Ordem do Dia/Expediente: 49 - Requerimento nº 50 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 50 de 2025
Requer ao Poder Executivo que apresente os documentos abaixo listados relacionados às empresas CDA LOGISTICA S.A (CNPJ 43.157.622/0001-30) e Mineração - Ferro Puro LTDA (CNPJ 09.605.503/0005-99):
1) As licenças ambientais concedidas às empresas;
2) Os alvarás relativos à instalação, operação e funcionamento das empresas e seus sucessores;
3) Apresente relatório que contempla descrição dos tributos e valores recolhidos em favor deste Município pelas empresas acima citadas, desde sua instalação até a presente data.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação