fomos informados que o inventário do mobiliário das dependências da Romaria estava atualizado. Gostaríamos de cópia deste inventário bem como do inventário das peças sacras e minerais que se encontravam no Museu da Romaria, Museu da Imagem e Memória de Congonhas e onde se encontram atualmente. 4) Quais as providências adotadas pelo Governo Municipal para cumprir com os prazos para a conclusão da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria. 5) Conforme ação 148 do PAC das Cidades Históricas, Processo IPHAN nº 01514-0000819/2014-53, com contrapartida do Município de Congonhas, que dispõe sobre as obras de Restauração do Centro Cultural da Romaria e da construção do Teatro Municipal Dom Silvério, solicitamos a Prestação de Contas detalhada até a presente data e estimativa para o término das obras.

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