Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Executivo que faça a ligação da estrada nova (entre o distrito de Lobo Leite e a Nova Congonhas) ao ponto conhecido como pouso dos tropeiros no antigo caminho velho da Estrada Real

Indica ao Executivo que seja construída uma ponte arqueada sobre o rio Soledade que liga o Distrito de Lobo Leite ao Bairro Jardim Profeta e também a Comunidade Sassafrás

Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza (capina) de todas as Ruas da Comunidade Sassafrás

Indica ao Executivo que seja realizada a extensão de rede, instalação de postes com luminárias de LED no Bairro Jardim Paris

Indica que seja realizada a extensão de rede e instalação de postes com luminárias de LED no Bairro Parque Londres

Indica ao Executivo que seja concluído o calçamento com intertravados na estrada real Valdivino Vieira Cunha que liga o Lobo Leite ao Jardim Profeta

Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza (capina) de todas as Ruas do Distrito de Lobo Leite

Indica ao Executivo que seja construído uma passarela sob MG 030 ligando a Rua do Cruzeiro à Rua Álvaro Lobo Leite no Distrito de Lobo Leite

Indica ao Executivo que manutenção da Rua Beija-Flor, localizado no Chacreamento Sassafrás

Indica ao Executivo a manutenção da Rua Gavião, localizado no Chacreamento Sassafrás

Indica ao Executivo a manutenção da Rua Chacreamento Damião, localizado na parte alta do chacreamento Sassafrás

Indica ao Executivo que estude a viabilidade para a abertura de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na E.M. Dona Maria de Oliveira Castanheira, considerando a importância de promover oportunidades de ensino e a inclusão educacional para aqueles que desejam retornar seus estudos

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para o reenquadramento de professores e pedagogos da rede municipal de educação de Congonhas bem como a reavaliação das progressões dos anos anteriores. A medida se faz necessária para garantir a devida correção aos profissionais que, antes da promulgação da Lei Municipal nº 4.257/2023 que estabelece normas específicas para a reclassificação, progressão e enquadramento dos servidores da educação, tiveram suas progressões prejudicadas

Indicação ao Executivo que seja feita a construção de novas creches nas regiões que compreendem os Bairros: Alto Maranhão, Joaquim Murtinho, Pires e Lobo Leite, visando a atender à demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos

Indica que seja a feito o estudo de viabilidade para a implementação do pagamento da gratificação por titulação a todos os professores e pedagogos efetivos da rede municipal, conforme os critérios estabelecidos pela Legislação Municipal

Indica que seja feita uma manutenção na quadra da escola Michael Pereira de Souza, Congonhas, Minas Gerais, e a realização das seguintes ações:

1) Troca e reposicionamento dos refletores da quadra
2) Drenagem de água empoçada e limpeza da área afetada na entrada da quadra

Indica ao Executivo Projeto de Lei que autoriza a instituir o Programa de Auxílio Transporte Infantil - PATI, com fundamento no art. 208, incisos IV e VII da Constituição Federal

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a necessidade de obra de construção de rede de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico da Rua Felício Rossi, 495-Alvorada, tendo em vista os recorrentes problemas que o escoamento de água vem causando no asfalto e afetando a comunidade local

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a instalação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo na Rua do Rosário, próximo ao número 270 Bairro Rosário, Rua Mauá próximo ao número 252 e no final da Capitão Olímpio com a Alderico Julio Cordeiro, ambas no Bairro Alvorada, tipo Speed Dome, que permitem capturas panorâmicas de 360° horizontais e ajustes verticais de até 180, visando à melhoria da segurança pública e à proteção do patrimônio público e privado

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a construção de uma quadra coberta no campo ao lado da escola Municipal Jair Elias no Bairro Santa Mônica - Rua Fernando Cabral, 458

Indica ao Executivo providências urgentes quanto construção de um Ginásio poliesportivo, com quadra de grama sintética, estrutura coberta, com arquibancada e vestuários na Rua Alderico Júlio Cordeiro, Bairro Alvorada - Contorno Norte

