Ordem do Dia/Expediente: 95 - Requerimento nº 29 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 29 de 2025
Requer ao Executivo as seguintes solicitações:
1). A relação detalhada dos empenhos realizados por dotação orçamentária, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, especificando:
a. Data de realização;
b. Descrição detalhada do objeto ou serviço;
C. Valores empenhados, liquidados, pagos, e eventuais anulações totais ou parciais
2). Detalhamento do saldo contratual e do saldo de empenho, discriminados no mesmo período, com especificação clara dos valores iniciais e remanescentes
3). Caso tenha ocorrido supressão de saldo orçamentário, solicita-se
a. A apresentação de documento com as motivações e justificativas que embasaram tal decisão;
b. medida. Indicação dos dispositivos legais que amparam a medida
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação