Ordem do Dia/Expediente: 37 - Ofício PMC nº 180 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício PMC nº 180 de 2024

PMC/GAPRE/27/2024 - URGENTE Referência: Portaria CMC n°. 126/2023 CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Congonhas, no exercício de suas atribuições legais, conferidas, em especial, pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, solicitar-lhe seguintes informações em face dos trabalhos da CEL, instituída pela Portaria CMC n° 126/2023, sob a presidência do Vereador Lucas Santos Vicente. 1) O denominado Relatório Parcial da CEI foi lido e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Congonhas? Em caso afirmativo, fineza enviar-me cópia do inteiro teor da Ata da Sessão Ordinária. 2) O Plenário da Câmara Municipal de Congonhas aprovou o encaminhamento do sobredito Relatório Parcial para a presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais e Ministério Público? Em caso afirmativo, fineza … 3) O Plenário da Câmara Municipal de Congonhas aprovou o "indiciamento" de Cláudio Antônio de Souza, Simônia Maria de Jesus Magalhães, Roberto Bitencourt Gil e Kassiana Alves Arantes no sobredito Relatório Parcial? Em caso afirmativo, fineza enviar-me cópia do inteiro teor da Ata da Sessão Ordinária.

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