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a ampliação de atendimento da Creche Maria da Anunciação dos Anjos, localizada Praça da Juventude Daniel Pereira Andrade, Bairro Alvorada, para atendimento da crescente demanda por vagas dos moradores do bairro

Indica ao Executivo providências urgentes quanto a necessidade de obra de construção de rede de drenagem pluvial da Rua Guiomar Marinha Mariana até a Rua Winter Assunção, ambas do Bairro Alvorada, tendo em vista os recorrentes problemas de alagamentos que vêm afetando a comunidade local

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade da construção da creche e escola para atender as crianças do berçário até o maternal III e a escola que atenda da educação infantil até ao fundamental II do bairro Residencial Gualter Monteiro e adjacências

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a retomada e conclusão da obra do muro de contenção localizado na Rua Santa Rita de Cássia, Bairro Vila José Marques, neste município, tendo em vista que o serviço encontra-se paralisado

Indica ao Executivo que apresente um Projeto de Lei estabelecendo prazo limite até abril de cada ano para a liberação das subvenções destinadas às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. Essa medida garantirá maior previsibilidade financeira e possibilitará uma melhor organização e utilização dos recursos públicos, otimizando os investimentos e fortalecendo a cultura carnavalesca local

Indica ao Executivo a implementação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas e privadas, creches e escolas infantis

Indica ao Executivo que Providencie a instalação de um ponto de ônibus adequado para os moradores do Bairro Eldorado, na Rua Ex-Combatente n°139, Avenida Tenente Horácio Cordeiro 1192 Bairro Praia

Indica ao Executivo que faça reajuste dos valores em relação às diárias completas, pernoite e o valor do almoço

Moção de Pesar aos familiares de Maria das Graças Bernardo, pelo falecimento ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2025

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Lourdes Guilhermina, pelo seu falecimento ocorrido em 24 de janeiro de 2025

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Iolanda da Silva Almeida, pelo seu falecimento ocorrido em 31 de janeiro de 2025

Moção de Pesar a Sra. Maria das Graças Bernardo Pedro, ocorrido em 02 de fevereiro de 2025

PMC/SEPLAG/DCONV/485/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 52/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova

PMC/SEPLAG/DCONV/486/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n°18/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Associação Comunitária Vida Nova

PMC/SEPLAG/DCONV/487/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n°23/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda

PMC/SEPLAG/DCONV/488/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n°17/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Reciclando Vidas Reciclando Vidas

PMC/GAPRE/136/2024 - Contrato de Repasse n°928265/2022, Operação Caixa n°1082953-51, com recursos consignados no Orçamento do Ministério do Esporte, tendo por finalidade a execução das obras de construção de cobertura de quadra de esporte no Município (quadra do Rosário)

PMC/SEPLAG/DCONV/505/2024 - Cópia do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°25/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comercial, industrial e Serviços de Congonhas

PMC/SEPLAG/DCONV/506/2024 - Cópia do Convênio de Cooperação Mútua n°01/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Faculdade de Medicina de Barbacena - FAME - FUNJOBE

PMC/SEPLAG/DCONV/515/2024 - Cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°13/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer Bom Jesus - G-PAC

PMC/SEPLAG/DCONV/514/2024 - Cópia do Convênio n°14/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus

PMC/SEPLAG/DCONV/513/2024 - Cópia do Convênio n°11/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus

PMC/SEPLAG/DCONV/512/2024 - Cópia do 2° Termo Aditivo ao Convênio n°11/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus

PMC/SEPLAG/DCONV/511/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Convênio n°08/2O24, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Paróquia de São José

PMC/SEPLAG/DCONV/510/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio n° 001/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus

PMC/SEPLAG/DCONV/509/2024 - Cópia do 5° Termo Aditivo ao Convênio n°08/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

PMC/SEPLAG/DCONV/508/2024 - Cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°50/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária de Lobo Leite

PMC/SEPLAG/DCONV/507/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n°69/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o União Futebol Clube

