Ordem do Dia/Expediente: 76 - Requerimento nº 114 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 114 de 2023

Requer ao Executivo, informação sobre a situação que se encontra o Programa de Regularização Fundiária (REURB), sobretudo dos imóveis do bairro Alvorada, cujo processo perfaz um bom tempo, que não possuem escritura nem registro no Cartório de Registro de Imóveis, esclarecendo se há previsão para entrega do título de propriedade e nesse caso, qual a data prevista para término dessa regularização.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação