Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Lei nº 5 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação