Ordem do Dia/Expediente: 80 - Requerimento nº 19 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 19 de 2025
Requer ao Executivo as seguintes informações e que exiba a cópia de toda a documentação abaixo relacionada:
1) Folha de pagamento detalhada dos trabalhadores ativos e inativos dos últimos período desejado], com a discriminação das verbas salariais e dos encargos recolhidos;
2) Guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e respectivas competências dos últimos [período
desejado;
3) Guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), incluindo extratos dos depósitos efetuados em nome dos trabalhadores; Guias de recolhimento do PIS/PASEP sobre a folha de pagamento;
4) Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) dos funcionários desligados nos últimos [período desejado], com
comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;
5) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Comprovantes de pagamento do aviso prévio indenizado, férias
vencidas e proporcionais, 13° salário e eventuais indenizações dos trabalhadores inativos;
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Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação