Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica na Rua José Joaquim Ferreira no Chacreamento Profeta, aproximadamente 100 metros

Indica ao Executivo que solicite a abertura de bueiros para capacitação e escoamento adequado de água pluviais na Rua Sebastião Ananias, nas mediações do número 270, no Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo que solicite a instalação de passeios na estrada real que liga o final da Avenida Noemia Ferreira Lobo ao Bairro do Alto Maranhão, trajeto aproximado de 5km

Indica ao Executivo a capina e a limpeza nas margens das estradas rurais das localidades do Chacreamento Joana Vieira, Parque do Engenho, Lagoa da Várzea e Estrada Real de acesso aos Bairros Pequeri e Alto Maranhão

Indica ao Executivo que promova a pavimentação com bloco intertravado do Chacreamento Lagoa da Várzea e na Estrada Real que liga os Bairros Alto Maranhão e Pequeri

Indica ao Executivo que providencie instalação de iluminação na Praça Eli de Freitas situada na Avenida Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao numero 1404, no Bairro Praia

Indica ao Executivo que seja realizada a extensão de rede elétrica em todas as Ruas do Chacreamento, Parque dos Monjolos

Indica ao Executivo a Instalação de um sistema Olho Vivo na entrada da Avenida Jair Pereira Toledo, no Bairro Profeta

Indica ao Executivo a construção de canaleta de rede pluvial na Rua Elza Terezinha de Miranda, próximo ao número 705, Bairro Chacreamento Recanto das Andorinhas

Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas e o deslocamento do poste na Avenida Rosa Batista de Moraes, número 1150, Bairro Barnabé

Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Antônio Maia Seabra, número 110, Bairro Cristo Rei

Indica ao Executivo que tome providencias a respeito do imóvel desapropriado, na Rua Santa Quitéria, próximo ao número 130, Bairro Zé Arigó, cercando o terreno com tapume ou realizar a demolição do imóvel

Indica ao Executivo a manutenção da canaleta de rede pluvial, realizando o levantamento das tampas de ferro, na Rua Barão de Eschwege, número 261, Bairro Matriz e na Rua Alfredo Guerra, número 21, Bairro Matriz

Indica ao Executivo a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da construção e pavimentação da estrada que conecta a Vila Soster, no Bairro Pires, à Rua Ipê Roxo, no Bairro Barnabé

Indica ao Executivo a elaboração e implantação de um projeto de duplicação da estrada que liga o Bairro Barnabé ao Bairro Pires

Indica ao Executivo a viabilidade da construção de uma área de escape (rampa de emergência), na descida da Avenida Contorno Norte sentido Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que solicite construção de muro de contenção na Rua Efigênia Isidoro de Deus, próximo ao número 45, Bairro Eldorado

Indica ao Executivo que solicite a construção de infraestrutura urbana completa na Rua que interliga a Antônio Guerra, Bairro Jardim Profeta, com a Rua José dos Reis, Bairro Vila Nereu

1) Extensão de rede elétrica
2) Pavimentação asfáltica
3) Rede pluvial

Indica ao Executivo a construção de muro de contenção na Rua Ouro Branco, cruzamento com a Rua da Cemig, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo infraestrutura urbana ás margens da BR040 - km 613, ambos lados, na entrada do Bairro Vila Condé

Indica ao Executivo que solicite construção de rede pluvial na Rua 15, que faz esquina com a Rua Michele Eduardo Gomes, Bairro Leopoldino Barbosa

Indica ao Executivo que solicite a construção de infraestrutura urbana completa na Rua 26 que, localizada no Bairro Residencial, São Luiz

1) Pavimentação asfáltica
2) Drenagem,
3) Iluminação pública

Indica ao Executivo que solicite recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no centro da Cidade

Indico ao Executivo solicitação de complementação de manilhamento próximo ao morro do cigano, Bairro Jardim Profeta

Indico ao Executivo solicitar construção de um guarda-corpo em torno da Praça do Rosário, especificamente no corrimão da rampa de acesso localizada abaixo da Igreja do Rosário, no Bairro Rosário

Indico ao Executivo solicitar implantação do sistema de iluminação pública na ponte localizada na Rua Presidente Dutra, no Bairro Santa Quitéria

Indica ao Executivo a construção de toda a infraestrutura urbana nas Avenidas: A (Rua Delly Ferreira Vidal), B (Lucy Laureano Antunes), e Ruas: E (Daniel Silva Batista Veloso), F (Ladislau de Araújo Godinho), I (Rua José Donato Alves), G (Maria Guêda de Jesus), e H (Guilherme Ribeiro da Cruz), no Bairro Santa Vitória:

1) Pavimentação
2) Drenagem
3) Água Potável
4) Sistema de Esgoto
5) Extensão de Rede Elétrica

Indico ao Executivo que solicite a instalação de um guarda-corpo na Rua Passos, ao lado do número 201, no bairro Matriz

Indico ao Executivo que solicite a poda das árvores na Estrada Real Valdivino Vieira Cunha

Indico ao Executivo que solicite a limpeza por toda a extensão do Rio Maranhão, dando prioridade as áreas de mais necessidade.

Indico ao Executivo que solicite a limpeza/desassoreamento por toda a extensão do Rio Soledade, principalmente na ponte do Campo Cachoeirinha

Indica ao Executivo que realize a elaboração de um novo projeto de trânsito com a melhoria da rotatória que fica localizado entre as Ruas, Raimundo Sabará, Rua Sabará, Rua Francisco Mateus de Oliveira e Rua Santo Antônio no Bairro da Praia

Indico ao Executivo que solicite o número do CEP referente a Rua Guilherme de Castro, Bairro Matriz

Indica ao Executivo que faça as instalações dos meios fios na Rua Jair Elias próximos ao n°515, Bairro Santa Mônica, bem como construção de novos bueiros, interligando aos existentes para escoamento das águas pluviais

Indico ao Executivo que solicite uma visita ao Campo do Vila Rica juntamente com o Secretário de esportes para as seguintes reformas:
Banheiros Masculino e Feminino e estrutura do gramado

Indico ao Executivo que solicite a limpeza da Lagoa do Bairro Murtinho, bem como a manutenção e capina da área de lazer

Indico ao Executivo que solicite a instalação de academia ao Ar livre, no Bairro Jardim Bela Vista

Indico ao Executivo que solicite a realização do serviço de capina na Rua Joaquim de Rezende Barbosa, Bairro Cristo Rei

Indico ao Executivo que solicite a manutenção do asfalto e da calçada e a limpeza e manutenção da Boca de Lobo, próximo ao cruzamento da Rua Padre Alcides e Rua Padre Leonardo próximo ao Hospital

Indico ao Executivo que solicite a substituição do bueiro e reparo no meio fio e calçada situado na Avenida Paralela, próximo ao número 600/622, Bairro Jardim Profeta

Indico ao Executivo que solicite que seja realizada reforma da Sede da Liga Congonhense de Desportos, localizada na Rua João Muniz, S/N, Centro

Indico ao Executivo que solicite a realização da obra de cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Monteiro de castro

Indico ao Executivo que solicite a realização de uma análise do solo e uma avaliação do escoamento de água na Rua São João, nº 197, Bairro Praia

Indico ao Executivo que em conjunto com a Turin Transportes Ltda, que seja possível incorporar novos horários na rota do Bairro Eldorado, preferencialmente seguindo os mesmos horários das comunidades do entorno, como Casa de Pedra e Gran Park

Indico ao Executivo que solicite a construção de uma cobertura para o Pátio localizado na parte posterior da Escola Municipal Dr. Victorino Ribeiro, localizado na Rua José Pedro, Bairro Campo das Flores.

Indica ao Executivo que solicite a climatização das salas de aula da Escola Municipal Dr. Victorino Ribeiro, localizada na Rua Jose Pedro, Bairro Campo das Flores

Indico ao Executivo que solicite serviço de capina na Rua Luís Saint Clair Vasconcelos, Bairro Paschoal Vartuli

Indico ao Executivo que solicite a possibilidade de ampliação dos horários de atendimento da Farmácia Central

Indico ao Executivo que solicite a realização de um estudo para criação de horários de atendimento odontológico de urgência e emergência no Centro Especializado de Odontologia, especialmente aos finais de semana e feriados

Indico ao Executivo que solicite junto a empresa Turin Transportes Ltda a inclusão de mais linhas de transporte público no Bairro Dom Oscar

Indico ao Executivo que solicite a viabilidade de construção de uma área de lazer no Bairro Vila Rica, parte alta

Indico ao Executivo que solicite a revitalização da quadra localizada no Bairro Vila São Vicente

Indico ao Executivo que solicite a conclusão do calçamento de intertravado no acesso Joana Vieira ao Alto Maranhão, próximo a Igrejinha

Indico ao Executivo que solicite providências quanto a desapropriação da casa na bifurcação da Rua Joaquim da Rosinha e Rua Nossa Senhora da Ajuda, construção de Muro de Contenção e Talude, Revitalização e posterior Construção da Praça ao Ar Livre

Indico ao Executivo que solicite providências quanto a Construção de Ponte para trânsito de veículos e pedestres ligando a Rua Dr. Vitorino, próximo ao nº627, Vila São Vicente á Avenida Julia Kubitscheck, próximo ao nº 1014, Centro

Indico ao Executivo que solicite providências para a Escola Rosália Andrade da Glória no Bairro Alvorada, Considerando:
1- Medidas de Controle de Pombos
2- Cobertura das quinas da quadra
3- Cobertura da Arquibancada e do Almoxarifado Esportivo
4- Troca do Rolamento do Portão Grande e Realização de Solda no Portão Pequeno
5- Reparo no Portão da Cantina
6- Limpeza das Calhas da Quadra
7- Instalação de Grades nas Janelas das Salas
8- Colocação de Fechadura nas Portas
9- Realização de Pintura Geral
10- Obras de Drenagem de Água na Parte Traseira da Escola

Indica ao Executivo quanto estudo de viabilidade de internet gratuita para os moradores do Bairro Alvorada

Indica ao Executivo quanto a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo para substituição do poste de iluminação pública na Rua Nossa Senhora da Ajuda em frente ao n°105, colocar guarda copo na extensão da Rua próximo ao n°137, pintura e manutenção no guarda-copo existente próximo ao n°45

Indica ao Executivo instalação de iluminação pública na Travessa Santa Maria, próximo a Igreja Nossa Senhora da Soledade, Lobo Leite

Indica ao Executivo a construção de boca de lobo maior para capitação de rede pluvial na Rua Sebastião Vieira, n°89 - Grand Park

Indica ao Executivo a manutenção de boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Antônio Ribeiro Maia, n°416 - Alvorada

Indica ao Executivo providências na Rua Nossa Sra. da Ajuda próximo ao número 201 esquina com a Rua José Brás dos Réis, construção de passeio e meio fio, próximo a lgreja Menino Jesus de Praga

Indica seja implementado toda a infraestrutura da Rua José Consecio da Silva situado no Bairro Vila Nereu. Conforme documento anexo a Rua foi nomeada em 11 de dezembro de 2024 decreto legislativo 1707/2024, a Rua não tem infraestrutura adequada, assim que seja colocada a
pavimentação asfáltica e/ou piso intertravado, meio fios, bueiros e extensão de rede elétrica e colocação de postes com luminárias de LED

Indica ao Executivo que faça toda infraestrutura urbana necessária na rua 3, Chacreamento Água Boa

1) Pavimentação asfáltica
2) Rede de drenagem pluvial
3) Extensão de rede elétrica
4) Meio - fio

Indica ao Executivo que crie um local de oração chamado Monte das Oliveiras

Indica ao Executivo que em parceria com a secretaria da saúde juntamente com o SAMU, crie uma Motolância com equipamentos para suporte básico de
vida..

Indica ao Executivo que seja instalado um playground e uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Bela Vista

Moção de Aplausos à Srta. Letícia Vieira Fernandes da Cruz, pela conquista de bolsa integral para cursar engenharia Aeroespacial na Universidade de Notre Dame

Moção de Pesar a família de José Mauro Clementino - O Baiano, cujo falecimento ocorreu na ultima quarta feira dia 12/02/2025

Moção de Pesar aos familiares de Carlos Alberto Moreira, carinhosamente conhecido como Ló pelo falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2025

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Alderizo Gomes, morador do Bairro da Matriz, pelo seu falecimento ocorrido na ultima sexta-feira dia 14/02/2024

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Claudionor Margarida de Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de fevereiro de 2025

Moção de Pesar pelo falecimento de Belmira Chaves Dias, ocorrido no dia 18/02/2025

PMC/SEPLAN/DCONV/030/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°002/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e Grêmio Recreativo Bloco Pracintucada

PMC/SEPLAN/DCONV/031/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°003/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e Bloco Carnavalesco Purpurina Comunista

PMC/SEPLAN/DCONV/033/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°005/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial Rosa

PMC/SEPLAG/DCONV/034/2025 - Cópia do Termo de apostilamento ao 5° Aditivo ao Convênio n°08/2021, que entre si celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

PMC/SEPLAN/DCONV/032/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°004/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e Bloco Carnavalesco do Pirulito

PMC/SEPLAN/DCONV/029/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°004/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial Rosa

PMC/SEGOV/GAB/06/2025 - Encaminha Projeto de Lei Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia

PMC/SEGOV/GAB/04/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/07/2025, do Vereador Eduardo Matosinhos

PMC/SEGOV/GAB/05/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/13/2025, do Vereador Eduardo Ladislau

PMC/SEGOV/GAB/08/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/11/2025, do Vereador Vagner Luiz

PMC/SEPLAN/DCONV/037/2025 - Cópia do Primeiro Termo de apostilamento ao Termo de Colaboração n°023/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova

Denomina Travessa Laudelina Lobo Aleixo, que fica em cruzamento com a Rua José Ildefonso Ferreira, em Lobo Leite, Congonhas - MG

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Sra. Vera Lúcia Fernandes de Lima

Denomina a Rua Irani Amaro, no Bairro Pires, a primeira Rua a direita da Rua Santo Antônio até a Rua José Gregório Morais

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o CODAP:

1) Qual valor mensal do repasse da prefeitura de Congonhas para o Consórcio;
2) Qual valor total que a prefeitura de Congonhas transferiu para o Consórcio no ano de 2024;
3) Qual ano de criação do Consórcio:
4) Quais serviços efetivamente foram prestados pelo consórcio ao município de Congonhas nos últimos 10 anos;
5) Quais serviços são prestados atualmente e quantos atendimentos ao município de Congonhas foram feitos por esses serviços no ano 2024:
6) Quantos funcionários possui o CODAP atualmente e qual a forma de contratação dos mesmos?
No requerimento pedem as informações de quantos atendimentos foram feito nos programas atuais para pessoas de Congonhas e a comprovação dos mesmos atendimentos com a documentação

Requer ao Executivo Considerando que o Município celebrou com a Organização das Nações Unidas - ONU o Acordo de Contribuição em 29/12/2023, com esteio na legislação nº 4.524/23, que foi promulgada no dia 22/12/2023; Considerando que o referido Acordo de Contribuição foi assinado pela ONU no dia 22/12/2023, no mesmo dia de promulgação e publicação da Lei n4.254/23, que autorizou a despesa e foi aprovada por este plenário;
Considerando a divergência de nomenclatura existente no extrato de publicação da parceria; Considerando que da simples leitura do extrato de publicação da parceria no Diário Oficial na data de 29/12/2023, Requer ao Executivo a exibição dos seguintes documentos:

1) O instrumento jurídico apresentado ao Município que comprova a legitimidade para o CNPJ 04.380.407/001-42 representar a ONU na referida contratação, assim como para receber a doação em seu nome e celebrar termo de parceria contraindo obrigação em nome da instituição
2) Apresentar o instrumento jurídico que delegou competência a ONU ao Sr. Erfan Ali e Elkin Velasques para representar a entidade na celebração do Acordo de Contribuição/Doação
3) Apresentar o extrato do recebimento de doação realizada em 07/03/2024, no valor de R$ 2.843.213,94 ( dois milhões oitocentos e quarenta e três mil duzentos e treze reais e quatro centavos), recebida em decorrência do Acordo de Contribuição/Doação assinados com este Município, cujo recurso foi retirado CEFEN, de conta de titularidade deste Município, na CEF, agência 1044, conta corrente 821-6
4) Apresentar os comprovantes das transações bancárias realizadas em decorrência do Acordo de Contribuição/Doação, o qual conste o número completo da conta internacional e o instrumento jurídico que autoriza a movimentação específica deste recurso, tendo em vista a vigência da Lei 13.019/14
5) Apresentar o extrato publicado no site oficial da ONU, tendo em vista que, na prática, a ONU-Habitat realizou um termo de doação com o Município de Congonhas e não de contribuição/parceria conforme autorizado pela legislação
6) Apresentar os relatórios de autoria interna e externa e de monitoramento das atividades do projeto decorrente do Acordo de Contribuição/Doação
7) Esclarecer se houve ajustes orçamentários, movendo recursos de uma linha orçamentária para outra durante a execução do objeto do contrato denominado Acordo de Contribuição/Doação. Em caso positivo, apresentar justificativa e o respectivo termo aditivo
8) Apresentar a qualificação completa de todos os envolvidos no processo de contratação, especificamente daqueles indicados no Acordo de Contribuição/Doação como legitimados a representar a ONU no decorrer da execução do contrato

Requer ao Executivo que convide o Encarregado do sistema da Copasa em Congonhas, para participar da Reunião Ordinária no dia 11/03/2025 data já definida com o mesmo pela vereadora para tratar dos assuntos elencados abaixo:

1) Desapropriação da área para instalação da tubulação de coleta do esgoto;
2) Documentação recolhida para formalizar a desapropriação;
3) Qual o motivo do recuo com relação a não renumeração dos proprietários;
4) Houve renumeração a algum proprietário;
5) Divulgação aos órgãos públicos e proprietários dos imóveis quanto ao recuo da não renumeração;
6) Existe possibilidade do aumento da tarifa da coleta de esgoto após a obra finalizada;
7) Intervenções da rede de esgoto sendo feita dentro do imóvel;
8) Em qual lei a COPASA buscou sustentação para ter direito a utilizar o leito do rio

Requer ao Executivo as informações abaixo elencadas:

1) Quais são os membros que compõem a comissão multidisciplinar prevista no referido decreto? Qual o número da portaria que instituiu essa comissão e data de sua publicação?
2) Quantos pareceres finais já foram elaborados pela comissão multidisciplinar?
3) Quantos servidores efetivos já foram beneficiados pelo decreto?
4) Considerando que a legislação também se aplica a ocupantes de cargos comissionados, quantos pareceres finais foram elaborados para essas pessoas? Quantos ocupantes de cargos comissionados já foram beneficiados?

Requer ao Executivo as seguintes solicitações:

1). A relação detalhada dos empenhos realizados por dotação orçamentária, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, especificando:
a. Data de realização;
b. Descrição detalhada do objeto ou serviço;
C. Valores empenhados, liquidados, pagos, e eventuais anulações totais ou parciais
2). Detalhamento do saldo contratual e do saldo de empenho, discriminados no mesmo período, com especificação clara dos valores iniciais e remanescentes
3). Caso tenha ocorrido supressão de saldo orçamentário, solicita-se
a. A apresentação de documento com as motivações e justificativas que embasaram tal decisão;
b. medida. Indicação dos dispositivos legais que amparam a medida

Requer ao Executivo tendo em vista que o Município de Congonhas celebrou o Termo de parceria nº 003/2024. no valor de R$ 3.498.845,40 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil. oitocentos e quarenta e cinco mil e quarenta centavos). Com o instituto de Orgânica Origem, no qual autorizou o uso de imóvel público situado na Rua Jair Pereira Toledo, Requer as seguintes informações:

1) Qual a legislação autorizou o comodato, cessão de uso ou outra forma de transferência do imóvel público localizado na Rua Jair Pereira Toledo ao Instituto de Agricultura Orgânica Origem?
1.1. Qual a data de aprovação e publicação da legislação correspondente?
Conforme dispõe o Decreto nº 6.731/2018, solicita as informações abaixo elencadas sobre a composição das comissões relacionadas exclusivamente à execução do Termo de parceria nº 003/2024.
2) Quem são os membros que compõem a Comissão de Seleção, qual o número da portaria e qual a data de publicação referente à nomeação desses membros?
2.1. Quem são os membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, qual a data de publicação e o número da portaria referente à nomeação desses membros?
1- Apreciar o plano de trabalho protocolado pela OSC e o respectivo projeto.
2.2. Quem são os membros que compõem o Conselho Gestor de Politicas Públicas, qual a data de publicação e o número da portaria referente à nomeação desses membros?
Solicita informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre a SEMAD e o Instituto de Agricultura Orgânica Origem, relacionados à execução do Termo de parceria nº 003/2024:
3) O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMAD e o Instituto de Agricultura Orgânica Origem foi firmado por meio de chamamento público? Em caso afirmativo, qual o número do edital e a data de publicação?
Considerando o Termo de parceria nº 003/2024 e a indicação dos membros da comissão de seleção conforme previsto no Art. 2º, inciso VIII e Art. 21, inciso XV, requer os seguintes esclarecimentos:
4) Quem são os membros da comissão de seleção, qual o número da portaria e qual a data de publicação referente à nomeação desses membros?

Requer ao Executivo que convoque o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Geraldo Gilmar Ataydes Seabra, a comparecer na 4° Reunião Ordinária, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h, para tratar sobre assuntos relacionados à Secretaria e ao Hospital Bom Jesus

Solicita atendimento humanitário na UPA de Congonhas, garantindo o respeito e dignidade e prioridade, principalmente para os idosos, para o bem da nossa população e direito de fala

Requer ao Executivo a seguintes informações:

1) Qual empresa foi e/ou é responsável pela obra na estrada que liga Lobo Leite a Congonhas
2) Planilha com todos os gastos pela empresa responsável pela obra até a presente data
3) Planilha com despesas com funcionários

Requer que convide e o Presidente da Coopertran Sr. Wesley Marcos do Carmo, para participar da Reunião Ordinária, em 18 de março de 2025, às 9 h,
no Plenário desta Casa Legislativa

Requer a prorrogação da 3ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por 1H

Concede Menção Honrosa MULHER DE VERDADE à senhora Maria lnês Nascimento Lopes Luiz