Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 26 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 26 de 2025
Indica ao Executivo que apresente um Projeto de Lei estabelecendo prazo limite até abril de cada ano para a liberação das subvenções destinadas às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. Essa medida garantirá maior previsibilidade financeira e possibilitará uma melhor organização e utilização dos recursos públicos, otimizando os investimentos e fortalecendo a cultura carnavalesca local
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