PMC/SEPLAG/DCONV/504/2024 - Cópia do Quinto Termo Aditivo ao Convênio 001/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG

PMC/SEPLAG/DCONV/503/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Convênio n°07/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Paróquia Nossa Senhora Mãe da lgreja

PMC/SEPLAG/DCONV/501/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração n°18/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova

PMC/SEPLAG/DCONV/500/2024 - Cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Comodato n°03/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Conselho Particular de Nossa Senhora da Conceição - Sociedade São Vicente de Paulo/SSVP

PMC/SEPLAG/DCONV/499/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Repasse de Valor n°02/2024, que entre si Celebram o Município de
Congonhas e a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA

PMC/SEPLAG/DCONV/498/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento N°53/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária do Bairro Pires

PMC/SEPLAG/DCONV/497/2024 - Cópia do 1o Termo Aditivo ao Termo de Fomento N°22/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas

PMC/SEPLAG/DCONV/495/2024 - Cópia do 4° Termo Aditivo ao Convênio N°001/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

PMC/SEPLAG/DCONV/502/2024 - Cópia do Convênio de Cooperação Técnica, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Município de Ouro Branco

PMC/SEPLAG/DCONV/491/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento N°01/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE

PMC/SEPLAG/DCONV/490/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração N°08/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Arca da Vida

PMC/SEPLAG/DCONV/01/2025 - Cópia do 5° Termo Aditivo ao Convênio N°6213/2027, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Segunda Companhia Independente

PMC/SEPLAG/DCONV/003/2025 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°02/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - ACART -

PMC/SEPLAG/DCONV/02/2025 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°02/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Fundação de Desenvolvimento Gerencial - FDG

PMC/SEPLAG/DCONV/007/2025 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°21/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Matriz e Adjacência AMABAMA -

PMC/SEPLAG/DCONV/008/2025 - Cópia do Convênio n°01/2025, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT

PMC/GAPRE/20/2025 - Indica o nobre Vereador Vagner Luiz de Souza como o Líder do Governo na Câmara Municipal

PMC/DDC/008/2025 - Resposta ao ofício nº 012/CMC/GAP/25 do Vereador Averaldo Pereira

Denomina Praça José Magalhães a área localizada entre as Ruas Geraldo Coelho Neto e Orminda Pereira do Vale, no Bairro Boa Vista

Denomina Via Pública, a Avenida que liga a Avenida Micael de Oliveira Souza até o Bairro Santa Rosa, com o nome Maria de Lurdes Faustino

Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires

Requer nos termos do art.147 do R.I. o desarquivamento do Projeto de Lei 91/2023, de autoria do Vereador Sebastião Moreira

Requer que solicite ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a Universidade Polo UAB, localizada na E. M. Michael Pereira de Souza, na Rua Danilo José Gonçalves Ferreira, bairro Praia. Considerando a relevância da UAB para a educação superior na região e o interesse dos moradores em acompanhar as atividades acadêmicas, Venho requerer os seguintes esclarecimentos:

1) Quais são os cursos ativos e quantos alunos estão matriculados?
2) Qual a programação prevista para o ano de 2025, incluindo a oferta de novos cursos ou atualizações daqueles já existentes?
3) Qual a estrutura de servidores que atuam na Polo?

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes às ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Obras no ano de 2024:

1). Relação completa das ordens de serviço emitidas no ano de 2024 pela Secretaria de Obras, contendo:
a) Quais foram concluídas;
b) Quais estão em andamento;
c) Quais foram canceladas

Requer direito de fala, para tratar sobre condição de trabalho e substituição dos servidor públicos de Congonhas

Requer direito de fala para Ana Paula Araújo e Clara Eunice Gomes Bento, quanto ao credenciamento das creches no Município

Resolução Arsae - MG n°200/2024, Altera a metodologia de avalição anual dos investimentos em bens reversíveis

PMC/GAPRE/137/2024 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.46/2024, que Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte

Requer a prorrogação da 1ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por 1h 30