Ordem do Dia/Expediente: 42 - Requerimento nº 75 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 75 de 2024
Requer ao Executivo que preste as seguintes informações:
1) Qual foi o procedimento adotado após a referida comunicação que informou acerca do desaparecimento dos autos do Processo Administrativo n°165/2015?
2)Foi aberta alguma sindicância para apurar os fatos e imputar as respectivas responsabilidades acerca do desaparecimento dos referidos autos? Se sim, qual número do processo referente à sindicância? Se não, por qual motivo não se apurou o extravio dos autos do Processo n°165/2015?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação