Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Executivo que solicite a diretoria de trânsito a sinalização de carga e descarga e parada para ônibus das empresa na Rua Dom João Muniz n°52, Bairro Centro, próximo a casa da proteína

Indica ao Executivo que faça a manutenção dos postes e troca da iluminação da Praça Santo Afonso, nº 20 até a Praça da Basílica, nº 07, no Bairro da Basílica

Indica ao Executivo que faça a manutenção de poda das árvores da Travessa dos Timbiras, nº 13, esquina com a Rua Dom Pedro, Bairro Basílica

Indica ao Executivo que solicite a construção da Capela Velório na comunidade de Santa Quitéria

Indica ao Executivo que providencie a iluminação do ponto de ônibus que fica em frente ao Bairro Vila Cardoso

Indica ao Executivo que providencie a instalação de 02 (dois) pontos de ônibus no Bairro Vila Cardoso

Indica ao Executivo que realize a colocação de meios-fios (bordas das calçadas) na Rua do Cruzeiro no Bairro Lobo Leite

Indica ao Executivo que instale dois quebra molas na Rua Cruzeiro 1, no Bairro Alto Cruzeiro

Indico ao Executivo a limpeza ( Roçada) na Praça Jaime Luiz dos Santos, no Bairro Vila Cardoso

Indica ao Executivo a elaboração de um projeto de uma escadaria, que dê acesso entre os Bairros Cristo Rei na Rua Joaquim Resende Barbosa nas proximidades do número 220, ao Bairro Dom Oscar na Rua Alberto Roque de Paula

Indica ao Executivo a instalação de uma passagem elevada para pedestres em frente à Escola Municipal Padre Jacinto Pinheiro, localizada na Avenida Eduardo Cardoso Resende no Bairro Vila Cardoso

Indica ao Executivo que coloque três quebra molas, em carácter de urgência, na Rua Cruzeiro n°2, no Bairro Alto Cruzeiro

Indica ao Executivo providências quanto a contratação de uma empresa para o fornecimento de plano de saúde, de adesão voluntária, para os servidores públicos do Poder Executivo, inclusive servidores aposentados, e seus dependentes

Indica ao Executivo a necessidade de cobertura da quadra já existente, e que seja construído um parquinho infantil junto à Praça do Alto do Cruzeiro

Indica ao Executivo necessidade de revitalização do parquinho e academia ao ar livre na Praça da Rodoviária

Indica ao Executivo providências para término da construção da escadaria na Rua Teodolino José da Silva, próximo ao nº162, Bairro Alvorada, instalação de guarda corpo e instalação de iluminação

Indica ao Executivo que seja realizado a revitalização da Praça Santo Antônio em Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz de Paula Pedro, próximo ao nº336, Bairro Cidade Jardim

Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na Avenida Eduardo Cardoso Resende no Bairro Vila Cardoso sentido ao Chacreamento dos Monjolos

Indica ao Executivo a instalação de guaritas e placas de sinalização nos pontos de ônibus da Avenida Eduardo Cardoso Resende, entre o Bairro Vila Cardoso e Chacreamento dos Monjolos

Indica ao Executivo que faça a ligação entre a Rua Eremita Maria Rafael e a Rua Maria José, no Bairro Nova Cidade

Indica ao Executivo a poda da árvore localizada na Avenida Antônio Cardoso de Resende, (Rua 01) Chácara Três Irmãos, no Bairro Monjolos

Indica ao Executivo que conclua o calçamento de intertravado no Chacreamento Lagoa da Várzea, Bairro Alto Maranhão

Indica ao Executivo que seja feita a cobertura da quadra da Escola Municipal Augusta Silva, Bairro São Vicente

Indica ao Executivo que seja construído duas salas de aula destinada à educação infantil em horário integral na Escola Municipal Augusta Silva, no Bairro São Vicente

Indica ao Executivo construção da cobertura e revitalização da quadra superior da Escola Municipal Rosália Andrade da Gloria no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo construção de infraestrutura urbana na Rua José Felipe da Silva, no Bairro Praia conforme descrito:
1) Rede Pluvial
2) Extensão de rede elétrica

Indica ao Executivo a criação de um Parque Canino ( ParCão) em diversos pontos da cidade

Indica ao Executivo que faça a análise de viabilidade orçamentária para a construção de hospital veterinário neste Município

Indica ao Executivo a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Joana Egg de Resende, bairro Monjolos, na Praça Jaime Luiz dos Santos

Indica ao Executivo que elabore um Projeto de Lei que autorize o Município de Congonhas a patrocinar projetos de iniciativa privada que contribuam para o desenvolvimento cultural, esportivo, turístico e social da cidade

Indica ao Executivo que realize vistoria do muro da Escola Municipal José Cardoso Osório na Rua Dom Rodolfo no Bairro Basílica

Indica ao Executivo que seja providenciado a capina e limpeza de toda a extensão da rua Major Sabino, no Bairro Basílica..

Indica ao Executivo que seja providenciado a poda de uma arvore localizada a Rua Doutor Paulo Mendes, 318 A, Centro/Congonhas..

Indica ao Executivo que juntamente com a empresa TURIN, promova um horário diversificado para atender os bairros mais afastados, principalmente nos horários noturnos, tendo em vista que a programação se encerra às 01h

Indica ao Executivo a fim de atender aos Requerimentos de Cidadão n° 07 e 09 (anexos), os quais solicitam:

1) Que tampe o buraco em volta da tampa da caixa de rede de esgoto, na Rua Professor José Moreira, em frente ao No 439, Joaquim Murtinho - Conforme Requerimento Cidadão 09/2025;
2) Guarita Policial (Praça do Centro) com Finalidade de Segurança - Na entrada do Quarteirão Açominas - Conforme Requerimento Cidadão 07/2025 com Abaixo assinado no Requerimento

Moção de Aplausos a jovem Ana Luísa Andrade Morais Pereira ( DJ Ana Andrade), por sua conquista do primeiro lugar no concurso realizado pelo DJ KVSH, representando com muito brilho o meio artístico Congonhense

Moção de Pesar pelo falecimento de Walter de Vasconcelos (Neném da Didó), ocorrido em 25 de Fevereiro de 2025

PMC/DGAM/SEMAD/024/2025 - Resposta ao Ofício n°10/CMC/GAP/25, do Vereador Averaldo Pereira da Silva

PMC/GAB/49/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/22/2025, da Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/52/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/042/2025, Solicita dilação de prazo para o comparecimento da Secretária de Educação Marcilaine

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Deise Lucide Gomes Moreira

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Ilma. Sra. Lilian Martins Guimarães Vasconcelos

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Sra. Magda Cristina Puygcerver Cunha

Institui no âmbito Municipal a Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e da outras providências

Requer ao Executivo a construção de novas salas na Escola Municipal Amynthas Jacques de Moraes em Lobo leite

Requer informações sobre o planejamento e a ocupação da área institucional com tamanho de 7.992,25m², localizada no Loteamento Bela Vista
1) Há algum projeto ou plano de ocupação para esse espaço? Caso positivo, gentileza enviar de forma detalhada as ações propostas

Requer ao Executivo os esclarecimentos e documentos abaixo acerca do PMC/190/2023:

1). Considerando que o parecer técnico n°6946/2020, da Comissão Técnica de Biossegurança autorizou a liberação comercial apenas do mosquito da linhagem OX5034 e que o contrato de n°PMC/190/2023, celebrado por este Município, não indicou a linhagem do mosquito contratado, que apresente documentos informando qual foi a linhagem dos mosquitos recebidos por este Município em decorrência do contrato e apresente o respectivo parecer técnico da CTNBio;
2). Apresentar Estudo Técnico prévio à contratação, indicando a necessidade, viabilidade e identificando áreas endêmicas para direcionamento da solução biológica contratada;
3). Apresentar boletim epidemiológico que fundamentou o estudo técnico e boletim posterior demonstrando a eficácia do produto contratado;
4). Apresentar as notas fiscais referentes a execução do contrato;
5). Apresentar os boletins de medições e o controle do almoxarifado da saúde do recebimento das caixas;
6). Apresentar lista contendo os locais onde as caixas foram instaladas no
Município;
7). Apresentar relatório contendo a entrega dos refis para instalação por meio dos ACE/ACS e a indicação de quantos refis foram colocados por caixa, contendo as datas, linhagem do mosquito e responsáveis pela substituição dos refis;
8). Apresentar documentos relacionados ao empenho, liquidação e pagamento das despesas, contendo cópia integral do procedimento.
9). Apresentar descritivo completo dos servidores designados para o recebimento definitivo do produto contratado;
10). Apresentar relatório de vistoria que comprove a adequação do produto para o recebimento definitivo;
11). ⁠Considerando a cláusula 6.2 do contrato PMC/190/2023, que descreveu que a servidora Ana Paula da Cruz Pinto não é responsável pela fiscalização deste contrato, mas sim de um contrato futuro, que esclareça quem é o gestor do contrato

Requer ao Poder Executivo que apresente os documentos abaixo listados relacionados às empresas CDA LOGISTICA S.A (CNPJ 43.157.622/0001-30) e Mineração - Ferro Puro LTDA (CNPJ 09.605.503/0005-99):

1) As licenças ambientais concedidas às empresas;
2) Os alvarás relativos à instalação, operação e funcionamento das empresas e seus sucessores;
3) Apresente relatório que contempla descrição dos tributos e valores recolhidos em favor deste Município pelas empresas acima citadas, desde sua instalação até a presente data.

Requer ao Executivo que informe se houve a disponibilização de máquinas e equipamentos por parte do Município na execução das obras do contrato supracitado. Em caso afirmativo, enviar documentos referentes ao cômputo diário do serviço tendo em vista os contratos de n° 102/2023 e 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação com calçamento intertravado de concreto e drenagem superficial em sarjeta, meio-fio pré-moldado e passeio em concreto em diversos locais do Município de Congonhas/MG, inclusive o fornecimento de material e mão de obra, considerando o valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29, Considerando que o Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15, considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53, considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43

Requer ao Executivo tendo em vista os contratos de n°102/2023 e 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de Serviços de pavimentação com calçamento intertravado de concreto e drenagem superficial em sarjeta, meio-fio pré-moldado e passeio em concreto em diversos locais do Município de Congonhas/MG, inclusive o fornecimento de material e mão de obra Considerando:

1) O valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29 (vinte e oito milhões de reais e vinte e nove centavos);
2) O Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos);
3) Considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
4) Considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43 (doze milhões oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos);
Requer que apresente todos os requerimentos e justificativas apresentados pela contratada, bem como todos as decisões que fundamentaram a concessão dos reequilíbrios e planilhas que acomodou tanto o pedido de reequilíbrio quando a que gerou a diferença para a concessão dos mesmos

Requer ao Executivo tendo em vista os contratos de n°102/2023 e 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de
serviços de pavimentação com calçamento intertravado de concreto e drenagem superficial em sarjeta, meio-fio pré-moldado e passeio em concreto em diversos locais do Município de Congonhas/MG, inclusive o fornecimento de material e mão de obra, acaso na execução do objeto referente aos Termos acima listados, tenha havido a prestação de serviços por pessoa física, que exercia a atividade com pessoalidade, de
maneira não eventual, com contraprestação fixa mensal e sob o comando direto da contratada, requer a Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo que exiba a cópia de toda a documentação abaixo elencada:

1) Folha de pagamento detalhada dos trabalhadores ativos e inativos dos últimos períodos trabalhados, com a discriminação das verbas salariais e dos encargos recolhidos;
2) Guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e respectivas competências dos últimos períodos trabalhados;
3) Guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), incluindo extratos dos depósitos efetuados em nome dos trabalhadores;
4) Guias de recolhimento do PIS/PASEP sobre a folha de pagamento;
5) Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) dos funcionários desligados nos últimos períodos trabalhados, com comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;
6) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
7) Comprovantes de pagamento do aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, 13° salário e eventuais indenizações dos trabalhadores inativos;
8) Extratos do FGTS dos funcionários inativos, comprovando depósitos regulares e pagamento da muita de 40%, se aplicável

Requer ao Executivo cópia do contrato de prestação de serviços entre a Clínica Núcleo de Desenvolvimento Infantil Espaço Crescer e a Associação Hospitalar Bom Jesus

Requer ao Executivo notificação junto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), limpeza e cercamento de todos os terrenos comprados na antiga Plataforma, exigir que cumpra o código de postura/2623 artigo 22

Requer ao Executivo o envio de todos os relatórios relativos a qualidade do ar de Congonhas, principalmente dos bairros que se avizinham as atividades minerarias. Relatório das ações realizadas pela prefeitura em relação aos veículos que saem das mineradoras

Requer que convite à Sr.ª Luciana Medeiros da empresa Oxitec, afim de que ela realize uma apresentação sobre o Aedes do Bem, na 6° Reunião Ordinária de 11 de março de 2025

Requer ao Executivo que informe se o terreno atrás do Mart Minas, cuja a terraplanagem foi realizada pela CHB, é atualmente de propriedade do Município

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Relação de crianças encaminhadas para as creches, bem como bairro que elas moram e ano de escolaridade
2) Quais crianças foram matriculadas nas creches municipais e credenciadas. Anexar comprovante de matrícula assinado pelos responsáveis
3) Controle de frequência de todas as crianças em creches municipais e credenciadas no mês de fevereiro
4) Relação de vagas ociosas nas creches Municipais e Credenciadas por ano de escolaridade
5) Relação de crianças com laudo médico bem como as turmas e instituições que essas crianças foram direcionadas

Requer ao Executivo o Processo na integra da doação do terreno da antiga EIGEMS - Escola Edmundo de Macedo Soares e Silva, atual CET - Centro de Educação Tecnológica

Requer ao Executivo relação de todas as desapropriações realizadas nos últimos 4 (quatro) anos pela Prefeitura Municipal de Congonhas

Requer a Convocação da Secretária de Meio Ambiente Sr.ª Diana Aparecida de Sena na 6ª Reunião de Comissão do dia 10 de março de 2025, para tratar da poluição na cidade

Requer ao Executivo, que seja localizado o TAC da CSN, que tange sobre as informações do Novo Plataforma, onde ela é compromissada com a igreja, fazer um campo e uma quadra. Uma vez localizado o TAC, questiono, é possível reverter em casa para a população?

Requer Guarita Policial ( Praça do Centro) com Finalidade de Segurança - Na entrada do Quarteirão Açominas - Abaixo assinado no Requerimento

Requer Direito de Fala sobre a Guarita Policial no Quarteirão Açominas no Centro de Congonhas

Requer tampar o buraco em volta da tampa da caixa de rede de esgoto, na Rua Professor José Moreira, em frente ao número 439, Joaquim Murtinho

Requer direito de fala para tratar sobre transporte escolar e professor de apoio à crianças com necessidades especiais, aproveitando a presença da Secretária de Educação Sra. Marilene que foi chamada para Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2025